1500346-83.2023.8.26.0578

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de audiência de fls. 89/91, está representado por advogado constituído, Evandro Cassius Scudeler. INTIME-SE a este para
oferecimento de resposta à acusação, no prazo de dez dias. 4.- Cumpridas as ordens acima, remetam-se os autos com urgência
ao representante do Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de prisão domiciliar (fls. 156 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /157). Int. - ADV:
FERNANDA VALHEIRO ANASTACIO (OAB 416031/SP), LUCAS TEODORO BAPTISTA (OAB 328226/SP), EVANDRO CASSIUS
SCUDELER (OAB 151792/SP)
Processo 1500346-83.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - G.F.L. - M.O.B.R. - Vistos.
Fls. 383/389: O réu e testemunha de defesa encontram-se presos na Penitenciária de Registro - SP. Para continuidade da
instrução processual, designo audiência para o dia 06 de junho de 2025, às 14:10 horas. As testemunhas da Acusação e da
Defesa, a vítima e o réu, se solto, deverão ser intimados para comparecimento presencial, caso residentes na Comarca. Se
residirem fora, a Sala Passiva da Comarca de residência deverá ser reservada para as oitivas. A audiência para advogados,
Réus Presos, Promotores e Policiais Civis e Militares, será realizada através de videoconferência com utilização da ferramenta
Microsoft Teams, na forma do art. 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022. Nos termos do art. 1012, §3º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, salvo decisão
judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez. Outrossim, caso as partes a serem intimadas
possuam endereços contíguos, expeça-se apenas um mandado para a intimação de todas, na forma entendida pelo artigo
acima referido, devendo o Oficial de Justiça cumprir a ordem de maneira rápida (15 dias) e eficaz, a fim de que, em havendo
mudança para outro endereço, tenha a serventia tempo hábil para expedição de nova ordem de intimação. Portanto, para
várias pessoas no mesmo endereço ou endereços vizinhos (distância de 200 metros), deverá ser feito um mesmo mandado.
Por outro lado, caso a parte possua mais de um endereço, deverá ser expedido um mandado para cada endereço. INTIME-SE
ao comparecimento conforme determinado, inclusive para que forneçam e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias, servindo a
presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ISADORA MARIA DE BARROS GONÇALVES (OAB
474141/SP), ISADORA MARIA DE BARROS GONÇALVES (OAB 474141/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP),
LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO (OAB 96117/PR), SARAH CACHIONI DUARTE MACHADA (OAB 117881/PR)
Processo 1500364-61.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção de Menores - J.C.T. - Vistos.
Façam-se as anotações necessárias no histórico de partes, acerca da sentença condenatória. Intimem-se réu e advogado de
seu inteiro teor. Expeça-se certidão de honorários. Em juízo de prelibação, porque preenchidos os pressupostos legais objetivos
e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, sob o efeito suspensivo previsto no art. 597,
CPP. Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, CPP. Int. - ADV:
CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP)
Processo 1500383-96.2024.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MARCIO APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se nova certidão de multa penal, fazendo constar o CPF do sentenciado
(308.820.658-31) e a data do trânsito em julgado para o assistente de acusação. Após, tornem os autos ao Ministério Público.
Int. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP)
Processo 1500403-67.2024.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
LUCAS GUILHERME MARIANO - Vistos. Expeça-se certidão de honorários. Em juízo de prelibação, porque preenchidos os
pressupostos legais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado JOSE MARIANO
FILHO, sob o efeito suspensivo previsto no art. 597, CPP. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público
para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, CPP. Certifique a Serventia nos autos o
acesso à mídia dos depoimentos e interrogatórios realizados. Por fim, com as contrarrazões nos autos, não havendo outros
requerimentos, certifique-se trânsito em julgado para o Ministério Público, regularize-se os autos e faça-se a remessa ao E.
Tribunal de Justiça para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens, observando-se prescrição, para o dia
08.04.2029. Int. - ADV: FERNANDO BITENCOURT (OAB 413140/SP)
Processo 1500416-86.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.S.J.
- Vistos. 1. Homologo o cálculo de fls. 178. 2. Dada a nova redação aos artigos 479 e 479-A, §º, 2º, 3º e 4º e 480, §§ 1º,2º, 3º e
4º, e art. 538-A, §§1º e 3º, todos das NSCGJ e art. 164 da lei nº 7.210/84, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, publicada
no D.O. de 17.05.2022, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE SENTENÇA CRIMINAL (código 505791) e, a seguir, encaminhe-se os
autos VISTA ao representante do Ministério Público, para providências de sua alçada. Int. - ADV: LEONARDO MATOS DE
SOUZA (OAB 468403/SP)
Processo 1500466-78.2025.8.26.0539 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.S. - P.F.F. - Vistos.
Advogada cadastrada e acesso liberado. Aguarde-se provocação até o termino do prazo previsto para oferecimento de eventual
inconformismo acerca do arquivamento determinado a fls. 48, cujo término está previsto para o dia 28.05.2025. Int. - ADV:
STEFANIE VOLPE VIEIRA (OAB 396870/SP)
Processo 1500581-16.2024.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS MARTINS DA SILVA -
Vistos. 1.- Anote-se o cumprimento do alvará de soltura (fls. 196/198), no SAJ e no BNMP. 2.- A seguir, intimem-se o réu da
sentença condenatória e aguarde-se o prazo para oferecimento de eventuais recursos. Int. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ
MARVULLE (OAB 302839/SP)
Processo 1500591-80.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEN BATISTA DA CRUZ - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e para a defesa/réu de Wesley Batista da Cruz. Abra-se vista ao
Parquet para apresentação das contrarrazões. Int. - ADV: CLAUDIA ELAINE FERREIRA PAULA DA SILVA DEGASPARI (OAB
335019/SP)
Processo 1500618-63.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - PEDRO
HENRIQUE BATISTA GOMES DA SILVA - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso
interposto pela Defesa, que ainda necessita ser intimada de seu resultado. Intime-se a Defensora nomeada, pessoalmente,
do v. Acórdão, conforme § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 9.271/96. Decorrido o
prazo para interposição de eventual recurso e, não havendo petição neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-
se Tribunal de Justiça informando. Em caso contrário, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, com as homenagens
do Juízo. Caso não tenha interesse em novos recursos, poderá o advogado nomeado, renunciar ao prazo recursal, mediante
petição nos autos. Após o trânsito em julgado: Expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora do réu. Efetuem-se as
anotações e comunicações necessárias. Extraia-se a guia de recolhimento, remetendo-a à vara de execuções criminais, uma
vez que o regime imposto na sentença é o aberto, com a suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do Código Penal.
Extraída a guia de recolhimento, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG n. 328/2023. Após o cadastro da
guia pelo Juízo da Execução, deverá constar o número do novo processo no histórico de partes. Sendo encaminhada Guia de
Recolhimento para outro Estado, o número do processo de execução deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se
o Código 582 “Processo de Execução iniciado outro Estado”, indicando no complemento o número do processo com a sigla do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º