Processo ativo
1010928-91.2023.8.26.0032
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1010928-91.2023.8.26.0032
Vara: DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído. Int. - ADV: ALEX PE *** constituído. Int. - ADV: ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP),
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1010928-91.2023.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.M.S.R.
- R.S.R. - Manifeste-se a parte autora/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão:
que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARLOS
HENRIQUE FIRMINO JODAS (OAB 357120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 1000097-18.2022.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.S. - J.R. e outros - Manifeste-se a parte
autora, acerca da certidão supra, no prazo legal. - ADV: VALDEVINO DOS SANTOS (OAB 56912/SP), POLLYANA MUNIZ MODA
(OAB 461442/SP)
Processo 1000534-54.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.B.F.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de quinze dias. - ADV: HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES (OAB 204933/SP)
Processo 1012103-57.2022.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edneia Maria dos Santos - Sandra
Maria dos Santos - - Alessandra Maria dos Santos Maia e outros - Vistos. Fls. 133/136: Ciente. Int. - ADV: RÉGIS ANJOS FALCO
(OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO
(OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP)
Processo 1014475-13.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.R.S. - J.C.S. -
Ciência parte autora, resposta oficio IIRGD, juntado aos autos. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/
SP), DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1019514-83.2024.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.F. - Fica a parte autora intimada
de que o Ofício encontra-se liberado nos autos, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE DOMINGOS
DUARTE (OAB 121176/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)
Processo 1023004-16.2024.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.G. - Nos termos do Ofício IMESC de
fls. 201, ficam as partes intimadas de que a perícia médica foi REAGENDADA para o dia 03/06/2025, às 14:35 horas, no
endereço: Rua Aguapeí, 50, Centro, CEP 16025-000, Araçatuba/SP. Deverá(ão) o(s) patrono(s) do(a) autor(a) dar ciência a(o)
mesmo(a) quanto à designação da perícia, bem como da necessidade de apresentação do(a) interditando(a) na data, horário e
local acima descritos, independentemente de intimação pessoal, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência. - ADV:
ALEXANDRE PEDROSO NUNES (OAB 219479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2025
Processo 0000880-22.2025.8.26.0032 (processo principal 1007810-73.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.K.R.S. - J.D. - Vistos. Intime-se o executado, para que no prazo de três dias,
comprove ou efetue o pagamento do débito apontado às fls. 77, mais eventuais parcelas vincendas, sob pena de prisão. Intime-
se via Imprensa Oficial por intermédio de seu advogado constituído. Int. - ADV: ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP),
BEATRIZ STÉFANI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 494473/SP)
Processo 0001334-02.2025.8.26.0032 (processo principal 1502839-85.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.P.T. - Vistos. Aguarde-se a decisão de mérito do Habeas Corpus impetrado. Intime-
se. - ADV: JÉSSICA CRISTINA MAIA (OAB 477258/SP)
Processo 0001710-56.2023.8.26.0032 (processo principal 1002663-42.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - A.R.G. - R.G. - Vistos. Proceda-se à z. Serventia a pesquisa junto ao Portal de Custas, juntando
aos autos extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, aguarde-se a juntada do MLE devidamente preenchido. Intime-
se. - ADV: PATRICIA LEME BISCA (OAB 239466/SP), HELOÍSA VILAS BOAS RUAS TEIXEIRA (OAB 414388/SP), GERALDO
SALIM JORGE JUNIOR (OAB 224931/SP)
Processo 0001836-38.2025.8.26.0032 (processo principal 1000129-23.2022.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.T.S. - L.S. - Vistos. Fls. 40: Anote-se o atual endereço do executado. Expeça-se
mandado de intimação nos termos de fls. 30, devendo o oficial aplicar o artigo 252 e 253 do CPC. Para tentativa no local do
trabalho deverá a exequente indicar o endereço preciso. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES PINTO DE CAMPOS (OAB 293872/
SP), PATRÍCIA ALVES PINTO DE CAMPOS (OAB 293872/SP), GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 0002999-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1022461-13.2024.8.26.0032) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Lidiane Pereira Catin - Vistos. Ante a certidão de fls. 30, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
indicando os herdeiros da falecida, com sua qualificação, para futura citação. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE
BARROS (OAB 375949/SP)
Processo 0003665-64.2019.8.26.0032 (processo principal 1008322-66.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.C.B. - Vistos. Comprove o executado a quitação do acordo entabulado entre as
partes, no prazo legal. Intime-se. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
Processo 0004060-90.2018.8.26.0032 (processo principal 1004158-29.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - Celso José da Silva - Valdira Barros Teixeira - Vistos. Fls. 334/335: Manifeste-se o exequente, no prazo
legal. Fls. 337: Advogada cadastrada no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), LETICIA
LANE POURA (OAB 294243/SP), REINALDO ALVES DA CRUZ (OAB 252702/SP)
Processo 0006951-50.2019.8.26.0032 (processo principal 0023700-89.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - P.A.S. - Vistos. 1. Devidamente intimado o exequente para se manifestar se houve o integral
cumprimento do acordo, inclusive advertindo-o de que o silêncio seria interpretado como concordância e extinção dos autos pela
quitação, o exequente não foi localizado no endereço informado na inicial. Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único,
dou o exequente por intimado e dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC. 2. Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. 7º, inciso III). Arcará o executado com o pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, executados na forma do art. 98, §3º, do
CPC. 3. Após o trânsito em julgado, com as cautelas e formalidades de praxe, arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA
RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP)
Processo 0007744-47.2023.8.26.0032 (processo principal 1006425-61.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1010928-91.2023.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.M.S.R.
- R.S.R. - Manifeste-se a parte autora/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão:
que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARLOS
HENRIQUE FIRMINO JODAS (OAB 357120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 1000097-18.2022.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.S. - J.R. e outros - Manifeste-se a parte
autora, acerca da certidão supra, no prazo legal. - ADV: VALDEVINO DOS SANTOS (OAB 56912/SP), POLLYANA MUNIZ MODA
(OAB 461442/SP)
Processo 1000534-54.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.B.F.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de quinze dias. - ADV: HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES (OAB 204933/SP)
Processo 1012103-57.2022.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edneia Maria dos Santos - Sandra
Maria dos Santos - - Alessandra Maria dos Santos Maia e outros - Vistos. Fls. 133/136: Ciente. Int. - ADV: RÉGIS ANJOS FALCO
(OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO
(OAB 385064/SP), RÉGIS ANJOS FALCO (OAB 385064/SP)
Processo 1014475-13.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.R.S. - J.C.S. -
Ciência parte autora, resposta oficio IIRGD, juntado aos autos. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/
SP), DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)
Processo 1019514-83.2024.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.F. - Fica a parte autora intimada
de que o Ofício encontra-se liberado nos autos, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE DOMINGOS
DUARTE (OAB 121176/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)
Processo 1023004-16.2024.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.G. - Nos termos do Ofício IMESC de
fls. 201, ficam as partes intimadas de que a perícia médica foi REAGENDADA para o dia 03/06/2025, às 14:35 horas, no
endereço: Rua Aguapeí, 50, Centro, CEP 16025-000, Araçatuba/SP. Deverá(ão) o(s) patrono(s) do(a) autor(a) dar ciência a(o)
mesmo(a) quanto à designação da perícia, bem como da necessidade de apresentação do(a) interditando(a) na data, horário e
local acima descritos, independentemente de intimação pessoal, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência. - ADV:
ALEXANDRE PEDROSO NUNES (OAB 219479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2025
Processo 0000880-22.2025.8.26.0032 (processo principal 1007810-73.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.K.R.S. - J.D. - Vistos. Intime-se o executado, para que no prazo de três dias,
comprove ou efetue o pagamento do débito apontado às fls. 77, mais eventuais parcelas vincendas, sob pena de prisão. Intime-
se via Imprensa Oficial por intermédio de seu advogado constituído. Int. - ADV: ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP),
BEATRIZ STÉFANI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 494473/SP)
Processo 0001334-02.2025.8.26.0032 (processo principal 1502839-85.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.P.T. - Vistos. Aguarde-se a decisão de mérito do Habeas Corpus impetrado. Intime-
se. - ADV: JÉSSICA CRISTINA MAIA (OAB 477258/SP)
Processo 0001710-56.2023.8.26.0032 (processo principal 1002663-42.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - A.R.G. - R.G. - Vistos. Proceda-se à z. Serventia a pesquisa junto ao Portal de Custas, juntando
aos autos extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, aguarde-se a juntada do MLE devidamente preenchido. Intime-
se. - ADV: PATRICIA LEME BISCA (OAB 239466/SP), HELOÍSA VILAS BOAS RUAS TEIXEIRA (OAB 414388/SP), GERALDO
SALIM JORGE JUNIOR (OAB 224931/SP)
Processo 0001836-38.2025.8.26.0032 (processo principal 1000129-23.2022.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.T.S. - L.S. - Vistos. Fls. 40: Anote-se o atual endereço do executado. Expeça-se
mandado de intimação nos termos de fls. 30, devendo o oficial aplicar o artigo 252 e 253 do CPC. Para tentativa no local do
trabalho deverá a exequente indicar o endereço preciso. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES PINTO DE CAMPOS (OAB 293872/
SP), PATRÍCIA ALVES PINTO DE CAMPOS (OAB 293872/SP), GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 0002999-53.2025.8.26.0032 (processo principal 1022461-13.2024.8.26.0032) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Lidiane Pereira Catin - Vistos. Ante a certidão de fls. 30, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
indicando os herdeiros da falecida, com sua qualificação, para futura citação. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE
BARROS (OAB 375949/SP)
Processo 0003665-64.2019.8.26.0032 (processo principal 1008322-66.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.C.B. - Vistos. Comprove o executado a quitação do acordo entabulado entre as
partes, no prazo legal. Intime-se. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
Processo 0004060-90.2018.8.26.0032 (processo principal 1004158-29.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - Celso José da Silva - Valdira Barros Teixeira - Vistos. Fls. 334/335: Manifeste-se o exequente, no prazo
legal. Fls. 337: Advogada cadastrada no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), LETICIA
LANE POURA (OAB 294243/SP), REINALDO ALVES DA CRUZ (OAB 252702/SP)
Processo 0006951-50.2019.8.26.0032 (processo principal 0023700-89.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - P.A.S. - Vistos. 1. Devidamente intimado o exequente para se manifestar se houve o integral
cumprimento do acordo, inclusive advertindo-o de que o silêncio seria interpretado como concordância e extinção dos autos pela
quitação, o exequente não foi localizado no endereço informado na inicial. Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único,
dou o exequente por intimado e dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC. 2. Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. 7º, inciso III). Arcará o executado com o pagamento das despesas
processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, executados na forma do art. 98, §3º, do
CPC. 3. Após o trânsito em julgado, com as cautelas e formalidades de praxe, arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA
RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP)
Processo 0007744-47.2023.8.26.0032 (processo principal 1006425-61.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º