Processo ativo
1506246-95.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1506246-95.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, pela *** constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, a fim de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1506246-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - BRUNA TEIXEIRA DOS
SANTOS - Vistos. 1 - Fls. 102/105: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas
excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade da agente, sendo impossível acolher a preliminar arguida pela d. Defesa. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. De
início, ressalta-se que a exordial acustória cumpriu os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, garantindo à
acusada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, conforme bem destacou o i. Representante do Ministério Público,
há provas de materialidade e indicios suficientes de autoria que autorizaram a deflagração da ação penal. Assim, não se verifica
extinta a punibilidade do agente. A hipótese não comporta a absolvição sumária. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese,
constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por
tais motivos, recebo a denúncia. 2 - Intime-se a d. defensora dativa, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça, no prazo de
05 (cinco) dias, se deseja participar da audiência de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os dados necessários
(e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Ressalta-se que o silêncio será tido como falta interesse,
devendo a advogada comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião da audiência a ser futuramente designada.
3 - Quanto à ré, visando salvaguardar sua participação ao ato, oportunamente, com a designação da audiência, deverá ser
expedido mandado de intimação, visando seu comparecimento preferencialmente de forma presencial ao recinto do Fórum.
Intime-se / Cumpra-se. - ADV: PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
Processo 1506378-26.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - FABRICIO DE
SOUZA NAVAS - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado às fls.252 e, considerando o teor do v. Acórdão que negou
provimento ao recurso interposto (fls.235/243), cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos
(fls.138/139). Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos
autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções.
Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG
nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da
sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências.
Fls.249: Expeça-se certidão de honorários, considerando-se a atuação da d. Defensora dativa. Intime-se / Cumpra-se. - ADV:
LUCIANA FREITAS SILVA (OAB 509808/SP)
Processo 1507111-89.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Desobediência - VALEBETON CONCRETO LTDA - Vistos. Ante
o teor da cota retro, aguarde-se por 60 dias eventual resposta acerca da diligência a ser realizada pelo MP (verificação de
regularidade da empresa). Decorrido o prazo “in albis”, abra-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA
KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), GUILHERME MONTE ABLAS
STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP)
Processo 1508255-62.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA GOIS
- Vistos. Em derradeira oportunidade, intime-se o d. Defensor dativo, Dr. Rodrigo Bargieri de Carvalho (OAB/SP 244.078),
pela Imprensa Oficial, a fim de que apresente o termo de compromisso devidamente assinado, bem como manifeste-se nos
autos acerca do pedido Ministerial de revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Prazo: 05 (cinco) dias.
Decorrendo in albis, ante o certificado às fls. 201, oficie-se à Defensoria Pública noticiando o ocorrido e solicitando a indicação
de novo defensor dativo para atuar em favor do acusado. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO
(OAB 244078/SP)
Processo 1509958-82.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Estelionato - L.G.D.M. - - G.C.S. - -
F.C.S. - - E.C. - R.C.C. - - A.S.P. e outros - Vistos. Anoto contrarrazões de LILIANA. Aguarde-se a manifestação da d. Defesa de
ERICK. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELENICE
FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 132593/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), JULIANA RAMOS
DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), EDUARDO HENRIQUE LUONGO (OAB 366030/SP), JULIANA RAMOS DE
OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654/SP), HELENICE FERREIRA
DE AZEVEDO (OAB 132593/SP)
Processo 1511331-65.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSÉ LEANDRO SANTOS MORAIS - Vistos.
Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se o advogado constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, a fim de
que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da parcela subsequente (cf. fls.425). Decorrendo in albis,
certifique-se e abra-se nova vista dos autos ao Parquet. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB
286150/SP)
Processo 1520511-52.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRO MOLINO
DOS SANTOS - - MARCONE DE LIMA NEPOMUCENO e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-
se. - ADV: WANDERLEIA MARIA SOARES (OAB 387413/SP), WANDERLEIA MARIA SOARES (OAB 387413/SP)
Processo 1521015-43.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUIGI PELLEGRINO NETO - Vistos.
Primeiramente, intime-se a d. Defesa acerca de fls. 182, a fim de que comprove o cumprimento das 14 horas restantes do ANPP
entabulado, no prazo de 05 dias, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento do feito, com a consequente análise da
denúncia oferecida. Sem prejuízo, tendo em vista a decisão de fls. 182, antes de analisar a denúncia de fls. 193/195, em que
pese o solicitado às fls. 188/189, oficie-se ao Hospital Mandaqui informando a derradeira oportunidade dada ao réu para cumprir
integralmente o acordado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP)
Processo 1522838-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.S. -
Vistos. Fls. 166/169: ciente o juízo. Aguarde-se a eventual certificação do trânsito em julgado para demais deliberações. Intime-
se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)
Processo 1522864-16.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EZAU BEZERRA DE SOUZA - Vistos. 1 - Em
atendimento ao artigo 8º da Resolução nº 1.618/2023 (PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023), designo audiência VIRTUAL,
visando a homologação do acordo de não persecução penal para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 45 minutos. 2 - No
mais, defiro a participação do investigado e de sua advogada à audiência acima designada de forma VIRTUAL, encaminhando a
Serventia, oportunamente, o link de acesso ao ato através dos dados indicados às fls.119: 11 98492-1058 / ezaubzerra @icloud.
com (réu) e 11 98763-8056 / myrtaadvogada@hotmail.com (defensora). 3 - Destaca-se que o investigado considera-se intimado,
pela Imprensa Oficial, através de sua advogada, que deverá zelar pelo comparecimento da parte interessada à audiência
designada. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MYRTA MARIA DIB RAMOS SIQUEIRA (OAB 55291/SP)
Processo 1524627-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Gilmer David Rumay
Romero - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se a d. Defesa do investigado, pela Imprensa Oficial, a fim
de que comprove nos autos, até o dia 10/01/2025, os comparecimentos do acusado às reuniões do A.A., sob pena de revogação
do benefício. Decorrendo in albis, certifique-se e abra-se nova vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Cumpra-
se. - ADV: JULIANA KYUAG SUK KIM (OAB 333645/SP), ANDRÉIA LETÍCIA GABRIEL CÔA (OAB 233446/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1506246-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - BRUNA TEIXEIRA DOS
SANTOS - Vistos. 1 - Fls. 102/105: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas
excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade da agente, sendo impossível acolher a preliminar arguida pela d. Defesa. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. De
início, ressalta-se que a exordial acustória cumpriu os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, garantindo à
acusada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, conforme bem destacou o i. Representante do Ministério Público,
há provas de materialidade e indicios suficientes de autoria que autorizaram a deflagração da ação penal. Assim, não se verifica
extinta a punibilidade do agente. A hipótese não comporta a absolvição sumária. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese,
constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por
tais motivos, recebo a denúncia. 2 - Intime-se a d. defensora dativa, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça, no prazo de
05 (cinco) dias, se deseja participar da audiência de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar os dados necessários
(e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Ressalta-se que o silêncio será tido como falta interesse,
devendo a advogada comparecer presencialmente ao recinto do Fórum por ocasião da audiência a ser futuramente designada.
3 - Quanto à ré, visando salvaguardar sua participação ao ato, oportunamente, com a designação da audiência, deverá ser
expedido mandado de intimação, visando seu comparecimento preferencialmente de forma presencial ao recinto do Fórum.
Intime-se / Cumpra-se. - ADV: PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
Processo 1506378-26.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - FABRICIO DE
SOUZA NAVAS - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado às fls.252 e, considerando o teor do v. Acórdão que negou
provimento ao recurso interposto (fls.235/243), cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos
(fls.138/139). Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos
autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções.
Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG
nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da
sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências.
Fls.249: Expeça-se certidão de honorários, considerando-se a atuação da d. Defensora dativa. Intime-se / Cumpra-se. - ADV:
LUCIANA FREITAS SILVA (OAB 509808/SP)
Processo 1507111-89.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Desobediência - VALEBETON CONCRETO LTDA - Vistos. Ante
o teor da cota retro, aguarde-se por 60 dias eventual resposta acerca da diligência a ser realizada pelo MP (verificação de
regularidade da empresa). Decorrido o prazo “in albis”, abra-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA
KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), GUILHERME MONTE ABLAS
STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP)
Processo 1508255-62.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA GOIS
- Vistos. Em derradeira oportunidade, intime-se o d. Defensor dativo, Dr. Rodrigo Bargieri de Carvalho (OAB/SP 244.078),
pela Imprensa Oficial, a fim de que apresente o termo de compromisso devidamente assinado, bem como manifeste-se nos
autos acerca do pedido Ministerial de revogação do benefício da suspensão condicional do processo. Prazo: 05 (cinco) dias.
Decorrendo in albis, ante o certificado às fls. 201, oficie-se à Defensoria Pública noticiando o ocorrido e solicitando a indicação
de novo defensor dativo para atuar em favor do acusado. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO
(OAB 244078/SP)
Processo 1509958-82.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Estelionato - L.G.D.M. - - G.C.S. - -
F.C.S. - - E.C. - R.C.C. - - A.S.P. e outros - Vistos. Anoto contrarrazões de LILIANA. Aguarde-se a manifestação da d. Defesa de
ERICK. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELENICE
FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 132593/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP), JULIANA RAMOS
DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), EDUARDO HENRIQUE LUONGO (OAB 366030/SP), JULIANA RAMOS DE
OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654/SP), HELENICE FERREIRA
DE AZEVEDO (OAB 132593/SP)
Processo 1511331-65.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSÉ LEANDRO SANTOS MORAIS - Vistos.
Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se o advogado constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, a fim de
que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da parcela subsequente (cf. fls.425). Decorrendo in albis,
certifique-se e abra-se nova vista dos autos ao Parquet. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB
286150/SP)
Processo 1520511-52.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRO MOLINO
DOS SANTOS - - MARCONE DE LIMA NEPOMUCENO e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-
se. - ADV: WANDERLEIA MARIA SOARES (OAB 387413/SP), WANDERLEIA MARIA SOARES (OAB 387413/SP)
Processo 1521015-43.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LUIGI PELLEGRINO NETO - Vistos.
Primeiramente, intime-se a d. Defesa acerca de fls. 182, a fim de que comprove o cumprimento das 14 horas restantes do ANPP
entabulado, no prazo de 05 dias, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento do feito, com a consequente análise da
denúncia oferecida. Sem prejuízo, tendo em vista a decisão de fls. 182, antes de analisar a denúncia de fls. 193/195, em que
pese o solicitado às fls. 188/189, oficie-se ao Hospital Mandaqui informando a derradeira oportunidade dada ao réu para cumprir
integralmente o acordado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP)
Processo 1522838-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.S. -
Vistos. Fls. 166/169: ciente o juízo. Aguarde-se a eventual certificação do trânsito em julgado para demais deliberações. Intime-
se. Cumpra-se. - ADV: CLELIA PIRES LEITE (OAB 362087/SP)
Processo 1522864-16.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EZAU BEZERRA DE SOUZA - Vistos. 1 - Em
atendimento ao artigo 8º da Resolução nº 1.618/2023 (PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023), designo audiência VIRTUAL,
visando a homologação do acordo de não persecução penal para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 45 minutos. 2 - No
mais, defiro a participação do investigado e de sua advogada à audiência acima designada de forma VIRTUAL, encaminhando a
Serventia, oportunamente, o link de acesso ao ato através dos dados indicados às fls.119: 11 98492-1058 / ezaubzerra @icloud.
com (réu) e 11 98763-8056 / myrtaadvogada@hotmail.com (defensora). 3 - Destaca-se que o investigado considera-se intimado,
pela Imprensa Oficial, através de sua advogada, que deverá zelar pelo comparecimento da parte interessada à audiência
designada. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MYRTA MARIA DIB RAMOS SIQUEIRA (OAB 55291/SP)
Processo 1524627-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Gilmer David Rumay
Romero - Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial retro, intime-se a d. Defesa do investigado, pela Imprensa Oficial, a fim
de que comprove nos autos, até o dia 10/01/2025, os comparecimentos do acusado às reuniões do A.A., sob pena de revogação
do benefício. Decorrendo in albis, certifique-se e abra-se nova vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Cumpra-
se. - ADV: JULIANA KYUAG SUK KIM (OAB 333645/SP), ANDRÉIA LETÍCIA GABRIEL CÔA (OAB 233446/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º