Processo ativo
1042562-80.2019.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1042562-80.2019.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, para, no *** constituído nos autos, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
tal finalidade, se em termos. Int. - ADV: JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1042562-80.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional
Barão de Mauá - Thais Almeida Borges Mamani e outro - Vistos. 1- Fls. 347/348: Anote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. 2- Ante a notícia de descumprimento
do acordo homologado em juízo (fls. 295), deverá a ação retornar ao estágio em que se encontrava. Neste sentido: “EXECUÇÃO
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Acordo homologado e descumprido pelos executados - Determinação do prosseguimento da
execução - Inadimplência que devolve as partes à condição primitiva existente antes do acordo - Decisão correta - Recurso
improvido” - (voto nº 2660).(TJ-SP - AI: 1314053700 SP , Relator: Newton Neves, Data de Julgamento: 21/06/2005, 6ª Câmara
de Direito Privado A, Data de Publicação: 14/12/2005). 3- Fl. 345: Ante o requerimento da parte exequente, defiro a intimação
da parte executada pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o
pagamento do débito (fls. 346), sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quantos bastem
para a sua garantia. 4- Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), ALESSANDRO APARECIDO
MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
Processo 1042678-86.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eurp- Escola de
Ultrassonografia de Ribeirão Preto - Certifico e dou fé que o mandado de intimação expedido às fls. 285/286 foi devolvido pela
Central de Mandados, em razão do comprovante de fls. 279 não corresponder à GRD de fls. 278, o que deverá ser regularizado
pela parte requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: SILVANE CIOCARI (OAB 183610/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB
188508/SP)
Processo 1043974-22.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Certifico haver
expedido o Mandado de Averbação determinado nos autos, estando à disposição da parte interessada para impressão e
encaminhamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1048991-24.2023.8.26.0506 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaci Aparecida Dias - Airton
Norberto Bueno e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo
437, § 1º, do CPC). - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP)
Processo 1050607-05.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roberta Nunino Ribeiro - Rafael
de Tilio - Vistos. 1 - Fls 574: Anoto a recusa à aceitação do encargo pela perita Sra. Ana Carolina Sabóia Bertoletti. 2 - Fls.
6010/602: em que pese o teor da manifestação do i. Perito, não há como acolher seu pedido de compensação com outro valor a
ser recebido, uma vez que a jurisprudência brasileira estabelece que, em casos de anulação da perícia, os honorários periciais
devem ser restituídos ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública. Além disso, não restou documentalmente
comprovada a impossibilidade, ou dificuldade financeira de proceder à devolução da importância módica recebida, no importe
de R$ 1.025,44, até mesmo, com bem pontuado por este, trata-se de “advogado, militando na seara da Propriedade Intelectual
há mais de uma década. Além disso, sou Agente da Propriedade Industrial devidamente cadastrado junto ao INPI sob API n.
1.942 e ocupo a presidência da Comissão de Propriedade Imaterial da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto pelo segundo
ano consecutivo, posição conquistada por reconhecimento de minha proficiência e expertise na área” (fls. 564). Por fim, ressalto
que, além da descomunal dificuldade em obter sucesso na nomeação de experts nessa área que aceitem o encargo, haja
vista que já houveram quatro recusas (Samuel Ponsoni, Karina Vassimon, Raul Spiguel e Ana Caroloina Sabóia Bertolett), o
que só beneficia aquele que não requereu a produção da prova e veementemente impugnou o laudo (fls. 535/538), a prévia
devolução do valor se faz necessária para regular prosseguimento do feito, que não poderá ficar paralisado mais este motivo.
3 - Assim, em que pese o imbróglio ocorrido, com renúncia ao encargo e aceitação desta, nos termos da decisão de fls. 566,
determino a intimação i. Perito Henrique Abreu de Andrade Rocha, para que este realize a complementação do laudo, ou que,
derradeiramente, proceda à restituição do valor recebido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos já determinados. 4 -Consigno
que, caso seja necessário, serão analisados os pedidos de fls. 575 e 597. 5 - Int. - ADV: JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO
RABELO (OAB 225726/SP), ANA LETICIA RODRIGUES DA CUNHA E MARTINS (OAB 206541/SP)
Processo 1050788-35.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão
Preto, por ora, fica deferida a realização das pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, ante o
recolhimento de fls. 90/93.” - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1050941-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmar Fernando
Barbosa - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às
contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
Processo 1053607-08.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2)
Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de
tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3)
Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por
meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de
Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir
maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua
imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. -
ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
Processo 1053765-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria de Fatima de
Carvalho - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte
contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de
testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a
fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem
na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
tal finalidade, se em termos. Int. - ADV: JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1042562-80.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional
Barão de Mauá - Thais Almeida Borges Mamani e outro - Vistos. 1- Fls. 347/348: Anote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. 2- Ante a notícia de descumprimento
do acordo homologado em juízo (fls. 295), deverá a ação retornar ao estágio em que se encontrava. Neste sentido: “EXECUÇÃO
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Acordo homologado e descumprido pelos executados - Determinação do prosseguimento da
execução - Inadimplência que devolve as partes à condição primitiva existente antes do acordo - Decisão correta - Recurso
improvido” - (voto nº 2660).(TJ-SP - AI: 1314053700 SP , Relator: Newton Neves, Data de Julgamento: 21/06/2005, 6ª Câmara
de Direito Privado A, Data de Publicação: 14/12/2005). 3- Fl. 345: Ante o requerimento da parte exequente, defiro a intimação
da parte executada pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 dias, efetuarem o
pagamento do débito (fls. 346), sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quantos bastem
para a sua garantia. 4- Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), ALESSANDRO APARECIDO
MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
Processo 1042678-86.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eurp- Escola de
Ultrassonografia de Ribeirão Preto - Certifico e dou fé que o mandado de intimação expedido às fls. 285/286 foi devolvido pela
Central de Mandados, em razão do comprovante de fls. 279 não corresponder à GRD de fls. 278, o que deverá ser regularizado
pela parte requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: SILVANE CIOCARI (OAB 183610/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB
188508/SP)
Processo 1043974-22.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Certifico haver
expedido o Mandado de Averbação determinado nos autos, estando à disposição da parte interessada para impressão e
encaminhamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1048991-24.2023.8.26.0506 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaci Aparecida Dias - Airton
Norberto Bueno e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo
437, § 1º, do CPC). - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP)
Processo 1050607-05.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Roberta Nunino Ribeiro - Rafael
de Tilio - Vistos. 1 - Fls 574: Anoto a recusa à aceitação do encargo pela perita Sra. Ana Carolina Sabóia Bertoletti. 2 - Fls.
6010/602: em que pese o teor da manifestação do i. Perito, não há como acolher seu pedido de compensação com outro valor a
ser recebido, uma vez que a jurisprudência brasileira estabelece que, em casos de anulação da perícia, os honorários periciais
devem ser restituídos ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública. Além disso, não restou documentalmente
comprovada a impossibilidade, ou dificuldade financeira de proceder à devolução da importância módica recebida, no importe
de R$ 1.025,44, até mesmo, com bem pontuado por este, trata-se de “advogado, militando na seara da Propriedade Intelectual
há mais de uma década. Além disso, sou Agente da Propriedade Industrial devidamente cadastrado junto ao INPI sob API n.
1.942 e ocupo a presidência da Comissão de Propriedade Imaterial da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto pelo segundo
ano consecutivo, posição conquistada por reconhecimento de minha proficiência e expertise na área” (fls. 564). Por fim, ressalto
que, além da descomunal dificuldade em obter sucesso na nomeação de experts nessa área que aceitem o encargo, haja
vista que já houveram quatro recusas (Samuel Ponsoni, Karina Vassimon, Raul Spiguel e Ana Caroloina Sabóia Bertolett), o
que só beneficia aquele que não requereu a produção da prova e veementemente impugnou o laudo (fls. 535/538), a prévia
devolução do valor se faz necessária para regular prosseguimento do feito, que não poderá ficar paralisado mais este motivo.
3 - Assim, em que pese o imbróglio ocorrido, com renúncia ao encargo e aceitação desta, nos termos da decisão de fls. 566,
determino a intimação i. Perito Henrique Abreu de Andrade Rocha, para que este realize a complementação do laudo, ou que,
derradeiramente, proceda à restituição do valor recebido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos já determinados. 4 -Consigno
que, caso seja necessário, serão analisados os pedidos de fls. 575 e 597. 5 - Int. - ADV: JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO
RABELO (OAB 225726/SP), ANA LETICIA RODRIGUES DA CUNHA E MARTINS (OAB 206541/SP)
Processo 1050788-35.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão
Preto, por ora, fica deferida a realização das pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, ante o
recolhimento de fls. 90/93.” - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1050941-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmar Fernando
Barbosa - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às
contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
Processo 1053607-08.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2)
Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de
tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3)
Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por
meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de
Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir
maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua
imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. -
ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
Processo 1053765-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria de Fatima de
Carvalho - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte
contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da
audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de
testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a
fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem
na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º