Processo ativo
0009886-62.2020.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0009886-62.2020.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos (art. 889, inciso I, CPC), a qual *** constituído nos autos (art. 889, inciso I, CPC), a qual ficará suprida pela publicação do edital, caso não seja
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0009886-62.2020.8.26.0506 (processo principal 1039758-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Matheus Kawasaki Silva - Ricardo Vieira Bassi - 1.Suspendo o andamento a execução nos
termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, por 01 ano. 2. Decorrido o prazo de 01 ano sem provocação, os
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos serão arquivados e começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: RICARDO VIEIRA BASSI (OAB
215478/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0010039-61.2021.8.26.0506 (processo principal 1010866-89.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Nathalia de Oliveira - Vistos. Nomeio FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI - JUCESP
950 (e-mails: felipe@leiloei.com; ou felipebignardi@gmail.com) - leiloeiro regularmente habilitado, com divulgação e capitação
de lances através do site www.leiloei.com, que deverá designar datas para realização das hastas públicas, que deverão ser
feitas na forma eletrônica, devendo ainda a empresa confeccionar o edital e providenciar sua regular publicação nos termos dos
artigos 881 c/c 886, VI e 887, parágrafos 1º , 3º e 5º do C.P.C. Uma vez designadas as datas a empresa deverá comunicar este
juízo com antecedência necessária à intimação dos interessados. Deve também juntar aos autos as respectivas publicações
do edital pelo menos com 05 (cinco) dias de antecedência à data designada para realização do 1º leilão, e observar que neste
leilão o lanço deverá ser igual ou superior ao da avaliação. Sendo este negativo, no segundo leilão não serão admitidos lances
inferiores a 50% do valor da avaliação. Providencie a empresa designada, a intimação pessoal da parte executada, caso não
possua advogado constituído nos autos (art. 889, inciso I, CPC), a qual ficará suprida pela publicação do edital, caso não seja
ela, encontrada pessoalmente, bem como a atualização dos valores do débito e da avaliação. Fica ressaltado que o arrematante
arcará com a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o lance vencedor. Caso haja desistência da realização dos leilões,
após regular publicação dos editais, deve a parte credora arcar com as despesas da empresa, que fica fixada em 2% sobre
o valor da avaliação. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem,
exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho
como autorização para que os funcionários da empresa designada, providencie o cadastro e agendamento, pela internet, dos
interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados,
designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para
inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão
vencidos no estado em que se encontram. Intime-se e providencie-se. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB
284004/SP)
Processo 0011667-85.2021.8.26.0506 (processo principal 1027706-77.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda
- Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em
arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária
de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em
caso de inadimplemento. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0011752-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0041630-22.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Celso Henrique de Oliveira - - Eduardo Bertani - Madrilog Transportes e Logística Ltda EPP - Manifeste-se
parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução
do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/
SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB
182955/SP), PATRÍCIA ELISABETE HAJZOCK ATTA (OAB 172167/SP)
Processo 0011775-46.2023.8.26.0506 (processo principal 0038353-03.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA MOURA LACERDA - JANAÍNA MARCOLINO DA SILVA - Certifico e dou fé
haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado
responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço
eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/
(opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou
por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial,
CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos
do mle juntado aos autos. - ADV: ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP),
ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), FLÁVIA CARLA DE
OLIVEIRA (OAB 467129/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
Processo 0011775-46.2023.8.26.0506 (processo principal 0038353-03.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA MOURA LACERDA - JANAÍNA MARCOLINO DA SILVA - Manifeste-se parte
credora se satisfeita a obrigação, a viabilizar a extinção do feito, se o caso. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANNA
JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO
(OAB 405197/SP)
Processo 0011801-20.2018.8.26.0506 (processo principal 1009456-06.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Raquel
Armelino - Janaina de Cassia Soares Ramos Melo - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de bens via INFOJUD e ARISP.
Após, abra-se vista a parte exequente. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 129434/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO
CARLUCCI (OAB 286008/SP), BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 280261/SP)
Processo 0012000-66.2023.8.26.0506 (processo principal 1024384-83.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Henrique Silva Carvalhaes - Aveibrás Indústria de Alimentos Ltda. - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo do sobrestamento deferido, devendo a parte interessada dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada
Mais. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 0012480-83.2019.8.26.0506 (processo principal 1035412-24.2014.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Obrigações - Elcio Mattioli & Cia Ltda - ME - Requeira parte autora/credora o que de direito, à
consecução do feito, tendo em vista que o AR cumprido às fls. 138, para citação de Felipe Faria Solbaro, não fora recebido por
ele próprio. Prazo: 10 dias. - ADV: RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
Processo 0012535-97.2020.8.26.0506 (processo principal 1017566-18.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Álvares Penteado - Simone Corradini Deleuse - Vistos. Tendo em vista a data
convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o
código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0009886-62.2020.8.26.0506 (processo principal 1039758-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Matheus Kawasaki Silva - Ricardo Vieira Bassi - 1.Suspendo o andamento a execução nos
termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, por 01 ano. 2. Decorrido o prazo de 01 ano sem provocação, os
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. autos serão arquivados e começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: RICARDO VIEIRA BASSI (OAB
215478/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0010039-61.2021.8.26.0506 (processo principal 1010866-89.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Nathalia de Oliveira - Vistos. Nomeio FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI - JUCESP
950 (e-mails: felipe@leiloei.com; ou felipebignardi@gmail.com) - leiloeiro regularmente habilitado, com divulgação e capitação
de lances através do site www.leiloei.com, que deverá designar datas para realização das hastas públicas, que deverão ser
feitas na forma eletrônica, devendo ainda a empresa confeccionar o edital e providenciar sua regular publicação nos termos dos
artigos 881 c/c 886, VI e 887, parágrafos 1º , 3º e 5º do C.P.C. Uma vez designadas as datas a empresa deverá comunicar este
juízo com antecedência necessária à intimação dos interessados. Deve também juntar aos autos as respectivas publicações
do edital pelo menos com 05 (cinco) dias de antecedência à data designada para realização do 1º leilão, e observar que neste
leilão o lanço deverá ser igual ou superior ao da avaliação. Sendo este negativo, no segundo leilão não serão admitidos lances
inferiores a 50% do valor da avaliação. Providencie a empresa designada, a intimação pessoal da parte executada, caso não
possua advogado constituído nos autos (art. 889, inciso I, CPC), a qual ficará suprida pela publicação do edital, caso não seja
ela, encontrada pessoalmente, bem como a atualização dos valores do débito e da avaliação. Fica ressaltado que o arrematante
arcará com a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o lance vencedor. Caso haja desistência da realização dos leilões,
após regular publicação dos editais, deve a parte credora arcar com as despesas da empresa, que fica fixada em 2% sobre
o valor da avaliação. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem,
exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho
como autorização para que os funcionários da empresa designada, providencie o cadastro e agendamento, pela internet, dos
interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados,
designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para
inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão
vencidos no estado em que se encontram. Intime-se e providencie-se. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB
284004/SP)
Processo 0011667-85.2021.8.26.0506 (processo principal 1027706-77.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda
- Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em
arquivo provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária
de desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em
caso de inadimplemento. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0011752-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0041630-22.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Celso Henrique de Oliveira - - Eduardo Bertani - Madrilog Transportes e Logística Ltda EPP - Manifeste-se
parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução
do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/
SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB
182955/SP), PATRÍCIA ELISABETE HAJZOCK ATTA (OAB 172167/SP)
Processo 0011775-46.2023.8.26.0506 (processo principal 0038353-03.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA MOURA LACERDA - JANAÍNA MARCOLINO DA SILVA - Certifico e dou fé
haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado
responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço
eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/
(opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou
por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial,
CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos
do mle juntado aos autos. - ADV: ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP),
ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), FLÁVIA CARLA DE
OLIVEIRA (OAB 467129/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
Processo 0011775-46.2023.8.26.0506 (processo principal 0038353-03.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA MOURA LACERDA - JANAÍNA MARCOLINO DA SILVA - Manifeste-se parte
credora se satisfeita a obrigação, a viabilizar a extinção do feito, se o caso. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANNA
JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO
(OAB 405197/SP)
Processo 0011801-20.2018.8.26.0506 (processo principal 1009456-06.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Raquel
Armelino - Janaina de Cassia Soares Ramos Melo - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de bens via INFOJUD e ARISP.
Após, abra-se vista a parte exequente. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 129434/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO
CARLUCCI (OAB 286008/SP), BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 280261/SP)
Processo 0012000-66.2023.8.26.0506 (processo principal 1024384-83.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Henrique Silva Carvalhaes - Aveibrás Indústria de Alimentos Ltda. - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo do sobrestamento deferido, devendo a parte interessada dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada
Mais. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), HENRIQUE SILVA CARVALHAES (OAB 288262/SP)
Processo 0012480-83.2019.8.26.0506 (processo principal 1035412-24.2014.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Obrigações - Elcio Mattioli & Cia Ltda - ME - Requeira parte autora/credora o que de direito, à
consecução do feito, tendo em vista que o AR cumprido às fls. 138, para citação de Felipe Faria Solbaro, não fora recebido por
ele próprio. Prazo: 10 dias. - ADV: RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
Processo 0012535-97.2020.8.26.0506 (processo principal 1017566-18.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Álvares Penteado - Simone Corradini Deleuse - Vistos. Tendo em vista a data
convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o
código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º