1500017-60.2025.8.26.0462

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
exaurimento da prestação jurisdicional almejada pela parte, sendo assim, nada mais havendo a deliberar, remeta-se o feito ao
arquivo com baixa definitiva. Int. - ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP)
Processo 1500017-60.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1501225-16.2024.8.26.0462) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Produção Ante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cipada de Provas - D.S.S. - Vistos. 1) Homologo a prova produzida nos autos, sobre o crivo
do contraditório, para que produza seus efeitos legais. Certifique-se nos autos da ação principal a conclusão deste depoimento
especial, prosseguindo-se naqueles autos. 2) No mais, o presente incidente alcançou a sua finalidade, tendo esgotado seu
objeto. Diante disso, julgo extinto o presente Incidente. Aguarde-se a resposta da Secretária de Habitação e após arquivem-se
os autos. Em histórico de parte, averbe-se evento “1 - baixa da parte” para todas as partes. Em movimentação unitária, insira-se
código “61615 Arquivamento Definitivo”. Intime-se. - ADV: HERNANDES TASSINI (OAB 229466/SP)
Processo 1500175-41.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - OSBEL LIMA PINTO DE CASTRO -
Vistos. Uma vez que se trata de réu defendido por Defensor Dativo nomeado pelo Juízo, e diante da sua não localização para
citação pessoal, tornem os autos ao MP para manifestação. Intime-se. - ADV: NAYARA STEFANNY FRANCISCO MACHADO
(OAB 427053/SP)
Processo 1500342-69.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.A.G.
- Vistos. Fls. 126: Reitere-se o ofício de fls. 105 e 123. Considerando-se se tratar de 2ª reiteração, bem como de diligência
imprescindível para realização de audiência de instrução, debates e julgamento envolvendo réu preso, encaminhe-se o ofício via
Oficial de Justiça, intimando-se o Ilmo. Delegado de Polícia da Delegacia de Poá para cumprimento da diligência, no prazo de
10 dias, sob pena de extração de cópias e encaminhamento à Corregedoria da Polícia Civil. Instrua-se com cópia de fls. 06/08,
105, 108/109, 120, 123/126, servindo o presente de ofício. Decorrido o prazo com ou sem resposta, tornem conclusos. Intime-
se. - ADV: CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP)
Processo 1500424-89.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Allef dos Santos Barbosa - Vistos.
Passo a analisar a necessidade da manutenção da decretação da prisão preventiva do acusado Allef dos Santos Barbosa, nos
termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Renovo a decisão de fls. 64/67 dos autos, por não haver
nenhum fato novo nos autos que possa modificar o que ali foi decidido. Destaco que as vitimas Raul Nicolau da Silva Chaves
e Rhayssa da Silva Izidio, reconheceram o réu como sendo um dos roubadores, agindo em concurso de agentes e emprego de
arma de fogo (fls. 09, 11 e 29) Fls. 342: Aguarde-se a realização da audiência. Ciência ao MP. Int. Poá, 12 de maio de 2025. -
ADV: LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 497258/SP), JULIANA CARDOZO OLIVEIRA (OAB 511870/SP)
Processo 1500552-12.2025.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIO CARLOS SILVA
QUEIROZ - Vistos. 1) Nos termos do requerimento de fls. 124 do Ministério Público, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de
ANTONIO CARLOS SILVA QUEIROZ qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo
Penal, pelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo
Ministério Público o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe, considerando-
se o trânsito em julgado da presente na data de sua publicação em cartório. 2) Comunique-se ao IIRGD. P.I.C, arquivando-se
com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP), DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA (OAB
300276/SP)
Processo 1500605-04.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - T.M.D. - Vistos.
Recebo a denúncia de fls. 1/3, oferecida contra TIAGO MENDES DOURADO, dando-o(s) por incurso(s) no(s) artigo(s) nela
mencionado(s), de acordo com o procedimento da nova lei processual penal 11.719/08. Cite(m)-se e intime-se o(s) réu(s) a
tomar(em) conhecimento da acusação e respondê-la por escrito através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos
do artigo 396/396-A do CPP, devendo o(s) mesmo(s) ser indagado(s) pela Sra. Oficiala de Justiça se já possui(em) defensor(a)
(devendo informar seus dados) e, em caso negativo, se tem condições de fazê-lo. Não possuindo advogado constituído
(informação a ser colhida pelo oficial de justiça, no ato da citação), fica determinado o acesso ao site da Defensoria Pública,
a fim de que seja(m) indicado(s) defensor(es) ao(s) acusado(s), o(s) qual(is) fica(m), desde já, nomeado(s) como defensor(es)
dativo(s), devendo ser intimado(s) da nomeação, bem como para apresentar defesa preliminar(oportunidade em que poderá
arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas), no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a defesa preliminar ou argüidas exceções,
tornem os autos conclusos para deliberação. Caso o recebimento da denúncia seja mantido, será designada audiência de
instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e seguintes do CPP. Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério
Público, providenciando-se o necessário. Proceda-se a evolução da classe processual. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/SP)
Processo 1501027-76.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ADRIANO BOTELHO MACHADO -
Vistos 1) Fls. 82: Certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao IIRGD. 2) Fls. 83: Torne-se sem efeito, haja vista que as
informações foram cadastradas no sistema SAJ. 3) Apresentada(s) a(s) resposta(s) à acusação em favor do(s) réu(s), anoto que
a inicial apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não
se divisando fundamento legal para sua rejeição. Também não verifico nos autos a presença de quaisquer das possibilidades
de absolvição sumária descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, saliento que as questões de mérito
arguidas na(s) resposta(s) será(ão) apreciada(s) no momento oportuno, por ocasião da análise vertical da prova. Mantenho o
recebimento da denúncia ofertada em face do(s) réu(s), frente à prova da materialidade e fortes indícios de autoria. 4) Designo
audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 25 de junho de 2025, às 15:45 horas,
intimando-se/requisitando-se os envolvidos para participar. Intime-se a vítima para que apresente em audiência, sob pena de
preclusão, documentos que comprovem eventual prejuízo sofrido. Deverá o senhor oficial de justiça diligenciar no endereço das
partes/testemunhas, intimando-os da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número do telefone (para contato,
caso se faça necessário), bem como endereço eletrônico (e-mail), para envio do convite para participar da audiência, o qual
conterá o link de acesso para a audiência virtual. Fica anotado que poderão prestar depoimento por meio de celular, tablet,
notebook ou computador equipados com câmera, microfone e acesso à internet. Providencie a serventia o necessário, inclusive
encaminhando o link e Qrcode para o e-mail de todos os envolvidos, incluindo a Dra. Promotora de Justiça, certificando-se nos
autos o recebimento. Caso a(s) vítima(s)/testemunha(s) arrolada(a) não possua(m) endereço eletrônico ou meios tecnológicos
para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-la(s) para que o
comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, na Cidade de Poá, Avenida Nove de Julho, nº 478, quarto andar, no
mesmo dia e horário acima agendado. Int. e ciência ao Ministério Público. Link reduzido para a audiência: n9.cl/b3kk3e - ADV:
DÉBORA KELY MENDES DOS SANTOS (OAB 321864/SP)
Processo 1501132-53.2024.8.26.0462 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - Y.R.T. - Isso posto, com fulcro
no artigo art. 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente, homologo a REMISSÃO concedida ao adolescente, como forma de
exclusão do processo, e determino o arquivamento do feito. Ciência ao MP. Int. - ADV: ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º