Processo ativo
0107632-91.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107632-91.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído ou designado nos autos, ou por represent *** constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107632-91.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Teresinha
Andrade Nogueira - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Luizacred S.a. Sociedade de Credito, Financiamento e
Investimento - Agravado: Banco Itaú S/A - Vistos. Recebo recurso de agravo de instrumento para processamento. Trata-se
de agravo de instrumento interposto pela autora, ora agravante, contra r. decisão que não recebeu o recurso inominado,
considerando-o intempestivo. Deixo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e atribuir efeito suspensivo por ausência de risco dano e/ou irreversibilidade da medida.
Considerando que a recorrente está representada por defensor dativo, defiro os benefícios da gratuidade de justiça para
processamento deste recurso. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso e recebimento, quando não tiver
procurador constituído, ou pelo DJE ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no
prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Consigno,
desde já, a impossibilidade de solicitação de sustentação oral, ante o teor do art. 714 da das Normas Judiciais da Corregedoria
Geral de Justiça: Art. 714. Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas
corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia,
e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos (destaquei). São Paulo, 23 de maio de 2025. Cláudia Marina Maimone Spagnuolo
Juíza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Jose Antonio de Freitas (OAB:
74325/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Breno Viario
Cunha (OAB: 345375/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100
Andrade Nogueira - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Luizacred S.a. Sociedade de Credito, Financiamento e
Investimento - Agravado: Banco Itaú S/A - Vistos. Recebo recurso de agravo de instrumento para processamento. Trata-se
de agravo de instrumento interposto pela autora, ora agravante, contra r. decisão que não recebeu o recurso inominado,
considerando-o intempestivo. Deixo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e atribuir efeito suspensivo por ausência de risco dano e/ou irreversibilidade da medida.
Considerando que a recorrente está representada por defensor dativo, defiro os benefícios da gratuidade de justiça para
processamento deste recurso. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso e recebimento, quando não tiver
procurador constituído, ou pelo DJE ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no
prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Consigno,
desde já, a impossibilidade de solicitação de sustentação oral, ante o teor do art. 714 da das Normas Judiciais da Corregedoria
Geral de Justiça: Art. 714. Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas
corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia,
e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos (destaquei). São Paulo, 23 de maio de 2025. Cláudia Marina Maimone Spagnuolo
Juíza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Jose Antonio de Freitas (OAB:
74325/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Breno Viario
Cunha (OAB: 345375/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100