0007627-22.2025.8.26.0053

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
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(OAB 65444/SP)
Processo 0007627-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1042692-32.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Supermercado Rastelão Ltda - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente
execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente cumprimento de sentença, com
baixa. P.I.C. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 0008076-48.2023.8.26.0053 (processo principal 1064244-58.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adenilson Rodrigues da Silva - Vistos. Ciência acerca dos documentos
juntados. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para promover(em) a execução, nos termos do art. 534, do CPC, apresentando memória
atualizada de cálculos, no prazo de (30) trinta dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB
115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
Processo 0008448-26.2025.8.26.0053 (processo principal 1086477-44.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão
- Marisa de Toledo Piza - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. De modo a se evitar
sucessivas execuções da obrigação de pagar, manifeste-se a executada acerca das alegações de insuficiência do valor pago à
título de pensão por morte. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP),
PAULO FELIPE BACHER MARTINS (OAB 325540/SP)
Processo 0008679-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1081607-53.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO
CASA - SP - Vistos. Preliminarmente, tendo em vista que o réu revel sem advogado constituído nos autos deve ser intimado por
carta com aviso de recebimento, providencie a exequente o recolhimento de uma taxa de intimação postal AR Digital. Intime-se.
- ADV: ERIKA SAKAGUCHI (OAB 231526/SP)
Processo 0009474-59.2025.8.26.0053 (processo principal 1063094-08.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Nulidade / Anulação - Gilmara Custodio - Vistos. Constata-se que a exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença
com o mesmo objeto do cumprimento de sentença anteriormente distribuído sob o nº 0017013-13.2024.8.26.0053 , o qual
se encontra em andamento, referente à obrigação de pagar. Desse modo, manifeste-se a exequente acerca da aparente
duplicidade de execuções, esclarecendo a razão da propositura de novo incidente com o mesmo pedido já formulado no
0017013-13.2024.8.26.0053 , no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP),
CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0009901-56.2025.8.26.0053 (processo principal 1040458-14.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Saneamento - Aguas do Mirante S.a - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência à parte
exequente acerca do depósito efetuado. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, no que se
refere à requisição de pequeno valor, manifestando-se em termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias, sendo o
silêncio interpretado como anuência, extinguindo-se o presente incidente. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados,
nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a
emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário.
Intime-se. - ADV: FERNANDA ABREU TANURE (OAB 327011/SP), CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP),
MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 0010153-64.2022.8.26.0053 (processo principal 1002108-30.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos de Campos - - Ivo Carolino da Silva - - Noidir
de Lara Silva - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias solicitado pela parte exequente. Aguarde-se a vinda
da manifestação. Intime-se. - ADV: GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), GABRIELA
VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB
284785/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA
LAPENTA (OAB 86711/SP)
Processo 0010298-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1031064-12.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Tulipa Ltda - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas
apresentadas pela parte exequente às fls. 204. Ressalto que o cadastro dos incidentes somente poderá ser efetivado após
o trânsito em julgado do processo principal, sendo vedado o cadastramento antecipado. A forma de cadastro do incidente
requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações
do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto
cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos
listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do
endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução
482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º