Processo ativo
1017062-90.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1017062-90.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constante do *** constante do formulário de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 142246/SP)
Processo 1017062-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Guilherme Assis de Almeida - - Claudia Benson - - Matias Benson Saad - - Alquerubim Participações Societárias e Investimentos
Imobiliários Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Processo arquivado. Recolha o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interessado taxa de
desarquivamento. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Intime-se.
- ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), RICARDO
MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB
254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP)
Processo 1017621-47.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. - Vistos.
Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida,
servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a BRAGA E QUIROGA LTDA.ME, CNPJ 10753068000103,
domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação MONITÓRIA por Protege Proteção e Transporte de Valores
Ltda., alegando em síntese: a parte ré não honrou com os pagamentos das faturas nº 1533, vencimento 15/03/2023, nº
1579 vencimento 15/04/2023 e nº 1666 vencimento 15/06/2023, com os valor de R$ 3.150,42, R$ 2.448,76 e R$ 5.992,98
respectivamente. Valor do débito em 02/2024 é de R$ 14.245,8. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que
fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que pague o débito, ou embargue a ação, ficando isento de custas e
honorários em caso de pagamento, sob pena de conversão de mandado inicial em título executivo. No silêncio, será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias.
Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 308,40, dispenso a publicação em jornais de
grande circulação. Intimem-se. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)
Processo 1018641-73.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. 1 - Determino o desbloqueio do veículo de placas QQY4C58, junto ao sistema
Renajud. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1019156-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ibérica Condutores Elétricos Ltda. -
Certifique-se o decurso do prazo de fl.354. Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se. - ADV: EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1019387-14.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Claudia Yanke - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Fls.
53/54: Cadastro regularizado. No mais, aguarde-se a contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
Processo 1020188-90.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistas
dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1020931-37.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Zettiar
Comércio de Peças para Ar Condicionado Ltda - - Marli Rossi Figueiroa e outro - 1- Conferidas as custas, expeçam-se cartas
para: - citação e intimação para pagamento da empresa coexecutada Zettiar Comércio de Peças para Ar-condicionado Ltda, no
endereço informado às fls. 469, já cadastrado nos autos, nos termos da decisão de fls. 134/135; - intimação do coexecutado
Joel Ferreira Figueiroa, no endereço informado às fls. 469, já cadastrado nos autos, nos termos da decisão de fls. 434, 4º
parágrafo. 2- No mais, diante do decurso do prazo da publicação de fls. 437 sem apresentação de impugnação pela coexecutada
Marli, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS, WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS, EVELLYN CHIVALSKI DE ALENCAR FIGUEIROA (OAB 291278/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1021614-92.2024.8.26.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Allplus Industria e Comércio de Alumínio
Ltda - Vistos. Fls. 58: Representação regularizada. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza
a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada
na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar
embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo,
o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem
opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. -
ADV: LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR)
Processo 1023013-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bray Controls Indústria de Válvulas
Ltda. - Aguapei Agroenergia S.a. - Vistos. Fls.154/160: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente,
conforme formulário de fl. 160, da quantia de R$ 71.541,29. Destaco que a procuração ao advogado constante do formulário de
fl. 160, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico
disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de
expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://
www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:
Modelo Preenchido de Formulário- https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.
jus.Br. Para fins de controle processual: Executado representado nos autos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aguapei Agroenergia S.a. Valor do bloqueio: R$ 157.333,87
Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno
da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se. - ADV: JOSE
ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 1023013-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bray Controls Indústria de Válvulas
Ltda. - Aguapei Agroenergia S.a. - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15
dias. 2 - Intime-se o réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias.
Destaco que, caso o réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou
edital, em 5 dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), JOSE ROBERTO
REIS DA SILVA (OAB 218902/SP)
Processo 1025399-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 142246/SP)
Processo 1017062-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Guilherme Assis de Almeida - - Claudia Benson - - Matias Benson Saad - - Alquerubim Participações Societárias e Investimentos
Imobiliários Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Processo arquivado. Recolha o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interessado taxa de
desarquivamento. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Intime-se.
- ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), RICARDO
MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB
254122/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP)
Processo 1017621-47.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. - Vistos.
Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida,
servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a BRAGA E QUIROGA LTDA.ME, CNPJ 10753068000103,
domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação MONITÓRIA por Protege Proteção e Transporte de Valores
Ltda., alegando em síntese: a parte ré não honrou com os pagamentos das faturas nº 1533, vencimento 15/03/2023, nº
1579 vencimento 15/04/2023 e nº 1666 vencimento 15/06/2023, com os valor de R$ 3.150,42, R$ 2.448,76 e R$ 5.992,98
respectivamente. Valor do débito em 02/2024 é de R$ 14.245,8. Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que
fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que pague o débito, ou embargue a ação, ficando isento de custas e
honorários em caso de pagamento, sob pena de conversão de mandado inicial em título executivo. No silêncio, será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias.
Recolha a parte autora as custas referentes a publicação no DJE, no valor de R$ 308,40, dispenso a publicação em jornais de
grande circulação. Intimem-se. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)
Processo 1018641-73.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. 1 - Determino o desbloqueio do veículo de placas QQY4C58, junto ao sistema
Renajud. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1019156-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ibérica Condutores Elétricos Ltda. -
Certifique-se o decurso do prazo de fl.354. Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se. - ADV: EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1019387-14.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Claudia Yanke - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Fls.
53/54: Cadastro regularizado. No mais, aguarde-se a contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
Processo 1020188-90.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistas
dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1020931-37.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Zettiar
Comércio de Peças para Ar Condicionado Ltda - - Marli Rossi Figueiroa e outro - 1- Conferidas as custas, expeçam-se cartas
para: - citação e intimação para pagamento da empresa coexecutada Zettiar Comércio de Peças para Ar-condicionado Ltda, no
endereço informado às fls. 469, já cadastrado nos autos, nos termos da decisão de fls. 134/135; - intimação do coexecutado
Joel Ferreira Figueiroa, no endereço informado às fls. 469, já cadastrado nos autos, nos termos da decisão de fls. 434, 4º
parágrafo. 2- No mais, diante do decurso do prazo da publicação de fls. 437 sem apresentação de impugnação pela coexecutada
Marli, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS, WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS, EVELLYN CHIVALSKI DE ALENCAR FIGUEIROA (OAB 291278/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1021614-92.2024.8.26.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Allplus Industria e Comércio de Alumínio
Ltda - Vistos. Fls. 58: Representação regularizada. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza
a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada
na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar
embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo,
o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem
opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. -
ADV: LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB 61101/PR)
Processo 1023013-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bray Controls Indústria de Válvulas
Ltda. - Aguapei Agroenergia S.a. - Vistos. Fls.154/160: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente,
conforme formulário de fl. 160, da quantia de R$ 71.541,29. Destaco que a procuração ao advogado constante do formulário de
fl. 160, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico
disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de
expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://
www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:
Modelo Preenchido de Formulário- https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.
jus.Br. Para fins de controle processual: Executado representado nos autos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aguapei Agroenergia S.a. Valor do bloqueio: R$ 157.333,87
Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno
da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se. - ADV: JOSE
ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 1023013-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bray Controls Indústria de Válvulas
Ltda. - Aguapei Agroenergia S.a. - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15
dias. 2 - Intime-se o réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias.
Destaco que, caso o réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou
edital, em 5 dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), JOSE ROBERTO
REIS DA SILVA (OAB 218902/SP)
Processo 1025399-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º