Processo ativo
0000590-40.2025.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000590-40.2025.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, deverá ser intima *** constituído nos autos, deverá ser intimada por carta AR ou por mandado, mediante
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0000590-40.2025.8.26.0506 (processo principal 0018746-14.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Catarina Inez Mesquita Botelho - - Julio Cesar Mesquita Botelho - - Daniel Mesquita
Botelho - - Andre Mesquita Botelho e outro - Certifico e dou fé que o(a) advogado(a) peticionante não informou a guia
DAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E juntada aos autos no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado Conjunto nº 881/2020. Em
cumprimento ao Comunicado CG Nº 2199/2021 e com base no art. 196, III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, intimo
o(a) advogado(a) a regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário), com a indicação da guia DARE
emitida e paga. - ADV: JOSE CARLOS HIGEL (OAB 105654/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP),
MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP),
CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0000854-57.2025.8.26.0506 (processo principal 1025210-36.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Conrado Soares Rios - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -
Fls. 167/177: manifeste-se a parte autora acerca da informação sobre o cumprimento da decisão e pedido de extinção feito pelo
polo passivo, no prazo de 05 dias. Após conclusos no fluxo das decisões. - ADV: JULIA D AMICO SACCO COSTA (OAB 448579/
SP), EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP)
Processo 0003152-22.2025.8.26.0506 (processo principal 1012726-23.2023.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 21:
concedo ao polo passivo o prazo de 05 dias, conforme requerido. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 0003851-18.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Antonio Correa - Vistos.
Intime-se o INSS a se manifestar sobre incidente de RPV/precatório. Sem prejuízo, certifique a serventia se correto o termo de
declaração apresentado e a juntada de todos os documentos necessários para a instrução do presente incidente. Intime-se via
portal. Int. - ADV: JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423132/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE
ARVELOS (OAB 94585/SP)
Processo 0005694-52.2021.8.26.0506 (processo principal 1025182-44.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. 1- Ante a notícia de solicitação destes autos
para inclusão em mutirão a pedido da Instituição Universitária Moura Lacerda, a realizar-se no âmbito do CEJUSC, providencie,
a serventia, o seu envio àquele setor para designação de audiência e fixação dos honorários do conciliador. 2- Após, com
a informação de data e modo a ser realizada a audiência, intimem-se as partes pela imprensa para comparecimento. 3-
Caso alguma parte não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada por carta AR ou por mandado, mediante
recolhimento das respectivas despesas pela parte interessada. 4- Intimem-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 0008211-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1011274-56.2015.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Camargo & Mendes Cafeteria Ltda Epp - Vistos. Fls. 01/06: A Requerente pleiteia
a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que aparentemente se mostra cabível, ante o quanto alegado.
Certifique-se nos autos da execução/cumprimento a distribuição deste incidente. Após recolhidas as custas, citem-se, com as
advertências legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), RAPHAEL ZOLLA
DE REZENDE (OAB 278840/SP)
Processo 0010601-70.2021.8.26.0506 (processo principal 1005024-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Barbara Cristina de Sousa Arantes - Dulcinéia Pereira da Rocha - Marcelo Francisco Ribeiro - Vistos.
Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo
provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de
desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual
em caso de inadimplemento. Int. - ADV: CAROLINI GOMES BUENO GARCIA (OAB 489664/SP), LIVIA MANSUR FANTUCCI
LINHARES (OAB 315733/SP), LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL ROCHA (OAB 343361/SP), CAROLINI GOMES BUENO
GARCIA (OAB 489664/SP)
Processo 0016892-28.2017.8.26.0506 (processo principal 0052797-12.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Jose
Carlet - Aldech Ferrari Carlet - - Espolio de Pedro Carlet - - Maria de Souza Carlet - - Vitorio Carlet - - Mirtes Ferrari Carlet
- - Espolio de Izaura Carlet Zangri - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena
de arquivamento provisório do feito. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), EBENEZIO DOS
REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB
148527/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), ANTONIO
PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO (OAB 304327/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA
(OAB 189198/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP)
Processo 0019490-42.2023.8.26.0506 (processo principal 1028875-70.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Irregularidade no atendimento - BARROSO FONTENELLES BARCELLOS MENDONÇA & ASSOCIADOS - Aliança Rádio Táxi
Cooperativa de Taxistas de Ribeirão Preto Aliança Rádio Táxi - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio
SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV: CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), FABIO RODRIGUES
JULIANO (OAB 326440/SP)
Processo 0019641-52.2016.8.26.0506 (processo principal 1032750-53.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Tendo em vista a natureza do feito, defiro a realização da pesquisa
de vínculos empregatícios, a ser realizada via sistema PREVJUD, após comprovado o recolhimento das custas destinadas ao
cumprimento do ato, observando-se Provimento CSM 2684/2023, Anexo V. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO
GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0019839-11.2024.8.26.0506 (processo principal 1039010-68.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS
etc. Conforme consta dos autos, a parte executada providenciou depósito judicial da importância correspondente ao valor da
condenação, com aquiescência da parte credora. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em
sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Defiro entregue-se à parte credora, a importância depositada a título de
satisfação do débito exequendo. Expeçam-se, de imediato, os MLEs requeridos, observando-se os formulários juntados, se em
termos. Sem custas finais, nos termos da nova redação da Lei de Custas estadual. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0021275-83.2016.8.26.0506 (processo principal 1037526-96.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000590-40.2025.8.26.0506 (processo principal 0018746-14.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Catarina Inez Mesquita Botelho - - Julio Cesar Mesquita Botelho - - Daniel Mesquita
Botelho - - Andre Mesquita Botelho e outro - Certifico e dou fé que o(a) advogado(a) peticionante não informou a guia
DAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E juntada aos autos no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado Conjunto nº 881/2020. Em
cumprimento ao Comunicado CG Nº 2199/2021 e com base no art. 196, III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, intimo
o(a) advogado(a) a regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário), com a indicação da guia DARE
emitida e paga. - ADV: JOSE CARLOS HIGEL (OAB 105654/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP),
MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP),
CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0000854-57.2025.8.26.0506 (processo principal 1025210-36.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Conrado Soares Rios - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -
Fls. 167/177: manifeste-se a parte autora acerca da informação sobre o cumprimento da decisão e pedido de extinção feito pelo
polo passivo, no prazo de 05 dias. Após conclusos no fluxo das decisões. - ADV: JULIA D AMICO SACCO COSTA (OAB 448579/
SP), EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP)
Processo 0003152-22.2025.8.26.0506 (processo principal 1012726-23.2023.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Aparecida Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 21:
concedo ao polo passivo o prazo de 05 dias, conforme requerido. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 0003851-18.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Antonio Correa - Vistos.
Intime-se o INSS a se manifestar sobre incidente de RPV/precatório. Sem prejuízo, certifique a serventia se correto o termo de
declaração apresentado e a juntada de todos os documentos necessários para a instrução do presente incidente. Intime-se via
portal. Int. - ADV: JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423132/SP), MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE
ARVELOS (OAB 94585/SP)
Processo 0005694-52.2021.8.26.0506 (processo principal 1025182-44.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. 1- Ante a notícia de solicitação destes autos
para inclusão em mutirão a pedido da Instituição Universitária Moura Lacerda, a realizar-se no âmbito do CEJUSC, providencie,
a serventia, o seu envio àquele setor para designação de audiência e fixação dos honorários do conciliador. 2- Após, com
a informação de data e modo a ser realizada a audiência, intimem-se as partes pela imprensa para comparecimento. 3-
Caso alguma parte não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada por carta AR ou por mandado, mediante
recolhimento das respectivas despesas pela parte interessada. 4- Intimem-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 0008211-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1011274-56.2015.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Camargo & Mendes Cafeteria Ltda Epp - Vistos. Fls. 01/06: A Requerente pleiteia
a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que aparentemente se mostra cabível, ante o quanto alegado.
Certifique-se nos autos da execução/cumprimento a distribuição deste incidente. Após recolhidas as custas, citem-se, com as
advertências legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), RAPHAEL ZOLLA
DE REZENDE (OAB 278840/SP)
Processo 0010601-70.2021.8.26.0506 (processo principal 1005024-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Barbara Cristina de Sousa Arantes - Dulcinéia Pereira da Rocha - Marcelo Francisco Ribeiro - Vistos.
Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo
provisório, lançando-se o código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de
desarquivamento, seja para prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual
em caso de inadimplemento. Int. - ADV: CAROLINI GOMES BUENO GARCIA (OAB 489664/SP), LIVIA MANSUR FANTUCCI
LINHARES (OAB 315733/SP), LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL ROCHA (OAB 343361/SP), CAROLINI GOMES BUENO
GARCIA (OAB 489664/SP)
Processo 0016892-28.2017.8.26.0506 (processo principal 0052797-12.2008.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Jose
Carlet - Aldech Ferrari Carlet - - Espolio de Pedro Carlet - - Maria de Souza Carlet - - Vitorio Carlet - - Mirtes Ferrari Carlet
- - Espolio de Izaura Carlet Zangri - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena
de arquivamento provisório do feito. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), EBENEZIO DOS
REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB
148527/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), ANTONIO
PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO (OAB 304327/SP), CARLOS ROBERTO PEREIRA
(OAB 189198/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP)
Processo 0019490-42.2023.8.26.0506 (processo principal 1028875-70.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Irregularidade no atendimento - BARROSO FONTENELLES BARCELLOS MENDONÇA & ASSOCIADOS - Aliança Rádio Táxi
Cooperativa de Taxistas de Ribeirão Preto Aliança Rádio Táxi - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio
SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV: CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), FABIO RODRIGUES
JULIANO (OAB 326440/SP)
Processo 0019641-52.2016.8.26.0506 (processo principal 1032750-53.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Tendo em vista a natureza do feito, defiro a realização da pesquisa
de vínculos empregatícios, a ser realizada via sistema PREVJUD, após comprovado o recolhimento das custas destinadas ao
cumprimento do ato, observando-se Provimento CSM 2684/2023, Anexo V. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO
GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0019839-11.2024.8.26.0506 (processo principal 1039010-68.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS
etc. Conforme consta dos autos, a parte executada providenciou depósito judicial da importância correspondente ao valor da
condenação, com aquiescência da parte credora. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em
sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Defiro entregue-se à parte credora, a importância depositada a título de
satisfação do débito exequendo. Expeçam-se, de imediato, os MLEs requeridos, observando-se os formulários juntados, se em
termos. Sem custas finais, nos termos da nova redação da Lei de Custas estadual. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0021275-83.2016.8.26.0506 (processo principal 1037526-96.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º