Processo ativo
1000350-48.2025.8.26.0081
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000350-48.2025.8.26.0081
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído ou nomeado, anotando-se que, em cas *** constituído ou nomeado, anotando-se que, em caso de solicitação de nomeação, deverá comparecer
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
acompanhada de advogado. PARTE REQUERENTE Intime-se a parte requerente, na pessoa do(s) seu(s) procurador(es),
acerca da designação da audiência a ser designada, bem como para que informe(m) a este Juízo o número de telefone e e-mail
para envio do link ou manifeste(m) acerca de eventual impossibilidade técnica. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca a parte
autora intimada de que deverá participar da audiência ora designada e de que sua ausência injustificada, ocasionará a extinção
do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Em caso de não localização da parte requerida, intime-se
o(a) autor(a) para indicação do endereço atual no prazo de cinco (5) dias. Em caso de oferecimento de contestação tempestiva,
cientifique-se a parte autora, pessoalmente, na forma do artigo 9º, § 2º da Lei 9099/95, acerca da possibilidade de patrocínio de
sua defesa, por advogado constituído ou nomeado, anotando-se que, em caso de solicitação de nomeação, deverá comparecer
diretamente junto à Ordem dos Advogados do Brasil local, para submeter-se a triagem, no prazo de cinco (5) dias, contados da
intimação. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. -
ADV: MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP)
Processo 1000350-48.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Via Martins Confecções Ltda
- 2025/000220 VISTOS. DEPREQUE-SE a citação para pagamento do valor de R$ 533,21, no prazo de três dias (CPC, art.
829). Decorrido o prazo, ATO CONTÍNUO, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação
de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo,
desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário
dos bens. Caso indicados bens a penhora, deverá o oficial observar o apontamento para a constrição. Caberá ao oficial instruir
a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca
de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de CNH. Após, intime-se a
parte executada e seu cônjuge da constrição, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária
para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui
mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico.
O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução, atualizado, permitirá ao executado
requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-
se o(a)(s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias. Int. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE
BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
Processo 1000414-92.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Via Martins Confecções Ltda
- ATO ORDINATÓRIO: Ante a resposta do ofício retro, fica a parte requerente/exequente, intimada a se manifestar sobre o
mesmo no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 1001276-63.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato
Otaviani da Costa Silva - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos. Intime-se a parte requerente a se manifestar nos autos no prazo
de cinco (5) dias sobre o depósito de fls. 177/178, informando se dá total quitação ao débito. Fica a parte advertida que a
ausência de manifestação será presumida como concordância tácita, com a consequente extinção do feito. No mesmo prazo,
junte formulário para levantamento eletrônico devidamente preenchido. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
Processo 1002069-02.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Ruiz Zambão Me
- ATO ORDINATÓRIO: Ante a resposta do ofício retro, fica a parte requerente/exequente, intimada a se manifestar sobre o
mesmo no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 1002483-97.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aparecido
Xavier Carleto - Jonatan da Silva Coutinho - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de três (3)
dias quanto ao pedido de desbloqueio de numerários, bem como a proposta de acordo, apresentada pelo executado. A seguir,
tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), HENRIQUE
ANTONIO BOTON (OAB 444963/SP)
Processo 1002695-21.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/
impugnação à penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FERNANDO
ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1002796-92.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adalto Geretti Junior
- Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/impugnação à
penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO
HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1002838-44.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Móveis São João de Mariápolis Ltda
Me - Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/impugnação à
penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: DAIANE XAVIER DOS
SANTOS (OAB 407542/SP)
Processo 1003147-31.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Ruiz Zambão Me -
Ante a devolução do aviso de recebimento sem cumprimento, fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar nos
autos, no prazo de cinco (5) dias, a fim de informar o endereço atualizado da parte requerida/executada, sob pena de extinção
e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. - ADV: CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/
SP)
Processo 1003707-70.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Jaqueline Rosa Budoia dos Santos - Vistos. Ante a informação retro, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 139/140,
arquivando-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CAROLINE GAROZI FIUZO (OAB 510758/SP)
Processo 1003768-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - Ante a resposta do ofício às fls 56/59, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o mesmo, no prazo
de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da demanda. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO
(OAB 325602/SP)
Processo 1003769-13.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - ATO ORDINATORIO Fica a parte exequente responsável no envio do ofício ao INSS, comprovando-se nos autos
no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1004026-38.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R.g.f. Rodrigues Ramos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acompanhada de advogado. PARTE REQUERENTE Intime-se a parte requerente, na pessoa do(s) seu(s) procurador(es),
acerca da designação da audiência a ser designada, bem como para que informe(m) a este Juízo o número de telefone e e-mail
para envio do link ou manifeste(m) acerca de eventual impossibilidade técnica. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca a parte
autora intimada de que deverá participar da audiência ora designada e de que sua ausência injustificada, ocasionará a extinção
do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Em caso de não localização da parte requerida, intime-se
o(a) autor(a) para indicação do endereço atual no prazo de cinco (5) dias. Em caso de oferecimento de contestação tempestiva,
cientifique-se a parte autora, pessoalmente, na forma do artigo 9º, § 2º da Lei 9099/95, acerca da possibilidade de patrocínio de
sua defesa, por advogado constituído ou nomeado, anotando-se que, em caso de solicitação de nomeação, deverá comparecer
diretamente junto à Ordem dos Advogados do Brasil local, para submeter-se a triagem, no prazo de cinco (5) dias, contados da
intimação. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. -
ADV: MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP)
Processo 1000350-48.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Via Martins Confecções Ltda
- 2025/000220 VISTOS. DEPREQUE-SE a citação para pagamento do valor de R$ 533,21, no prazo de três dias (CPC, art.
829). Decorrido o prazo, ATO CONTÍNUO, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação
de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo,
desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário
dos bens. Caso indicados bens a penhora, deverá o oficial observar o apontamento para a constrição. Caberá ao oficial instruir
a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca
de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de CNH. Após, intime-se a
parte executada e seu cônjuge da constrição, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária
para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui
mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico.
O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução, atualizado, permitirá ao executado
requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária
e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-
se o(a)(s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias. Int. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE
BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
Processo 1000414-92.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Via Martins Confecções Ltda
- ATO ORDINATÓRIO: Ante a resposta do ofício retro, fica a parte requerente/exequente, intimada a se manifestar sobre o
mesmo no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 1001276-63.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato
Otaviani da Costa Silva - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos. Intime-se a parte requerente a se manifestar nos autos no prazo
de cinco (5) dias sobre o depósito de fls. 177/178, informando se dá total quitação ao débito. Fica a parte advertida que a
ausência de manifestação será presumida como concordância tácita, com a consequente extinção do feito. No mesmo prazo,
junte formulário para levantamento eletrônico devidamente preenchido. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
Processo 1002069-02.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Ruiz Zambão Me
- ATO ORDINATÓRIO: Ante a resposta do ofício retro, fica a parte requerente/exequente, intimada a se manifestar sobre o
mesmo no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO
(OAB 400314/SP)
Processo 1002483-97.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aparecido
Xavier Carleto - Jonatan da Silva Coutinho - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de três (3)
dias quanto ao pedido de desbloqueio de numerários, bem como a proposta de acordo, apresentada pelo executado. A seguir,
tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), HENRIQUE
ANTONIO BOTON (OAB 444963/SP)
Processo 1002695-21.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/
impugnação à penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FERNANDO
ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1002796-92.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adalto Geretti Junior
- Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/impugnação à
penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO
HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1002838-44.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Móveis São João de Mariápolis Ltda
Me - Tendo em vista a certidão retro, que decorreu o prazo sem que a parte executada apresentasse embargos/impugnação à
penhora, fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: DAIANE XAVIER DOS
SANTOS (OAB 407542/SP)
Processo 1003147-31.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Ruiz Zambão Me -
Ante a devolução do aviso de recebimento sem cumprimento, fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar nos
autos, no prazo de cinco (5) dias, a fim de informar o endereço atualizado da parte requerida/executada, sob pena de extinção
e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. - ADV: CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/
SP)
Processo 1003707-70.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Jaqueline Rosa Budoia dos Santos - Vistos. Ante a informação retro, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 139/140,
arquivando-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CAROLINE GAROZI FIUZO (OAB 510758/SP)
Processo 1003768-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - Ante a resposta do ofício às fls 56/59, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o mesmo, no prazo
de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da demanda. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO
(OAB 325602/SP)
Processo 1003769-13.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Cristina Menegassi
33980770800 - ATO ORDINATORIO Fica a parte exequente responsável no envio do ofício ao INSS, comprovando-se nos autos
no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 1004026-38.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - R.g.f. Rodrigues Ramos -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º