0000147-69.2020.8.26.0246

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000147-69.2020.8.26.0246 (processo principal 1000056-64.2017.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - M.R.M. - - V.V.M. - - S.L.R.M. - Vistos. 1) Desnecessária a conversão do bloqueio via Sisbajud
em penhora, nos termos da decisão de fl. 275. 2) Defiro a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados
e D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esempregados) para averiguar se os executados V.V.M e S.L.R.M possuem vínculo empregatício. Cópia desta decisão,
devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o
seu protocolamento, no prazo de 15 dias. A autenticidade deste documento pode ser conferida também pelo Portal e-SAJ (opção
“Conferência de Documento Digital”). Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício
deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ilhasolteira1@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NELSON PEREIRA SILVA (OAB
124435/SP), MILTON LUIZ GUIMARAES (OAB 308780/SP), MILTON LUIZ GUIMARAES (OAB 308780/SP), NELSON PEREIRA
SILVA (OAB 124435/SP), MILTON LUIZ GUIMARAES (OAB 308780/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/
MG), NELSON PEREIRA SILVA (OAB 124435/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
Processo 0000274-31.2025.8.26.0246 (apensado ao processo 1500031-03.2025.8.26.0605) (processo principal 1500031-
03.2025.8.26.0605) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RUBENS JOSÉ DE
OLIVEIRA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela nobre Defesa Técnica e, por conseguinte, mantenho a prisão
preventiva de RUBENS JOSÉ DE OLIVEIRA - ADV: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR (OAB 8560/MS)
Processo 0000490-26.2024.8.26.0246 (processo principal 1001766-12.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Vânia Magda Arcanjo de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 142: Ciência às
partes. Intime-se a parte executada para depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para
início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 114/116. Intime-se. - ADV: LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), IVANA VITORINO GALON (OAB 466351/SP)
Processo 0000709-15.2019.8.26.0246 (processo principal 1001813-93.2017.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a - Vistos. Fl. 73.
Diante da inércia da parte exequente, arquive-se provisoriamente. Intimem-se. - ADV: VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT
(OAB 367852/SP)
Processo 0000734-52.2024.8.26.0246 (processo principal 1002064-04.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Alex Alexandre de Oliveira - - Aparecida Alexandre de Oliveira (Ou Aparecida Alexandre)
- Deuzira Dias Pereira - Vistos. Fls. 145/146: Os pedidos já foram deferidos na decisão de fls. 40/43. Aguarde-se a realização
das pesquisas solicitadas. Ao setor de pesquisa. Intime-se. - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP),
APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP), MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARAKAT (OAB 378228/SP)
Processo 0000913-83.2024.8.26.0246 (processo principal 1001558-91.2024.8.26.0246) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Aparecido Faustino Barroso - Vistos. Recebo os embargos de declaração
de fls. 29/32, pois tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar presente na decisão embargada nenhuma das hipóteses previstas
no art. 1.022 do CPC. Decisão de fls. 12/13, publicada em 11/10/2024, intimou a executada para cumprisse a obrigação de fazer
imposta na decisão de fls. 03/05, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ressaltando que transcurso esse prazo, dar-se-ia início ao
prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 e art. 536, § 4º, do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação
nos autos. Petição da parte exequente de fl. 25 informou o descumprimento da determinação judicial e requereu a imposição
de astreintes. Decisão de fl. 26, publicada em 30/01/2025, acolheu o pedido, determinando novo prazo, improrrogável, de 15
(quinze) dias para que a executada cumprisse a obrigação de fazer consistente na vistoria do imóvel, sob pena de arbitramento
de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Não incorre em omissão a decisão embargada, haja vista que somente
na decisão de fl. 26 houve arbitramento de astreintes, concedendo, todavia, novo prazo para que a executada cumprisse a
obrigação de fazer. Quando a intimação é disponibilizada tanto no DJe quanto no portal eletrônico,a contagem de prazo se inicia
com a data da publicação no portal de intimações, conforme entendimento do E. STJ. Tratando-se de prazo material, haverá
incidência da multa diária depois de 15 dias corridos daefetiva consulta de seu teorno portal eletrônico. Caso o prazo de 10 dias
transcorra sem que o intimando consulte seu conteúdo, a intimação eletrônicaserá considerada realizada automaticamente, nos
termos doart. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006. Desse modo, no caso em apreço, diante da certidão de fl. 36, tem-se que o prazo de
15 dias concedido à fl. 26 teve início no dia 04/03/2025, razão pela qual reconheço que, por ora, são inexigíveis as astreintes.
Intime-se. - ADV: MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP)
Processo 0001066-19.2024.8.26.0246 (processo principal 1002212-15.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - A.G.S. - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105,
de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse
recursal. Defiro a expedição de certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB, devendo o(a) advogado(a) providenciar
sua impressão após a liberação da peça nos autos, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos, observada a
extensão da gratuidade concedida ao requerido no processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MICHELE
CARLA DOS REIS TABARELLI (OAB 335806/SP)
Processo 0002701-89.2011.8.26.0246 (246.01.2011.002701) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -
Damião de Paiva Brasil - Vistos. Ciente da petição apresentada pela nobre Defesa à fl. 415, pedido que já foi apreciado e
deferido em decisão de fl. 412. Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas. Ciência às partes. Intime-se. - ADV:
VALDIR ROCHA SANTOS (OAB 431753/SP), RAFAEL SANTANA BEZERRA (OAB 12761/PI), FRANCISCO MOURA SANTOS
(OAB 2337/PI)
Processo 0003896-85.2006.8.26.0246 (246.01.2006.003896) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Vídeo Foto Barbaceli Ltdame - Wilson Martins Ferreira - Sidmara Cristina de Macedo - Vistos. Fls. 550/552: Em
razão da penhora deferida à fl. 304 e da decisão de fl. 545, antes de apreciar os pedidos, deverá a parte exequente informar
se encerrados os autos de inventário de n° 1001643-61.2016.8.26.0439. Intime-se. - ADV: RODRIGO LEANDRO MUSSI
(OAB 289935/SP), ALEX QUEIROZ DA ROCHA (OAB 441063/SP), ALI MOHAMED SUFEN (OAB 94062/SP), ROGER PAULO
GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 229869/SP)
Processo 0005542-96.2007.8.26.0246 (246.01.2007.005542) - Execução Fiscal - Juverci dos Reis - Vistos. Juntada à
planilha com o cálculo atualizado, prossiga à execução nos seus ulteriores termos, com à realização da pesquisa e respectivo
bloqueio no Sisbajud e, às demais já determinadas, se necessárias. Intime-se. - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES
(OAB 123503/SP)
Processo 0005598-27.2010.8.26.0246 (246.01.2010.005598) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Martins Santos -
Vistos. Considerando que a pesquisa Sisbajud restou infrutífera - bloqueio de valore ínfimos - e restando ainda saldo devedor
remanescente, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído, para quitar a dívida no prazo de 10 dias. No
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º