Processo ativo
1000256-17.2015.8.26.0319
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000256-17.2015.8.26.0319
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído, não constando dos autos seu endereço *** constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de
Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem
como no s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ítio eletrônico: www.rigolonleiloes.com.br.
Nesta Cidade e Comarca de Jales/SP, em 22 de janeiro de 2025. r. José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba Juiz de Direito
LENÇÓIS PAULISTA
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do executado ADEMAR MANOEL DA SILVA inscrito no CPF sob n.º ***.013.278-**,
da proprietária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U, e
demais interessados. O DR. LUCAS CARBONI PALHARES, MM°. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de
Lençóis Paulista - SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele
tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Execução Fiscal - em que MUNICÍPIO
DE LENÇÓIS PAULISTA move em face do referido requerido - Processo n.º 1000256-17.2015.8.26.0319 - em que foi designada
a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 19/03/2025 à partir das 14:10h, e
encerramento no dia 24/03/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção,
o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/04/2025 às 14:10h (ambos no horário de
Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação
atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus
do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição
detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.
com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº
993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão
estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem.
O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto decorrentes de débitos fiscais e tributários
conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Ademar
Manoel da Silva, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem
arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da
praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO
PARCELADO: Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo: (i) até o
início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor
que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel
de incapaz. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos
patronos. RELAÇÃO DO BEM: Direitos sobre Imóvel residencial com A.T 218,32m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA
DE MORADA, construída de tijolos, coberta de telhas com 35,66m ², sob nº 139, com frente para a RUA JOAQUIM RAMOS
DE OLIVEIRA e o seu respectivo terreno urbano consistente do lote sob nº 20 (vinte) da quadra nº 03 (três) do loteamento
denominado Conjunto Habitacional MAESTRO JÚLIO FERRARI nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista, Estado de São
Paulo, descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno), pela frente mede 10,30 metros confrontando com
a Rua Joaquim Ramos de Oliveira; pelos fundos mede 10,14 metros confrontando com o lote 08; pelo lado direito mede 21,46
metros confrontando com o lote 19; pelo lado esquerdo mede 21,26 metros confrontando com o lote 21; encerrando uma área
de 218,32 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 15.213-7. Consta na Certidão de fls. 66, realizada pelo Oficial de Justiça em
21/06/2023, que no local está edificado um sobrado, composto na parte de baixo de um salão com aproximadamente 62 metros
quadrados, uma sala medindo aproximadamente 12 metros quadrados, um banheiro inacabado medindo 02 metros quadrados,
um quarto com aproximadamente 12 metros quadrados, um banheiro medindo 02 metros quadrados, uma cozinha medindo
aproximadamente 31,5 metros quadrados, totalizando na parte de baixo aproximadamente 121,5 metros quadrados. Na parte
de cima um quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, uma sala com aproximadamente 15 metros quadrados, um
outro quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, mais um quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, um
banheiro com 07,5 metros quadrados e uma copa cozinha com aproximadamente 28 metros quadrados, totalizando na parte
de cima 95,5 metros quadrados. Total da área construída 217 metros quadrados. O imóvel possui laje e piso frio. O terreno
possui uma área total de 218,32 metros quadrados (essa metragem do terreno foi fornecida no setor de cadastro de imóvel da
prefeitura local). Imóvel localizado na Rua Joaquim Ramos de Oliveira, nº 139, Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari,
Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 20.269 do CRI de Lençois Paulista/SP. ÔNUS: Não constam nos autos documentos
probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem. Obs: Consta em fl. 96, débitos do executado perante a proprietária
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U no valor total de
R$ 59.436,77, em 23/07/2024. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 460.817,58 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e dezessete
reais e cinquenta e oito centavos) para Dezembro/2024. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for
realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel
e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio
deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados
não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL
DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a
empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 27 de janeiro de 2025. Dr. Lucas Carboni Palhares MM°. Juiz de Direito do
Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de
Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem
como no s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ítio eletrônico: www.rigolonleiloes.com.br.
Nesta Cidade e Comarca de Jales/SP, em 22 de janeiro de 2025. r. José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba Juiz de Direito
LENÇÓIS PAULISTA
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do executado ADEMAR MANOEL DA SILVA inscrito no CPF sob n.º ***.013.278-**,
da proprietária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U, e
demais interessados. O DR. LUCAS CARBONI PALHARES, MM°. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de
Lençóis Paulista - SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele
tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Execução Fiscal - em que MUNICÍPIO
DE LENÇÓIS PAULISTA move em face do referido requerido - Processo n.º 1000256-17.2015.8.26.0319 - em que foi designada
a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 19/03/2025 à partir das 14:10h, e
encerramento no dia 24/03/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção,
o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/04/2025 às 14:10h (ambos no horário de
Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação
atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus
do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição
detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.
com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº
993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão
estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem.
O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto decorrentes de débitos fiscais e tributários
conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Ademar
Manoel da Silva, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem
arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da
praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO
PARCELADO: Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo: (i) até o
início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor
que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel
de incapaz. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos
patronos. RELAÇÃO DO BEM: Direitos sobre Imóvel residencial com A.T 218,32m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA
DE MORADA, construída de tijolos, coberta de telhas com 35,66m ², sob nº 139, com frente para a RUA JOAQUIM RAMOS
DE OLIVEIRA e o seu respectivo terreno urbano consistente do lote sob nº 20 (vinte) da quadra nº 03 (três) do loteamento
denominado Conjunto Habitacional MAESTRO JÚLIO FERRARI nesta cidade e comarca de Lençóis Paulista, Estado de São
Paulo, descrição e confrontação do lote (de quem da rua olha para o terreno), pela frente mede 10,30 metros confrontando com
a Rua Joaquim Ramos de Oliveira; pelos fundos mede 10,14 metros confrontando com o lote 08; pelo lado direito mede 21,46
metros confrontando com o lote 19; pelo lado esquerdo mede 21,26 metros confrontando com o lote 21; encerrando uma área
de 218,32 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 15.213-7. Consta na Certidão de fls. 66, realizada pelo Oficial de Justiça em
21/06/2023, que no local está edificado um sobrado, composto na parte de baixo de um salão com aproximadamente 62 metros
quadrados, uma sala medindo aproximadamente 12 metros quadrados, um banheiro inacabado medindo 02 metros quadrados,
um quarto com aproximadamente 12 metros quadrados, um banheiro medindo 02 metros quadrados, uma cozinha medindo
aproximadamente 31,5 metros quadrados, totalizando na parte de baixo aproximadamente 121,5 metros quadrados. Na parte
de cima um quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, uma sala com aproximadamente 15 metros quadrados, um
outro quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, mais um quarto com aproximadamente 15 metros quadrados, um
banheiro com 07,5 metros quadrados e uma copa cozinha com aproximadamente 28 metros quadrados, totalizando na parte
de cima 95,5 metros quadrados. Total da área construída 217 metros quadrados. O imóvel possui laje e piso frio. O terreno
possui uma área total de 218,32 metros quadrados (essa metragem do terreno foi fornecida no setor de cadastro de imóvel da
prefeitura local). Imóvel localizado na Rua Joaquim Ramos de Oliveira, nº 139, Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari,
Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 20.269 do CRI de Lençois Paulista/SP. ÔNUS: Não constam nos autos documentos
probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem. Obs: Consta em fl. 96, débitos do executado perante a proprietária
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U no valor total de
R$ 59.436,77, em 23/07/2024. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 460.817,58 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e dezessete
reais e cinquenta e oito centavos) para Dezembro/2024. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for
realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel
e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio
deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados
não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL
DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a
empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 27 de janeiro de 2025. Dr. Lucas Carboni Palhares MM°. Juiz de Direito do
Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º