Processo ativo
1002782-44.2024.8.26.0576
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002782-44.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CONSTI *** CONSTITUÍDO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002782-44.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. - Embargante: Banco Itaucard S/A - Embargado: Luciano de Souza Lacerda -
Embargada: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SUCUMBÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL. TEMA 1. HAVENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO
POR AMBAS AS PARTES, A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES NÃO IMPED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO,
TESE ACOLHIDA NO ENUNCIADO Nº 96, DO FONAJE, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO ARTIGO 55,
CAPUT, DA LJE. TEMA 2. POSTULADA A SUSTENTAÇÃO ORAL, JUSTIFICA-SE A FIXAÇÃO DA HONORÁRIA EM 20% SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO. DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 85, § 11º, CPC, UMA VEZ QUE INEXISTENTE IMPOSIÇÃO
DE SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU, O SIMPLES IMPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO LEVADO APENAS POR
RAZÕES ESCRITAS JÁ DETERMINA HONORÁRIA ENTRE 10% A 15%. POR CONSEGUINTE, ESTABELECENDO A LEI O
IMPERATIVO DE OBSERVAR QUALQUER “TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL”, ENQUADRA-SE
NESSA HIPÓTESE A SUSTENTAÇÃO ORAL, IMPONDO RECONHECER O VALOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL COMO
UM TODO, NÃO IMPORTANDO TENHA SIDO O RECORRENTE VENCIDO QUEM REALIZOU O ATO ADICIONAL.EMBARGOS
IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906/SP) - Solange
Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 16º Andar, Sala 1607
- Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. - Embargante: Banco Itaucard S/A - Embargado: Luciano de Souza Lacerda -
Embargada: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SUCUMBÊNCIA E SUSTENTAÇÃO ORAL. TEMA 1. HAVENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO
POR AMBAS AS PARTES, A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES NÃO IMPED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO,
TESE ACOLHIDA NO ENUNCIADO Nº 96, DO FONAJE, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO ARTIGO 55,
CAPUT, DA LJE. TEMA 2. POSTULADA A SUSTENTAÇÃO ORAL, JUSTIFICA-SE A FIXAÇÃO DA HONORÁRIA EM 20% SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO. DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 85, § 11º, CPC, UMA VEZ QUE INEXISTENTE IMPOSIÇÃO
DE SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU, O SIMPLES IMPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO LEVADO APENAS POR
RAZÕES ESCRITAS JÁ DETERMINA HONORÁRIA ENTRE 10% A 15%. POR CONSEGUINTE, ESTABELECENDO A LEI O
IMPERATIVO DE OBSERVAR QUALQUER “TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL”, ENQUADRA-SE
NESSA HIPÓTESE A SUSTENTAÇÃO ORAL, IMPONDO RECONHECER O VALOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL COMO
UM TODO, NÃO IMPORTANDO TENHA SIDO O RECORRENTE VENCIDO QUEM REALIZOU O ATO ADICIONAL.EMBARGOS
IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Amanda Lacerda Pereira (OAB: 375906/SP) - Solange
Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 16º Andar, Sala 1607