Processo ativo
0001094-02.2013.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 0001094-02.2013.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Pr *** constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente se ausente representação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0001094-02.2013.8.26.0495 (049.52.0130.001094) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Thainara Gomes Gonçalves - Vistos. Conforme declara a parte credora, a obrigação não foi adimplida. Assim, com base nos
artigos 835, inci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado. A requisição foi efetivada via Sistema
Sisbajud, conforme protocolo que segue. Aguarde-se o resultado, por 10 dias, intimando-se o credor oportunamente. Intime-se. -
ADV: DANIELA DA COSTA FERNANDES BITENCOURT (OAB 158870/SP), FABIO CARDOSO (OAB 202606/SP), JEAN CARLO
DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP)
Processo 0001179-02.2024.8.26.0495 (processo principal 1002713-95.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do bloqueio efetivado, conforme folhas que
antecedem. Nesta data converto os valores bloqueados em penhora, sendo desnecessárias outras providências (v. Comunicado
SPI n. 19/2011 - Processo CPA nº. 2009/52535 Dje 25.05.2011 Caderno Administrativo Pg.-5). Eventual transferência será
deliberado posteriormente. Intime-se a parte devedora (acima apontada(s) no polo passivo), pela imprensa Oficial, na pessoa de
seu advogado constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente se ausente representação
técnica nesta demanda, para: (1) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente(m) impugnação a penhora; (2) no prazo de 05
(cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias ora indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade
excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0001423-28.2024.8.26.0495 (processo principal 1000084-51.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Ezequiel F Rodrigues - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Fls. 49: manifeste-se o banco-
executado, no prazo de 5 dias, acerca da pretensão do exequente. Intimem-se. - ADV: LIGIA MARINHO RODRIGUES (OAB
116828/PR), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), LUCAS MARTINS FERREIRA (OAB 112621/PR)
Processo 0001692-43.2019.8.26.0495 (processo principal 1001974-35.2017.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.L.S. - Vistos. Fls. 332: ao transito em julgado, expeça-se certidão no valor
máximo da tabela do convênio DPESP/OAB, em favor da subscritora, que deverá, previamente, apresentar o oficio de indicação,
para fins de instrução da certidão. Intimem-se. - ADV: PAULA CAROLINA PETRONILHO (OAB 240271/SP)
Processo 0001806-06.2024.8.26.0495 (processo principal 1000837-42.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elson Domingues - Riaam Brasil- Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Em
termos de prosseguimento, diga a parte autora e/ou solicitante, em até 05 (cinco) dias, tendo em consideração a movimentação
processual que precede o presente ato ordinatório. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), FELIPE
GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR
HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 0002946-03.2009.8.26.0495 (495.01.2009.002946) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministerio Publico do Estado de
São Paulo - Vistos. Não adimplida a obrigação e diante da responsabilidade patrimonial do devedor (art. 789 do CPC), defiro a
realização de pesquisas visando à localização de possíveis bens da parte executada. Providencie a Serventia o necessário. Int.
- ADV: JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR (OAB 207097/SP)
Processo 0002957-18.1998.8.26.0495 (495.01.1998.002957) - Execução de Título Extrajudicial - Industrial / Mercantil -
Banco do Brasil Sa - Espólio de Carlos Sussumu Fukuda e outros - Vistos. Fls. 874: expeça-se novo mandado para tentativa
de citação no mesmo endereço já diligenciado, devendo o sr. Oficial Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, proceder
na forma do art. 252 e seguintes do CPC (citação hora certa). No prazo de 10 dias, comprove o exequente o recolhimento das
custas de condução do oficial de justiça. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), RONALDO PESSOA PIMENTEL (OAB 69150/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003218-55.2013.8.26.0495 (049.52.0130.003218) - Reintegração / Manutenção de Posse - Compra e Venda -
Sonia Aparecida dos Santos - Manoel Tavares Cardoso - - Maria Elide Cariani Cardoso - Vistos. Fls. 571 e seguintes: anote-se
no Sistema SAJ acerca da representação judicial ora regularizada. No mais, prossiga-se nos autos do cumprimento em apartado,
anotando-se o arquivamento dos presentes autos, para controle interno do Sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS
SANTOS FERNANDES (OAB 367737/SP), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), NÍCIA CARLA
RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), LUCIANO APARECIDO LEAL (OAB 215259/SP), LUCIANO APARECIDO
LEAL (OAB 215259/SP), MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP), MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP), CAROLINE
FLORENCIO (OAB 62803/PR)
Processo 0004253-75.1998.8.26.0495 (apensado ao processo 0004251-08.1998.8.26.0495) (495.01.1998.004253) - Alvará
Judicial - Levantamento de depósito - Maria Carmen Martins Oliveira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é
obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: JOSE
JOAQUIM DIAS DA SILVA (OAB 65946/SP)
Processo 1000229-10.2023.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.O.F. - - E.S.F. - M.P.O. - Ciência
às partes da Certidão de Trânsito em julgado expedida nos autos. - ADV: MARCO AURELIO GODKE PEREIRA (OAB 149341/
SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
Processo 1000539-79.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurea Fortes de Castro - Aspecir
Previdência - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Proferida a decisão saneadora (fls. 218), irrecorrida, estabeleceu-se a controvérsia
na assinatura do documento apresentado pela parte Aspecir Previdência. Instada a parte ao recolhimento do valor pleiteado
pela expert, tal quedou-se inerte, não efetuando o devido recolhimento ou se opondo (fls. 232 e 236). Assim, concedo o prazo
de derradeiro de 15 dias para a efetivação do recolhimento do valor pleiteado pela expert, sob pena de preclusão da prova, por
parte da demandada Aspecir Previdência. Intimem-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), CLAUDETE
GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MILTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0001094-02.2013.8.26.0495 (049.52.0130.001094) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral -
Thainara Gomes Gonçalves - Vistos. Conforme declara a parte credora, a obrigação não foi adimplida. Assim, com base nos
artigos 835, inci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado. A requisição foi efetivada via Sistema
Sisbajud, conforme protocolo que segue. Aguarde-se o resultado, por 10 dias, intimando-se o credor oportunamente. Intime-se. -
ADV: DANIELA DA COSTA FERNANDES BITENCOURT (OAB 158870/SP), FABIO CARDOSO (OAB 202606/SP), JEAN CARLO
DE OLIVEIRA (OAB 162098/SP)
Processo 0001179-02.2024.8.26.0495 (processo principal 1002713-95.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do bloqueio efetivado, conforme folhas que
antecedem. Nesta data converto os valores bloqueados em penhora, sendo desnecessárias outras providências (v. Comunicado
SPI n. 19/2011 - Processo CPA nº. 2009/52535 Dje 25.05.2011 Caderno Administrativo Pg.-5). Eventual transferência será
deliberado posteriormente. Intime-se a parte devedora (acima apontada(s) no polo passivo), pela imprensa Oficial, na pessoa de
seu advogado constituído (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente se ausente representação
técnica nesta demanda, para: (1) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente(m) impugnação a penhora; (2) no prazo de 05
(cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias ora indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade
excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0001423-28.2024.8.26.0495 (processo principal 1000084-51.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Ezequiel F Rodrigues - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Fls. 49: manifeste-se o banco-
executado, no prazo de 5 dias, acerca da pretensão do exequente. Intimem-se. - ADV: LIGIA MARINHO RODRIGUES (OAB
116828/PR), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP), LUCAS MARTINS FERREIRA (OAB 112621/PR)
Processo 0001692-43.2019.8.26.0495 (processo principal 1001974-35.2017.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.L.S. - Vistos. Fls. 332: ao transito em julgado, expeça-se certidão no valor
máximo da tabela do convênio DPESP/OAB, em favor da subscritora, que deverá, previamente, apresentar o oficio de indicação,
para fins de instrução da certidão. Intimem-se. - ADV: PAULA CAROLINA PETRONILHO (OAB 240271/SP)
Processo 0001806-06.2024.8.26.0495 (processo principal 1000837-42.2022.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Elson Domingues - Riaam Brasil- Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Em
termos de prosseguimento, diga a parte autora e/ou solicitante, em até 05 (cinco) dias, tendo em consideração a movimentação
processual que precede o presente ato ordinatório. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), FELIPE
GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR
HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 0002946-03.2009.8.26.0495 (495.01.2009.002946) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministerio Publico do Estado de
São Paulo - Vistos. Não adimplida a obrigação e diante da responsabilidade patrimonial do devedor (art. 789 do CPC), defiro a
realização de pesquisas visando à localização de possíveis bens da parte executada. Providencie a Serventia o necessário. Int.
- ADV: JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR (OAB 207097/SP)
Processo 0002957-18.1998.8.26.0495 (495.01.1998.002957) - Execução de Título Extrajudicial - Industrial / Mercantil -
Banco do Brasil Sa - Espólio de Carlos Sussumu Fukuda e outros - Vistos. Fls. 874: expeça-se novo mandado para tentativa
de citação no mesmo endereço já diligenciado, devendo o sr. Oficial Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, proceder
na forma do art. 252 e seguintes do CPC (citação hora certa). No prazo de 10 dias, comprove o exequente o recolhimento das
custas de condução do oficial de justiça. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), RONALDO PESSOA PIMENTEL (OAB 69150/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003218-55.2013.8.26.0495 (049.52.0130.003218) - Reintegração / Manutenção de Posse - Compra e Venda -
Sonia Aparecida dos Santos - Manoel Tavares Cardoso - - Maria Elide Cariani Cardoso - Vistos. Fls. 571 e seguintes: anote-se
no Sistema SAJ acerca da representação judicial ora regularizada. No mais, prossiga-se nos autos do cumprimento em apartado,
anotando-se o arquivamento dos presentes autos, para controle interno do Sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS
SANTOS FERNANDES (OAB 367737/SP), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), NÍCIA CARLA
RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), LUCIANO APARECIDO LEAL (OAB 215259/SP), LUCIANO APARECIDO
LEAL (OAB 215259/SP), MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP), MARCEL VIANA DA SILVA (OAB 325635/SP), CAROLINE
FLORENCIO (OAB 62803/PR)
Processo 0004253-75.1998.8.26.0495 (apensado ao processo 0004251-08.1998.8.26.0495) (495.01.1998.004253) - Alvará
Judicial - Levantamento de depósito - Maria Carmen Martins Oliveira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é
obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: JOSE
JOAQUIM DIAS DA SILVA (OAB 65946/SP)
Processo 1000229-10.2023.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.O.F. - - E.S.F. - M.P.O. - Ciência
às partes da Certidão de Trânsito em julgado expedida nos autos. - ADV: MARCO AURELIO GODKE PEREIRA (OAB 149341/
SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP)
Processo 1000539-79.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurea Fortes de Castro - Aspecir
Previdência - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Proferida a decisão saneadora (fls. 218), irrecorrida, estabeleceu-se a controvérsia
na assinatura do documento apresentado pela parte Aspecir Previdência. Instada a parte ao recolhimento do valor pleiteado
pela expert, tal quedou-se inerte, não efetuando o devido recolhimento ou se opondo (fls. 232 e 236). Assim, concedo o prazo
de derradeiro de 15 dias para a efetivação do recolhimento do valor pleiteado pela expert, sob pena de preclusão da prova, por
parte da demandada Aspecir Previdência. Intimem-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), CLAUDETE
GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MILTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º