Processo ativo
0069788-92.2016.8.26.0050
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0069788-92.2016.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído *** constituído ou o próprio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
utilização de funcionários da instituição em que trabalhava, sem que estes soubessem o que se passava, o que não pode ser
ignorado quando da análise das circunstâncias do crime, pena de, em assim não sendo, ser equiparado o furto de um boné
com o de referido montante, o que, à evidência, não se concebe, anotado também funcionar uma das qualificadoras ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (abuso de
confiança) como circunstância judicial desfavorável, obtendo-se assim a pena de 3 anos de reclusão e multa de 15 diárias, no
valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de circunstâncias modificadoras. O regime inicial de cumprimento de
pena é o semiaberto pelo patamar de pena alcançado aliado à presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Presentes
os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária à instituição financeira no importe de 75 salários mínimos, que equivale ao valor
do prejuízo havido, a serem especificadas no Juízo das Execuções. Poderá apelar desta em liberdade, fixada sem prejuízo para
fins de reparação do dano o valor de R$75.000,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP., o que é necessário, ante a possibilidade
de haver modificação no Juízo das Execuções da pena restritiva de direito fixada acima. Sem condenação nas custas. - ADV:
ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), BRUNO
MAURICIO (OAB 345719/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB
370520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2025
Processo 0069788-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE SOUZA
CARREIRA - Ficam intimadas as assistentes de acusação a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré. - ADV:
ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), BRUNO
MAURICIO (OAB 345719/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB
370520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2025
Processo 1504566-39.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THAINA KATHLEEN DOS
SANTOS - GABRIEL DA SILVA - Vistos. Devidamente regularizados, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens de estilo. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP), LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
Processo 1513647-46.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DIEGO LOPES VAZ PINTO - Concorde o MP, defiro o pedido formulado pelo acusado Diego Lopes e autorizo a retirada do
aparelho de monitoramento eletrônico imposto ao réu, visto que, por V. Acórdão, dar provimento em parte aos recursos para
impor o regime aberto para cumprimento das penas e substituir as penas corporais por restritivas de direitos, consistente em
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Oficie-se. Concorde ainda o MP, autorizo a restituição do aparelho
celular Motorola e da veículo motociclo Yamaha/Nmax 160, placa SVR8140, cor vermelha, chassi 9C6SG5920P0007648, que
se encontram apreendido nos autos. Concedo a isenção da cobrança das taxas administrativas e demais despesas de remoção,
apreensão e depósito do veículo. Servirá este despacho como ofício. Poderá, caso queira, o advogado constituído ou o próprio
requerente imprimir quantas vias achar necessário no site do TJ e requerer a liberação do automóvel diretamente no Distrito
Policial de origem. Ciência aos interessados. Sem prejuízo, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: JEFERSON OLIVEIRA (OAB
300676/SP), THIAGO BISPO MACHADO (OAB 447459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2025
Processo 0010707-03.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1544585-10.2023.8.26.0050) (processo principal 1544585-
10.2023.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estelionato - Domicile Health Care Comercio de Produtos e Equipamentos
para Saude Ltda e outro - Lci Comercio Atacadista de Alimentos Ltda - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 334, pelos mesmos
fundamentos anteriormente expendidos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste
Juízo. - ADV: RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA
(OAB 509362/SP), LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 38214/PE), ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP)
Processo 0011117-61.2025.8.26.0050 (processo principal 1527534-83.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado -
Assédio Sexual - V.J.O. - Fl. 41: Intime-se o réu para que compareça ao IMESC, no dia 13/06/2025, às 11h, para realização do
exame pericial, com cópia de fls. 41, onde consta a necessidade de apresentação de documento original com foto. Conste do
mandado que deverá ir acompanhado de um de seus familiares. Intime-se a d, defesa. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF
(OAB 134784/SP)
Processo 1539335-93.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.H.I. - G.Y.M.K.
- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela defesa (cf.Fls. 207/227). - ADV: EVERTON TOLEDO (OAB 314493/SP),
BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP), PEDRO VINICIUS SANTOS ARIZE (OAB 67863/BA), PEDRO
VINICIUS SANTOS ARIZE (OAB 67863/BA)
Processo 1540038-87.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ISAIAS DE JESUS
SIQUEIRA DE PAIVA - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. -
ADV: ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP)
Processo 1546394-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PAULO VIEIRA - Aguarde-se
o julgamento do recurso interposto pela defesa (cf.Fls. 251/254). - ADV: NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
utilização de funcionários da instituição em que trabalhava, sem que estes soubessem o que se passava, o que não pode ser
ignorado quando da análise das circunstâncias do crime, pena de, em assim não sendo, ser equiparado o furto de um boné
com o de referido montante, o que, à evidência, não se concebe, anotado também funcionar uma das qualificadoras ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (abuso de
confiança) como circunstância judicial desfavorável, obtendo-se assim a pena de 3 anos de reclusão e multa de 15 diárias, no
valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de circunstâncias modificadoras. O regime inicial de cumprimento de
pena é o semiaberto pelo patamar de pena alcançado aliado à presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Presentes
os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária à instituição financeira no importe de 75 salários mínimos, que equivale ao valor
do prejuízo havido, a serem especificadas no Juízo das Execuções. Poderá apelar desta em liberdade, fixada sem prejuízo para
fins de reparação do dano o valor de R$75.000,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP., o que é necessário, ante a possibilidade
de haver modificação no Juízo das Execuções da pena restritiva de direito fixada acima. Sem condenação nas custas. - ADV:
ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), BRUNO
MAURICIO (OAB 345719/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB
370520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2025
Processo 0069788-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE SOUZA
CARREIRA - Ficam intimadas as assistentes de acusação a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré. - ADV:
ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), BRUNO
MAURICIO (OAB 345719/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), BRISA MARTINUZE MARTINS (OAB
370520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2025
Processo 1504566-39.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THAINA KATHLEEN DOS
SANTOS - GABRIEL DA SILVA - Vistos. Devidamente regularizados, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens de estilo. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP), LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
Processo 1513647-46.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
DIEGO LOPES VAZ PINTO - Concorde o MP, defiro o pedido formulado pelo acusado Diego Lopes e autorizo a retirada do
aparelho de monitoramento eletrônico imposto ao réu, visto que, por V. Acórdão, dar provimento em parte aos recursos para
impor o regime aberto para cumprimento das penas e substituir as penas corporais por restritivas de direitos, consistente em
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Oficie-se. Concorde ainda o MP, autorizo a restituição do aparelho
celular Motorola e da veículo motociclo Yamaha/Nmax 160, placa SVR8140, cor vermelha, chassi 9C6SG5920P0007648, que
se encontram apreendido nos autos. Concedo a isenção da cobrança das taxas administrativas e demais despesas de remoção,
apreensão e depósito do veículo. Servirá este despacho como ofício. Poderá, caso queira, o advogado constituído ou o próprio
requerente imprimir quantas vias achar necessário no site do TJ e requerer a liberação do automóvel diretamente no Distrito
Policial de origem. Ciência aos interessados. Sem prejuízo, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: JEFERSON OLIVEIRA (OAB
300676/SP), THIAGO BISPO MACHADO (OAB 447459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2025
Processo 0010707-03.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1544585-10.2023.8.26.0050) (processo principal 1544585-
10.2023.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estelionato - Domicile Health Care Comercio de Produtos e Equipamentos
para Saude Ltda e outro - Lci Comercio Atacadista de Alimentos Ltda - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 334, pelos mesmos
fundamentos anteriormente expendidos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste
Juízo. - ADV: RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA
(OAB 509362/SP), LILIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 38214/PE), ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP)
Processo 0011117-61.2025.8.26.0050 (processo principal 1527534-83.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado -
Assédio Sexual - V.J.O. - Fl. 41: Intime-se o réu para que compareça ao IMESC, no dia 13/06/2025, às 11h, para realização do
exame pericial, com cópia de fls. 41, onde consta a necessidade de apresentação de documento original com foto. Conste do
mandado que deverá ir acompanhado de um de seus familiares. Intime-se a d, defesa. - ADV: LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF
(OAB 134784/SP)
Processo 1539335-93.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.H.I. - G.Y.M.K.
- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela defesa (cf.Fls. 207/227). - ADV: EVERTON TOLEDO (OAB 314493/SP),
BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP), PEDRO VINICIUS SANTOS ARIZE (OAB 67863/BA), PEDRO
VINICIUS SANTOS ARIZE (OAB 67863/BA)
Processo 1540038-87.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ISAIAS DE JESUS
SIQUEIRA DE PAIVA - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. -
ADV: ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP)
Processo 1546394-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PAULO VIEIRA - Aguarde-se
o julgamento do recurso interposto pela defesa (cf.Fls. 251/254). - ADV: NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º