Processo ativo
0001423-43.2024.8.26.0587
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Identificação
Nº Processo: 0001423-43.2024.8.26.0587
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído entrar em contato com seu cliente. Int. - *** constituído entrar em contato com seu cliente. Int. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), RAFAEL DOS
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de Publicação: DJe 07/08/2024) grifei No mesmo sentido, também, é o entedimento deste E. TJSP: Incidente de cumprimento
provisório de decisão. Pretensão ao recebimento de astreintes pelo descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos
principais. Sentença de extinção. Manutenção . Observância ao EAREsp 1.883.876, da Corte Especial do C. STJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Necessidade
de confirmação da tutela provisória, que somente se dará, se o caso, após o trânsito em julgado da sentença de mérito que
confirmar a medida. Recurso da autora não provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 00048810920248260348 Mauá, Relator.: Antonio
Celso Aguilar Cortez, Data de Julgamento: 13/11/2024, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2024) grifei
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB
446822/SP)
Processo 0001423-43.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003111-38.2015.8.26.0587) (processo principal 1003111-
38.2015.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.C.L.P. - Vistos. Fls. 67/87:
Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Assim, providencie a z. Serventia o necessário à remessa da Precatória de fls. 49/50. Cumpra-
se. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
Processo 0001427-80.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003111-38.2015.8.26.0587) (processo principal 1003111-
38.2015.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.C.L.S. - A.C.P. - Vistos.
Verifico que a petição de fls. 43/57 foi endereçada cumprimento de sentença diverso do presente incidente, assim, desentranhe-
se. No mais, esclareça a exequente o alegado no petitório, ante o comprovante de envio da Precatória por e-mail às fls. 42, no
prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se notícia do cumprimento da referida precatória, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. -
ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), LUCIENE PONTES DE CARVALHO (OAB 319316/SP)
Processo 0001648-63.2024.8.26.0587 (processo principal 1002769-80.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Jose Claudio Dias de Oliveira, - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 57/59: 1. Indefiro, por ora, o levantamento
pelo patrono, visto que o contrato de prestação de serviços não acompanhou a petição, sendo assim providencie a juntada no
prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, apresente procuração do exequente com poderes específicos para efetuar o levantamento
dos valores bloqueados nos autos, ficando, desde já, indeferida a intimação por Oficial de Justiça, sendo responsabilidade do
advogado constituído entrar em contato com seu cliente. Int. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), RAFAEL DOS
SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP)
Processo 0001831-34.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002260-86.2021.8.26.0587) (processo principal 1002260-
86.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Apresente a
planilha do débito atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0002180-37.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003049-90.2018.8.26.0587) (processo principal 1003049-
90.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.J.R. - D.L.J.B. - Fls. 63/65: Manifeste-se o exequente quanto ao
pagamento realizado pelo executado, bem como quanto ao pedido de extinção pelo artigo 924, II do CPC, no prazo de 15 dias. -
ADV: EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), GILMAR
KOCH (OAB 232627/SP), PAULO VITOR PEREIRA (OAB 466373/SP)
Processo 0002431-89.2023.8.26.0587 (processo principal 1003780-81.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - Il- Imprensa Livre (RIC ? REDE INTEGRADA DE
COMUNICAÇÃO LTDA) - - Lv- Litoralvale - - Mfs Comunicação ? M.f. da Silva Comunicação - Me - - Ric ? Rede Integrada
de Comunicação Ltda. - - Riviera Norte Editora Ltda Jornal Imprensa Livre - Manifeste-se a parte autora/exequente quanto
ao resultado das pesquisas, bem como em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. - ADV: KARINA PAIVA DE
ASSIS (OAB 392640/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB
342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP),
ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), BEATRIZ
TESTANI (OAB 416614/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS
SANTOS (OAB 380736/SP), MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA (OAB 328983/SP)
Processo 0002628-78.2022.8.26.0587 (processo principal 1000223-86.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Fixação - C.B.P. - - G.B.P. - - K.B.L. - J.P.P. - Vistos. Fls. 167/68: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, conforme
fls. 161. Cabendo ao exequente comunicar eventual inadimplemento, requerendo o que entender de direito em termos de
prosseguimento da execução, neste caso. Intime-se. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), DENIELLE
FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA
DIAS (OAB 270908/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP)
Processo 0004084-39.2017.8.26.0587 (processo principal 1001864-56.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - GABRIELA RODRIGUES SANTOS MUNIZ
- Vistos. Fls. 248: Arquive-se nos termos da r.Sentença de fls. 240. Intime-se. - ADV: MAYRA SANTOS GUILHERME LEAL (OAB
429439/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP)
Processo 1000038-23.2024.8.26.0626 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kramer Caldeira de
Moura - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
- Vistos. 1. Fls. 607: Não é possível aferir o não encaminhamento de link para participação em audiência de conciliatória, que
teria, em tese, impossibilitado a parte ré Central Nacional Unimed de ingressar na sala de audiência, visto que comprovado
o envio do e-mail às fls. 612/613 ao endereço indicado às fls. 578, qual seja, intimações.uva@urbanovitalino.com.br. Cabia a
parte autora comunicar eventual falha sistêmica ao juízo no momento da audiência, ou imediatamente após o seu início, o que
não ocorreu. Ademais , o telefone informado às fls. 608 diverge do telefone do CEJUSC, conforme e-mail de fls. 612/613. A
ausência injustificada da parte em audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da
justiça e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 334 , § 8º , do CPC . Sendo assim, condeno a parte autora a multa por ato
atentatório à dignidade da justiça no patamar de 2% sobre o valor atualizado da causa, que será revertida em favor do Estado.
2. No mais, manifestem-se as partes se possuem interesse na redesignação de audiência conciliatória, no prazo de 15 dias. No
silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDYLAINE DA
SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 340034/SP)
Processo 1000069-63.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Medina Store Ltd - Fls. 255/257: Manifeste-
se a parte autora, devendo efetuar o depósito em 15 dias em caso de concordância. - ADV: PAULO HENRIQUE DE FREITAS
(OAB 70360/PR)
Processo 1000449-23.2023.8.26.0587 (apensado ao processo 1024275-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível
- Compra e Venda - Málaga - 4g Empreendimentos e Incorporadora Spe Ltda - Camila dos Santos Moura Borges - - Andrea de
Moura - - Isabel Cristina de Moura - - Margaret Santos de Moura - - Marlene dos Santos Moura - - Marcio de Moura e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Publicação: DJe 07/08/2024) grifei No mesmo sentido, também, é o entedimento deste E. TJSP: Incidente de cumprimento
provisório de decisão. Pretensão ao recebimento de astreintes pelo descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos
principais. Sentença de extinção. Manutenção . Observância ao EAREsp 1.883.876, da Corte Especial do C. STJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Necessidade
de confirmação da tutela provisória, que somente se dará, se o caso, após o trânsito em julgado da sentença de mérito que
confirmar a medida. Recurso da autora não provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 00048810920248260348 Mauá, Relator.: Antonio
Celso Aguilar Cortez, Data de Julgamento: 13/11/2024, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2024) grifei
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB
446822/SP)
Processo 0001423-43.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003111-38.2015.8.26.0587) (processo principal 1003111-
38.2015.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.C.L.P. - Vistos. Fls. 67/87:
Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Assim, providencie a z. Serventia o necessário à remessa da Precatória de fls. 49/50. Cumpra-
se. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
Processo 0001427-80.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003111-38.2015.8.26.0587) (processo principal 1003111-
38.2015.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.C.L.S. - A.C.P. - Vistos.
Verifico que a petição de fls. 43/57 foi endereçada cumprimento de sentença diverso do presente incidente, assim, desentranhe-
se. No mais, esclareça a exequente o alegado no petitório, ante o comprovante de envio da Precatória por e-mail às fls. 42, no
prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se notícia do cumprimento da referida precatória, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. -
ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), LUCIENE PONTES DE CARVALHO (OAB 319316/SP)
Processo 0001648-63.2024.8.26.0587 (processo principal 1002769-80.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Jose Claudio Dias de Oliveira, - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 57/59: 1. Indefiro, por ora, o levantamento
pelo patrono, visto que o contrato de prestação de serviços não acompanhou a petição, sendo assim providencie a juntada no
prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, apresente procuração do exequente com poderes específicos para efetuar o levantamento
dos valores bloqueados nos autos, ficando, desde já, indeferida a intimação por Oficial de Justiça, sendo responsabilidade do
advogado constituído entrar em contato com seu cliente. Int. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), RAFAEL DOS
SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP)
Processo 0001831-34.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002260-86.2021.8.26.0587) (processo principal 1002260-
86.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Apresente a
planilha do débito atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0002180-37.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003049-90.2018.8.26.0587) (processo principal 1003049-
90.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.J.R. - D.L.J.B. - Fls. 63/65: Manifeste-se o exequente quanto ao
pagamento realizado pelo executado, bem como quanto ao pedido de extinção pelo artigo 924, II do CPC, no prazo de 15 dias. -
ADV: EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 484918/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), GILMAR
KOCH (OAB 232627/SP), PAULO VITOR PEREIRA (OAB 466373/SP)
Processo 0002431-89.2023.8.26.0587 (processo principal 1003780-81.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - Il- Imprensa Livre (RIC ? REDE INTEGRADA DE
COMUNICAÇÃO LTDA) - - Lv- Litoralvale - - Mfs Comunicação ? M.f. da Silva Comunicação - Me - - Ric ? Rede Integrada
de Comunicação Ltda. - - Riviera Norte Editora Ltda Jornal Imprensa Livre - Manifeste-se a parte autora/exequente quanto
ao resultado das pesquisas, bem como em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. - ADV: KARINA PAIVA DE
ASSIS (OAB 392640/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB
342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP),
ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), LEONARDO DE SOUZA MOLDERO (OAB 342528/SP), BEATRIZ
TESTANI (OAB 416614/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS
SANTOS (OAB 380736/SP), MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA (OAB 328983/SP)
Processo 0002628-78.2022.8.26.0587 (processo principal 1000223-86.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Fixação - C.B.P. - - G.B.P. - - K.B.L. - J.P.P. - Vistos. Fls. 167/68: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, conforme
fls. 161. Cabendo ao exequente comunicar eventual inadimplemento, requerendo o que entender de direito em termos de
prosseguimento da execução, neste caso. Intime-se. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), DENIELLE
FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA
DIAS (OAB 270908/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP)
Processo 0004084-39.2017.8.26.0587 (processo principal 1001864-56.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - GABRIELA RODRIGUES SANTOS MUNIZ
- Vistos. Fls. 248: Arquive-se nos termos da r.Sentença de fls. 240. Intime-se. - ADV: MAYRA SANTOS GUILHERME LEAL (OAB
429439/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP)
Processo 1000038-23.2024.8.26.0626 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kramer Caldeira de
Moura - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
- Vistos. 1. Fls. 607: Não é possível aferir o não encaminhamento de link para participação em audiência de conciliatória, que
teria, em tese, impossibilitado a parte ré Central Nacional Unimed de ingressar na sala de audiência, visto que comprovado
o envio do e-mail às fls. 612/613 ao endereço indicado às fls. 578, qual seja, intimações.uva@urbanovitalino.com.br. Cabia a
parte autora comunicar eventual falha sistêmica ao juízo no momento da audiência, ou imediatamente após o seu início, o que
não ocorreu. Ademais , o telefone informado às fls. 608 diverge do telefone do CEJUSC, conforme e-mail de fls. 612/613. A
ausência injustificada da parte em audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da
justiça e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 334 , § 8º , do CPC . Sendo assim, condeno a parte autora a multa por ato
atentatório à dignidade da justiça no patamar de 2% sobre o valor atualizado da causa, que será revertida em favor do Estado.
2. No mais, manifestem-se as partes se possuem interesse na redesignação de audiência conciliatória, no prazo de 15 dias. No
silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDYLAINE DA
SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 340034/SP)
Processo 1000069-63.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Medina Store Ltd - Fls. 255/257: Manifeste-
se a parte autora, devendo efetuar o depósito em 15 dias em caso de concordância. - ADV: PAULO HENRIQUE DE FREITAS
(OAB 70360/PR)
Processo 1000449-23.2023.8.26.0587 (apensado ao processo 1024275-11.2023.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível
- Compra e Venda - Málaga - 4g Empreendimentos e Incorporadora Spe Ltda - Camila dos Santos Moura Borges - - Andrea de
Moura - - Isabel Cristina de Moura - - Margaret Santos de Moura - - Marlene dos Santos Moura - - Marcio de Moura e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º