Processo ativo
0011967-76.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0011967-76.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído com poderes especiais para receber e dar *** constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0011967-76.2023.8.26.0506 (processo principal 0051085-21.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Dias Baruffi - - Giovanna Moreira Baruffi - - Marcos Dias
Baruffi - Município de Ribeirão Preto - Intime-se o Município de Ribeirão Preto na pessoa de seu representan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te legal, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, atentando-se para os
descontos obrigatórios de saúde, contribuição previdenciária e imposto de renda, apontados ou não pela parte credora, mas que
deverão estar delimitados antes da homologação dos cálculos neste cumprimento de sentença, já que são dados obrigatórios
para instauração do ofício requisitório (Precatório e RPV), conforme Comunicado Conjunto nº 2.240/19. Não impugnada a
execução ou rejeitadas as arguições do executado, será requisitado o pagamento por meio de RPV ou Precatório por intermédio
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC). - ADV:
MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE
LUCENA (OAB 353669/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0012621-68.2020.8.26.0506 (processo principal 0032190-31.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edilson Del Vecchio Filho - Diante do recolhimento da taxa de desarquivamento,
providencie a serventia o necessário junto ao sistema informatizado. Antes da abertura do contraditório em relação aos cálculos
de liquidação, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do RRA para fins de verificação do IR devido ou eventual
isenção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON
FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 0012862-37.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Octavio
de Lima Carvalho - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO
REQUISITÓRIO, que deverá ser encaminhado pela Serventia de forma eletrônica às Entidades Devedoras, por meio de
notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/18, de 12/07/2018. Vedada a
impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico. O prazo para pagamento começará a fluir a partir do
protocolo automático de envio gerado pelo sistema. Deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou
a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento,
no termos do Provimento CSM n° 2.753/2024 (art. 3°, §2°). Int. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/
SP)
Processo 0013681-71.2023.8.26.0506 (processo principal 0051085-21.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Virgilio Jesus Fernandes - Fls. 64: Antes da abertura do contraditório
em relação aos cálculos de liquidação, esclareça o exequente se o percentual ao qual foi habilitado guarda consonância com o
demonstrativo apresentado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Guimarães Tiezzi - A fim de
cumprir o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar procuração
do beneficiário deste incidente, uma vez que no arquivo juntado à fls. 82/84 constam documentos de outros credores estranhos
a este incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 82/84. No mais,
comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
- SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Guimarães Tiezzi - Em
complemento ao Despacho de fls. 116, providencie ainda o demonstrativo de cálculo exclusivamente relatico ao credor do
requisitório individualizado, uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 constam documentos de outros credores estranhos
a este incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22. Int. - ADV:
FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/05 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Flávio Luis Garcia - A fim de cumprir
o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar procuração do
beneficiário deste incidente, bem como demonstrativo de cálculo exclusivamente relatico ao credor do requisitório individualizado,
uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 e 82/84 constam documentos de outros credores estranhos a este incidente.
Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22 e 82/84. No mais, comprove
o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC,
conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/06 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Omero Benedicto Poli Netto - A fim
de cumprir o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar
procuração do beneficiário deste incidente, bem como demonstrativo de cálculo exclusivamente relativo ao credor do requisitório
individualizado, uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 e 82/84 constam documentos de outros credores estranhos a este
incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22 e 82/84. No mais,
comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
- SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0020375-56.2023.8.26.0506/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Alessandro Maximo da Silva - Intime-se
o exequente para que junte cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário, bem como para que apresente
demonstrativo de cálculo constando o valor total dos jutos, uma vez que tal informação não consta na planilha de fls. 03/05. No
mais, comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro
Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/
SP)
Processo 0022603-67.2024.8.26.0506 (processo principal 1003783-17.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Fazenda Pública - Paulo Antônio de Jesus Fonseca - Fls. 11/12: Antes da abertura do contraditório em relação aos cálculos
apresentados, intime-se a parte exequente para indicar a data-base do demonstrativo do débito bem como comprovar a alegada
isenção de IR sobre o crédito do patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI
SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0022758-41.2022.8.26.0506 (processo principal 1042900-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro
- Anderson Humberto Gomes e outro - Fls. 80 - Manifeste-se o exequente. - ADV: HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/
SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS
(OAB 382103/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB
441961/SP)
Processo 0024836-37.2024.8.26.0506 (processo principal 1008969-21.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0011967-76.2023.8.26.0506 (processo principal 0051085-21.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Dias Baruffi - - Giovanna Moreira Baruffi - - Marcos Dias
Baruffi - Município de Ribeirão Preto - Intime-se o Município de Ribeirão Preto na pessoa de seu representan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te legal, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, atentando-se para os
descontos obrigatórios de saúde, contribuição previdenciária e imposto de renda, apontados ou não pela parte credora, mas que
deverão estar delimitados antes da homologação dos cálculos neste cumprimento de sentença, já que são dados obrigatórios
para instauração do ofício requisitório (Precatório e RPV), conforme Comunicado Conjunto nº 2.240/19. Não impugnada a
execução ou rejeitadas as arguições do executado, será requisitado o pagamento por meio de RPV ou Precatório por intermédio
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC). - ADV:
MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP), MARCEL FELIPE DE
LUCENA (OAB 353669/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0012621-68.2020.8.26.0506 (processo principal 0032190-31.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edilson Del Vecchio Filho - Diante do recolhimento da taxa de desarquivamento,
providencie a serventia o necessário junto ao sistema informatizado. Antes da abertura do contraditório em relação aos cálculos
de liquidação, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do RRA para fins de verificação do IR devido ou eventual
isenção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON
FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 0012862-37.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Octavio
de Lima Carvalho - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO
REQUISITÓRIO, que deverá ser encaminhado pela Serventia de forma eletrônica às Entidades Devedoras, por meio de
notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/18, de 12/07/2018. Vedada a
impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico. O prazo para pagamento começará a fluir a partir do
protocolo automático de envio gerado pelo sistema. Deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou
a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento,
no termos do Provimento CSM n° 2.753/2024 (art. 3°, §2°). Int. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/
SP)
Processo 0013681-71.2023.8.26.0506 (processo principal 0051085-21.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Virgilio Jesus Fernandes - Fls. 64: Antes da abertura do contraditório
em relação aos cálculos de liquidação, esclareça o exequente se o percentual ao qual foi habilitado guarda consonância com o
demonstrativo apresentado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCEL FELIPE DE LUCENA (OAB 353669/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Guimarães Tiezzi - A fim de
cumprir o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar procuração
do beneficiário deste incidente, uma vez que no arquivo juntado à fls. 82/84 constam documentos de outros credores estranhos
a este incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 82/84. No mais,
comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
- SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Guimarães Tiezzi - Em
complemento ao Despacho de fls. 116, providencie ainda o demonstrativo de cálculo exclusivamente relatico ao credor do
requisitório individualizado, uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 constam documentos de outros credores estranhos
a este incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22. Int. - ADV:
FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/05 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Flávio Luis Garcia - A fim de cumprir
o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar procuração do
beneficiário deste incidente, bem como demonstrativo de cálculo exclusivamente relatico ao credor do requisitório individualizado,
uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 e 82/84 constam documentos de outros credores estranhos a este incidente.
Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22 e 82/84. No mais, comprove
o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC,
conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0015723-93.2023.8.26.0506/06 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Omero Benedicto Poli Netto - A fim
de cumprir o quanto determinado no Provimento CSM n° 2.753/2024, art.6°, § 1°, deverá o patrono do exequente juntar
procuração do beneficiário deste incidente, bem como demonstrativo de cálculo exclusivamente relativo ao credor do requisitório
individualizado, uma vez que no arquivo juntado à fls. 06/22 e 82/84 constam documentos de outros credores estranhos a este
incidente. Cumprida a determinação supra, torne a serventia sem efeito a juntada do arquivo de fls. 06/22 e 82/84. No mais,
comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
- SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)
Processo 0020375-56.2023.8.26.0506/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Alessandro Maximo da Silva - Intime-se
o exequente para que junte cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário, bem como para que apresente
demonstrativo de cálculo constando o valor total dos jutos, uma vez que tal informação não consta na planilha de fls. 03/05. No
mais, comprove o exequente a regularidade do CPF junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro
Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgão competentes. Int. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/
SP)
Processo 0022603-67.2024.8.26.0506 (processo principal 1003783-17.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Fazenda Pública - Paulo Antônio de Jesus Fonseca - Fls. 11/12: Antes da abertura do contraditório em relação aos cálculos
apresentados, intime-se a parte exequente para indicar a data-base do demonstrativo do débito bem como comprovar a alegada
isenção de IR sobre o crédito do patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI
SGANZELLA (OAB 277998/SP)
Processo 0022758-41.2022.8.26.0506 (processo principal 1042900-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro
- Anderson Humberto Gomes e outro - Fls. 80 - Manifeste-se o exequente. - ADV: HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/
SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS
(OAB 382103/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB
441961/SP)
Processo 0024836-37.2024.8.26.0506 (processo principal 1008969-21.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º