Processo ativo
0000790-50.2025.8.26.0505
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Identificação
Nº Processo: 0000790-50.2025.8.26.0505
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos principai *** constituído nos autos principais (artigo 513, § 2º, inciso 1);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
interessam a algum outro Inquérito Policial, ante o presente pedido de restituição. Com a resposta, tornem os autos ao Ministério
Público. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Int. - ADV: JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), ALESSANDRA
MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 0000790-50.2025.8.26.0505 (processo principal 1004900-22.2018. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - N.J.F. - S.M. - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do cadastro das partes
e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observando-se que será intimada:
A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo 513, § 2º, inciso 1);
B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver
procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido declarado revel na fase de
conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma do artigo 513, §2º, do Código
de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a parte executada, advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Devendo, tal impugnação
estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo Civil, sob as penas legais.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento)
e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo 523, a parte exequente poderá
requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo
517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/
SP), NADIR TARABORI (OAB 439270/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)
Processo 0000791-35.2025.8.26.0505 (processo principal 1003610-35.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado de São Paulo pratico o
seguinte ato ordinatório: Fica a exequente intimada pelo Portal eletrônico que deverá apresentar cópia da decisão de fls. 451
e trânsito em julgado do processo principal, para o devido seguimento deste cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0000792-20.2025.8.26.0505 (processo principal 1004017-02.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Aparecida Leonardo Santiago - Antonio Sergio Liporoni - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado
de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a exequente intimada pelo Portal Eletrônico que deverá apresentar cópia
do trânsito em julgado do processo principal, para o devido seguimento deste cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA (OAB 409716/SP), ANTONIO
CARLOS MENEGON (OAB 337525/SP)
Processo 0000794-87.2025.8.26.0505 (processo principal 0000697-15.2010.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Incapacidade Laborativa Permanente - Rodolfo Basconi Gasparetti - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte Exequente intimada para que, no prazo
de 15 (quinze dias), comprova o recolhimento das custas processuais iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da execução
e/ou requeira os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com a juntada da respectiva Declaração de Hipossuficiência. -
ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (OAB 95988/SP)
Processo 0000842-18.2003.8.26.0505 (505.01.2003.000842) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza
- Pedro Aires de Moraes - - Municipio de Ribeirao Pires - - Estado de Sao Paulo - Beatriz Mauricio Aires de Moraes - Vistos.
Intime-se o Município de Ribeirão Pires, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestes-e nos termos
em que requerido na r. Cota Ministerial de fls. 1627/1628. Com a manifestação, abra-se nova vista. Intime-se. Ribeirão Pires,
. - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), BEATRIZ MAURICIO AIRES DE MORAES (OAB 152159/SP), CAIO
CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), PEDRO AIRES DE
MORAES (OAB 99089/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP)
Processo 0000930-55.2023.8.26.0505 (processo principal 0008248-75.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Marcos Riselle S de Souza - Vistos. Cumpra o despacho inicial de fl. 13/14, com presteza, atentando quanto
ao disposto em lei e observando o quanto informado na fl. 66. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB
336066/SP)
Processo 0001012-57.2021.8.26.0505 (processo principal 1004313-63.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Luana D’arc de Lima Santos - . - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP), CAROLAINE
KENIGUETT FUENTEALBA SERRANO (OAB 268592/SP)
Processo 0001115-30.2022.8.26.0505 (processo principal 0001207-62.2009.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - José Carlos Sampaio - Vistos. Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias,
se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos do artigo
924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), DANIEL CERVIGLIERI (OAB 311078/SP)
Processo 0001250-76.2021.8.26.0505 (processo principal 0005978-49.2010.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ezequiel Francisco da Silva Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Diante dos esclarecimentos trazidos pelo INSS nas fls. 93/95, informe o autor/credor, no prazo de cinco
dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos
do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: MAURO ALEXANDRE PINTO (OAB 186018/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB
96893/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0001250-76.2021.8.26.0505/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Ezequiel Francisco da Silva Neto -
Vistos. Face ao pagamento do precatório, conforme informado nos autos principais, JULGO EXTINTO este incidente, pelo
pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declarando o trânsito em julgado nesta data.
Providencie, a Z. Serventia, respectiva baixa/arquivamento deste incidente junto ao sistema informatizado. P.I. - ADV: FABIO
CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0001443-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1004349-42.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - J.A.F. - - J.A.F. - Vistos. Fl. 59: Defiro o pedido para realização de pesquisa para tentativa de obtenção de endereço
atualizado do requerido junto às plataformas “sisbajud e renajud”. No mais, cumpra integralmente a decisão de fl. 29. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
interessam a algum outro Inquérito Policial, ante o presente pedido de restituição. Com a resposta, tornem os autos ao Ministério
Público. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Int. - ADV: JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), ALESSANDRA
MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 0000790-50.2025.8.26.0505 (processo principal 1004900-22.2018. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - N.J.F. - S.M. - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do cadastro das partes
e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observando-se que será intimada:
A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo 513, § 2º, inciso 1);
B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver
procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido declarado revel na fase de
conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma do artigo 513, §2º, do Código
de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a parte executada, advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Devendo, tal impugnação
estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo Civil, sob as penas legais.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento)
e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo 523, a parte exequente poderá
requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo
517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/
SP), NADIR TARABORI (OAB 439270/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)
Processo 0000791-35.2025.8.26.0505 (processo principal 1003610-35.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado de São Paulo pratico o
seguinte ato ordinatório: Fica a exequente intimada pelo Portal eletrônico que deverá apresentar cópia da decisão de fls. 451
e trânsito em julgado do processo principal, para o devido seguimento deste cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0000792-20.2025.8.26.0505 (processo principal 1004017-02.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Aparecida Leonardo Santiago - Antonio Sergio Liporoni - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado
de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a exequente intimada pelo Portal Eletrônico que deverá apresentar cópia
do trânsito em julgado do processo principal, para o devido seguimento deste cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA (OAB 409716/SP), ANTONIO
CARLOS MENEGON (OAB 337525/SP)
Processo 0000794-87.2025.8.26.0505 (processo principal 0000697-15.2010.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Incapacidade Laborativa Permanente - Rodolfo Basconi Gasparetti - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte Exequente intimada para que, no prazo
de 15 (quinze dias), comprova o recolhimento das custas processuais iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da execução
e/ou requeira os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com a juntada da respectiva Declaração de Hipossuficiência. -
ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (OAB 95988/SP)
Processo 0000842-18.2003.8.26.0505 (505.01.2003.000842) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza
- Pedro Aires de Moraes - - Municipio de Ribeirao Pires - - Estado de Sao Paulo - Beatriz Mauricio Aires de Moraes - Vistos.
Intime-se o Município de Ribeirão Pires, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestes-e nos termos
em que requerido na r. Cota Ministerial de fls. 1627/1628. Com a manifestação, abra-se nova vista. Intime-se. Ribeirão Pires,
. - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), BEATRIZ MAURICIO AIRES DE MORAES (OAB 152159/SP), CAIO
CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), PEDRO AIRES DE
MORAES (OAB 99089/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP)
Processo 0000930-55.2023.8.26.0505 (processo principal 0008248-75.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Marcos Riselle S de Souza - Vistos. Cumpra o despacho inicial de fl. 13/14, com presteza, atentando quanto
ao disposto em lei e observando o quanto informado na fl. 66. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB
336066/SP)
Processo 0001012-57.2021.8.26.0505 (processo principal 1004313-63.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Luana D’arc de Lima Santos - . - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP), CAROLAINE
KENIGUETT FUENTEALBA SERRANO (OAB 268592/SP)
Processo 0001115-30.2022.8.26.0505 (processo principal 0001207-62.2009.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - José Carlos Sampaio - Vistos. Informe o autor/credor, no prazo de cinco dias,
se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos do artigo
924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), DANIEL CERVIGLIERI (OAB 311078/SP)
Processo 0001250-76.2021.8.26.0505 (processo principal 0005978-49.2010.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ezequiel Francisco da Silva Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Diante dos esclarecimentos trazidos pelo INSS nas fls. 93/95, informe o autor/credor, no prazo de cinco
dias, se o débito está quitado; sendo que, no silêncio, o Juízo entenderá como quitado e o processo será extinto nos termos
do artigo 924, II, do C.P.C. Intime-se. - ADV: MAURO ALEXANDRE PINTO (OAB 186018/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB
96893/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0001250-76.2021.8.26.0505/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Ezequiel Francisco da Silva Neto -
Vistos. Face ao pagamento do precatório, conforme informado nos autos principais, JULGO EXTINTO este incidente, pelo
pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declarando o trânsito em julgado nesta data.
Providencie, a Z. Serventia, respectiva baixa/arquivamento deste incidente junto ao sistema informatizado. P.I. - ADV: FABIO
CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0001443-86.2024.8.26.0505 (processo principal 1004349-42.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - J.A.F. - - J.A.F. - Vistos. Fl. 59: Defiro o pedido para realização de pesquisa para tentativa de obtenção de endereço
atualizado do requerido junto às plataformas “sisbajud e renajud”. No mais, cumpra integralmente a decisão de fl. 29. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º