Processo ativo
1063989-94.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1063989-94.2023.8.26.0506
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos *** constituído nos autos, para que, no prazo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP)
Processo 1063989-94.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar
Alemanha - Samuel de Macedo Marinho - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 151/152: determino oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe
a este juízo os termos em que se deu a arrematação do imóvel de matrícula 202.755, do 1º CRI local, informando, inclusive,
se o novo proprietário assumiu eventuais débitos existentes sobre o bem. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser
encaminhado pela parte credora, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN
(OAB 16345/SC), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)
Processo 1065383-05.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Claudio Aparecido Cripa - Nos termos da
Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica concedido o
prazo suplementar de 10 dias, conforme solicitado pelo polo ativo da presente demanda.” - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA
(OAB 400764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2025
Processo 0000412-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1052640-31.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Dieslem Arlindo Izidoro - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523,
ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 10.057,91), com atualização monetária e juros de mora até o
efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento),
nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 0000413-76.2025.8.26.0506 (processo principal 1037985-98.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Wesley do Nascimento - Spe Vitta Vitta Vila Virginia II Ltda Spe - - Bild Desenvolvimento
Imobiliário Ltda - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na
pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado
(R$ 29.788,88), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-
se. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB
185680/SP), MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP)
Processo 0000537-59.2025.8.26.0506 (processo principal 1036364-90.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Manoel Saletino de Alcântara - Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513,
§ 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 11.596,11), com atualização monetária e juros
de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10%
(dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)
Processo 0000589-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1061940-80.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Limitação de Juros - Neide Sousa Silva de Freitas - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos
do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 1.194,98), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo
pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos
termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS
GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0000685-70.2025.8.26.0506 (processo principal 1061940-80.2023.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Limitação de Juros - Neide Sousa Silva de Freitas - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Ante o disposto nos
artigos 509, I, e 510, caput, ambos do CPC, sendo o caso de proceder-se à liquidação por arbitramento, intime-se a parte
executada pela imprensa para, no prazo de 15 dias, apresentar pareceres ou documentos elucidativos. 2- Int. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0001762-22.2022.8.26.0506 (processo principal 1029285-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Gilberto Lopes Theodoro - Daniel de Godoy Pileggi - - ROGÉRIO BATISTA RIBEIRO - - FELÍCIO LIMEIRA
DE FRANÇA FILHO - - ROGÉRIO LOPASSO TOSI - NOTA DE CARTÓRIO: Intime-se a parte executada para recolhimento das
custas finais no valor de R$284,92 - Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: RONALDO FUNCK THOMAZ
(OAB 161166/SP), WAGNER CHIODI JUNIOR (OAB 286396/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), RONALDO
FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO FILIPE FRANCO
DE FREITAS (OAB 229269/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB
139970/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 0004668-14.2024.8.26.0506 (processo principal 1035971-05.2019.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a. - - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado
por Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ no âmbito
de cumprimento de sentença movido contra BRB Play Eireli - EPP pretendendo a inclusão no polo passivo da demanda do
sócio Angelo Zenetos Gil. Aduz a parte requerente, em síntese, que após diligências não houve localização da patrimônio
da executada apto a satisfazer a obrigação, tendo a empresa encerrado irregularmente suas atividades, com desvio de seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP)
Processo 1063989-94.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar
Alemanha - Samuel de Macedo Marinho - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 151/152: determino oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe
a este juízo os termos em que se deu a arrematação do imóvel de matrícula 202.755, do 1º CRI local, informando, inclusive,
se o novo proprietário assumiu eventuais débitos existentes sobre o bem. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser
encaminhado pela parte credora, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN
(OAB 16345/SC), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)
Processo 1065383-05.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Claudio Aparecido Cripa - Nos termos da
Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica concedido o
prazo suplementar de 10 dias, conforme solicitado pelo polo ativo da presente demanda.” - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA
(OAB 400764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2025
Processo 0000412-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1052640-31.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Dieslem Arlindo Izidoro - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523,
ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 10.057,91), com atualização monetária e juros de mora até o
efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento),
nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 0000413-76.2025.8.26.0506 (processo principal 1037985-98.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Wesley do Nascimento - Spe Vitta Vitta Vila Virginia II Ltda Spe - - Bild Desenvolvimento
Imobiliário Ltda - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na
pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado
(R$ 29.788,88), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-
se. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB
185680/SP), MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP)
Processo 0000537-59.2025.8.26.0506 (processo principal 1036364-90.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Manoel Saletino de Alcântara - Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513,
§ 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 11.596,11), com atualização monetária e juros
de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10%
(dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)
Processo 0000589-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1061940-80.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Limitação de Juros - Neide Sousa Silva de Freitas - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos
do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 1.194,98), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo
pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos
termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Intime(m)-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS
GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0000685-70.2025.8.26.0506 (processo principal 1061940-80.2023.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Limitação de Juros - Neide Sousa Silva de Freitas - Banco BMG S.A. - Vistos. 1- Ante o disposto nos
artigos 509, I, e 510, caput, ambos do CPC, sendo o caso de proceder-se à liquidação por arbitramento, intime-se a parte
executada pela imprensa para, no prazo de 15 dias, apresentar pareceres ou documentos elucidativos. 2- Int. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 0001762-22.2022.8.26.0506 (processo principal 1029285-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Gilberto Lopes Theodoro - Daniel de Godoy Pileggi - - ROGÉRIO BATISTA RIBEIRO - - FELÍCIO LIMEIRA
DE FRANÇA FILHO - - ROGÉRIO LOPASSO TOSI - NOTA DE CARTÓRIO: Intime-se a parte executada para recolhimento das
custas finais no valor de R$284,92 - Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: RONALDO FUNCK THOMAZ
(OAB 161166/SP), WAGNER CHIODI JUNIOR (OAB 286396/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), RONALDO
FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO FILIPE FRANCO
DE FREITAS (OAB 229269/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB
139970/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 0004668-14.2024.8.26.0506 (processo principal 1035971-05.2019.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a. - - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado
por Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ no âmbito
de cumprimento de sentença movido contra BRB Play Eireli - EPP pretendendo a inclusão no polo passivo da demanda do
sócio Angelo Zenetos Gil. Aduz a parte requerente, em síntese, que após diligências não houve localização da patrimônio
da executada apto a satisfazer a obrigação, tendo a empresa encerrado irregularmente suas atividades, com desvio de seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º