Processo ativo
1005414-59.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1005414-59.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos au *** constituído nos autos, para querendo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes. - ADV: JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), SÉRGIO
LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1005414-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitoria Comércio de Cosméticos
Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte recorrida intimada para, no prazo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB
398091/SP)
Processo 1005612-62.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Jasmim - HOMOLOGO, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo alcançado pelas partes
nestes autos, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, devendo a parte credora
informar sobre seu adimplemento para posterior extinção. Dado o extenso prazo do acordo e, tratando-se de processo digital,
arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP)
Processo 1007129-05.2025.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BB Previdência Fundo
de Pensão Banco do Brasil - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 1007165-81.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Multiplan
Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Providencie a parte
executada o pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado, conforme apurado pela parte exequente, pois correta
a cobrança dos honorários de 10% do valor da execução - já que os honorários de 20% (item 7.20, d, da Escritura Declaratória
de Normas Gerais, fls. 653) foram corretamente reduzidos à metade, na forma do art. 827, § 1.º, do Código de Processo Civil.
- ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1008435-58.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Plantel Empreendimentos
Imobiliários Ltda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito,
na quantia de R$ 201,93. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo
apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação
será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária
da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 1009058-88.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comércio
de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Luis Jose Amado - - Skinao Portoes e Ferragens Ltda - Me - Defiro a realização de penhora
on line pelo sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente existente em qualquer
instituição financeira, segundo últimos cálculos juntados aos autos pelo credor. Providencie a serventia o necessário. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o
exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora
acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a
favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o
desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO
(OAB 262897/SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1009058-88.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comércio de
Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Luis Jose Amado - - Skinao Portoes e Ferragens Ltda - Me - 1) Ciência às partes quanto a penhora
de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 4.159,70. Ficando a parte executada
intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias
úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora
deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para
cumprimento do ato. - ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/
SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1009065-65.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Olavo Ferriolli
- Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: FREDERICO FERREIRA
MARQUE (OAB 323711/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP)
Processo 1009686-33.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juscelino Donizetti
Bolognin - Banco Master S/A - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de extinção e depósito
efetuado pela parte adversa, cientificado de que eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário MLE
devidamente preenchido. - ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO
DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA
(OAB 25280/MA)
Processo 1010785-04.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Petra - desarquivamento - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
Processo 1013574-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Maria da Silva -
Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB
486771/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO (OAB 509876/
SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
Processo 1013934-13.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copa Energia Distribuidora de Gás
S/A - Providencie a exequente o recolhimento da taxa de bloqueio RENAJUD, no valor de 01 UFESP, junto ao Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em guia própria, código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)
Processo 1017069-91.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gildo Antonio Godoi
- - Gilson da Silva Godoi - - Jeferson da Silva Godoi - - Vitor Gabriel da Silva Godoi - Vistos. A parte autora opôs embargos de
declaração, diante da omissão do juízo quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita. Com razão a parte embargante.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes. - ADV: JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), SÉRGIO
LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1005414-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitoria Comércio de Cosméticos
Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte recorrida intimada para, no prazo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB
398091/SP)
Processo 1005612-62.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Jasmim - HOMOLOGO, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo alcançado pelas partes
nestes autos, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, devendo a parte credora
informar sobre seu adimplemento para posterior extinção. Dado o extenso prazo do acordo e, tratando-se de processo digital,
arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP)
Processo 1007129-05.2025.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BB Previdência Fundo
de Pensão Banco do Brasil - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 1007165-81.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Multiplan
Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Providencie a parte
executada o pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado, conforme apurado pela parte exequente, pois correta
a cobrança dos honorários de 10% do valor da execução - já que os honorários de 20% (item 7.20, d, da Escritura Declaratória
de Normas Gerais, fls. 653) foram corretamente reduzidos à metade, na forma do art. 827, § 1.º, do Código de Processo Civil.
- ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1008435-58.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Plantel Empreendimentos
Imobiliários Ltda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito,
na quantia de R$ 201,93. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo
apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação
será pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária
da justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 1009058-88.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comércio
de Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Luis Jose Amado - - Skinao Portoes e Ferragens Ltda - Me - Defiro a realização de penhora
on line pelo sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente existente em qualquer
instituição financeira, segundo últimos cálculos juntados aos autos pelo credor. Providencie a serventia o necessário. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o
exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora
acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a
favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o
desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO
(OAB 262897/SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1009058-88.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comércio de
Ferro e Aço Cotuvel Ltda - Luis Jose Amado - - Skinao Portoes e Ferragens Ltda - Me - 1) Ciência às partes quanto a penhora
de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 4.159,70. Ficando a parte executada
intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias
úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese em que a parte credora
deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e informar o endereço para
cumprimento do ato. - ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/
SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1009065-65.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Olavo Ferriolli
- Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: FREDERICO FERREIRA
MARQUE (OAB 323711/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP)
Processo 1009686-33.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juscelino Donizetti
Bolognin - Banco Master S/A - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de extinção e depósito
efetuado pela parte adversa, cientificado de que eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário MLE
devidamente preenchido. - ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO
DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA
(OAB 25280/MA)
Processo 1010785-04.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Petra - desarquivamento - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
Processo 1013574-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Maria da Silva -
Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB
486771/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO (OAB 509876/
SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
Processo 1013934-13.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copa Energia Distribuidora de Gás
S/A - Providencie a exequente o recolhimento da taxa de bloqueio RENAJUD, no valor de 01 UFESP, junto ao Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em guia própria, código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)
Processo 1017069-91.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gildo Antonio Godoi
- - Gilson da Silva Godoi - - Jeferson da Silva Godoi - - Vitor Gabriel da Silva Godoi - Vistos. A parte autora opôs embargos de
declaração, diante da omissão do juízo quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita. Com razão a parte embargante.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º