Processo ativo
1503467-35.2024.8.26.0530
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Identificação
Nº Processo: 1503467-35.2024.8.26.0530
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído pela ré a apresentar respo *** constituído pela ré a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FONSECA - PAULO ROBERTO CARVALHO PENA BRAGA FILHO - Vistos. Fls. 1.398: já houve recebimento do recurso interposto
por Thiago Soares de Souza. Observe-se, contudo, que as razões de apelação serão ofertadas perante a Superior Instância,
como informado pelo nobre procurador, bem como dos corréus Gabriel, Marcelo e Christian, como mencionado anter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iormente.
Em assim sendo, por ora, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao apelo de Jonas; após, subam os autos
ao E. Tribunal de Justiça, como determinado a fls. 1.392. Int. - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), BRUNO
CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), LEANDRO CESAR APARECIDO
DE SOUZA (OAB 319305/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), CARINA LILLIAN VALSICHI (OAB 417566/SP),
MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2025
Processo 1503467-35.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JONATHAN WILLIAN LAUREANO DA SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para
condenar Jonathan Willian Laureano da Silva, qualificado nos autos, por incurso no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, à
pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além do pagamento de 173 (cento e setenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, acrescidos dos reajustes legais. Diante
da incompatibilidade entre a segregação cautelar e o regime semiaberto, conforme o entendimento dos Tribunais Superiores,
revogo a prisão preventiva do acusado. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Concedo ao acusado o direito de recorrer em
liberdade. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, parágrafo 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº
11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º,
do Código de Processo Civil. Determino a destruição dos objetos apreendidos (pp. 11/12) e incineração da droga apreendida,
caso ainda não tenha sido efetuada na forma do artigo 50-A da Lei nº 11.343/2006. Transitada em julgado, comunique-se ao
Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e expeça-se guia de execução. Autorizo a expedição de
mandado de intimação na modalidade urgente-plantão. P.I.C. - ADV: MARIA INES FERNANDES TANAKA (OAB 110934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2025
Processo 0025372-48.2024.8.26.0506 (processo principal 0037628-87.2005.8.26.0506) - Reabilitação - Duplicata Simulada
- Mario Cesar Ferrari da Silva - Com fundamento nos motivos expostos, nos termos do artigo 94 e seus incisos do Código Penal,
DEFIRO o pedido inicial e CONCEDO a REABILITAÇÃO CRIMINAL ao sentenciado Mário César Ferrari da Silva, no que se
refere ao processo nº 0037628-87.2005.8.26.0506, desta Terceira Vara Criminal. Recorre ex officio, em cumprimento à regra
contida no artigo 746 do Código de Processo Penal. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: LUCIANA COSTA TEORO
(OAB 160086/SP), MARIO CESAR FERRARI DA SILVA (OAB 452852/SP)
Processo 1503323-61.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CINTHIA MARCELLY MIRANDA DOS SANTOS - - GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES - Vistos. Fls. 285:
cadastre-se a advogada constituída pelo corréu GUSTAVO. No mais, aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa do
referido réu. Int - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/
SP), MARINA GONÇALVES PIOVAN (OAB 459655/SP)
Processo 1509781-45.2019.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO GUERRERO DA SILVA -
Intime-se a Defesa do réu Bruno para apresentar os Memoriais no prazo legal. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB
464876/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 0023485-68.2020.8.26.0506 (processo principal 1501986-76.2020.8.26.0530) - Homologação em Acordo de
Colaboração Premiada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.P.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS LEMES
MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
Processo 1002684-75.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - W.C.F. - Pelo MM. Juiz foi
proferida a seguinte decisão: Designo nova audiência para 24 de abril de 2025, às 14:35 horas, que será de forma mista. Expeça-
se mandado de intimação para a vítima por meio de sua representante legal, para condução coercitiva, com apresentação no
DARAJ, na Rua Luiz Barison, 95 - Jardim Nova Aliança Sul - Ribeirão Preto/SP. Encaminhem-se os autos à Assistente Social
para ciência da audiência e reserva da sala para o depoimento especial. Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2025. NADA MAIS. -
ADV: FRANCYS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 211676/MG)
Processo 1500595-47.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RUBENS JOSE KLEMP - Cálculo de multa de pag. 244: Vist aos advogados do réu. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES
(OAB 178036/SP), ELIS CRISTINA PRISCO (OAB 337782/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP)
Processo 1502003-73.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA
CAROLINA SPAGNOLLO - Complemento o despacho de fls. 246 para constar a data de validade do mandado de prisão como
sendo 07/01/2037. - ADV: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB
325384/SP)
Processo 1502565-57.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - L.T.F.C. - Fica intimado o advogado constituído pela ré a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV:
LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
Processo 1503299-67.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FONSECA - PAULO ROBERTO CARVALHO PENA BRAGA FILHO - Vistos. Fls. 1.398: já houve recebimento do recurso interposto
por Thiago Soares de Souza. Observe-se, contudo, que as razões de apelação serão ofertadas perante a Superior Instância,
como informado pelo nobre procurador, bem como dos corréus Gabriel, Marcelo e Christian, como mencionado anter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iormente.
Em assim sendo, por ora, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões ao apelo de Jonas; após, subam os autos
ao E. Tribunal de Justiça, como determinado a fls. 1.392. Int. - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), BRUNO
CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), LEANDRO CESAR APARECIDO
DE SOUZA (OAB 319305/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), CARINA LILLIAN VALSICHI (OAB 417566/SP),
MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), GABRIEL LUIZ FERRARI GRASSI (OAB 446026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2025
Processo 1503467-35.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JONATHAN WILLIAN LAUREANO DA SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para
condenar Jonathan Willian Laureano da Silva, qualificado nos autos, por incurso no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, à
pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além do pagamento de 173 (cento e setenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, acrescidos dos reajustes legais. Diante
da incompatibilidade entre a segregação cautelar e o regime semiaberto, conforme o entendimento dos Tribunais Superiores,
revogo a prisão preventiva do acusado. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Concedo ao acusado o direito de recorrer em
liberdade. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, parágrafo 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº
11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º,
do Código de Processo Civil. Determino a destruição dos objetos apreendidos (pp. 11/12) e incineração da droga apreendida,
caso ainda não tenha sido efetuada na forma do artigo 50-A da Lei nº 11.343/2006. Transitada em julgado, comunique-se ao
Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e expeça-se guia de execução. Autorizo a expedição de
mandado de intimação na modalidade urgente-plantão. P.I.C. - ADV: MARIA INES FERNANDES TANAKA (OAB 110934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2025
Processo 0025372-48.2024.8.26.0506 (processo principal 0037628-87.2005.8.26.0506) - Reabilitação - Duplicata Simulada
- Mario Cesar Ferrari da Silva - Com fundamento nos motivos expostos, nos termos do artigo 94 e seus incisos do Código Penal,
DEFIRO o pedido inicial e CONCEDO a REABILITAÇÃO CRIMINAL ao sentenciado Mário César Ferrari da Silva, no que se
refere ao processo nº 0037628-87.2005.8.26.0506, desta Terceira Vara Criminal. Recorre ex officio, em cumprimento à regra
contida no artigo 746 do Código de Processo Penal. Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: LUCIANA COSTA TEORO
(OAB 160086/SP), MARIO CESAR FERRARI DA SILVA (OAB 452852/SP)
Processo 1503323-61.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CINTHIA MARCELLY MIRANDA DOS SANTOS - - GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES - Vistos. Fls. 285:
cadastre-se a advogada constituída pelo corréu GUSTAVO. No mais, aguarde-se a apresentação de memoriais pela defesa do
referido réu. Int - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/
SP), MARINA GONÇALVES PIOVAN (OAB 459655/SP)
Processo 1509781-45.2019.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO GUERRERO DA SILVA -
Intime-se a Defesa do réu Bruno para apresentar os Memoriais no prazo legal. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB
464876/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2025
Processo 0023485-68.2020.8.26.0506 (processo principal 1501986-76.2020.8.26.0530) - Homologação em Acordo de
Colaboração Premiada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.P.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS LEMES
MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
Processo 1002684-75.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - W.C.F. - Pelo MM. Juiz foi
proferida a seguinte decisão: Designo nova audiência para 24 de abril de 2025, às 14:35 horas, que será de forma mista. Expeça-
se mandado de intimação para a vítima por meio de sua representante legal, para condução coercitiva, com apresentação no
DARAJ, na Rua Luiz Barison, 95 - Jardim Nova Aliança Sul - Ribeirão Preto/SP. Encaminhem-se os autos à Assistente Social
para ciência da audiência e reserva da sala para o depoimento especial. Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2025. NADA MAIS. -
ADV: FRANCYS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 211676/MG)
Processo 1500595-47.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RUBENS JOSE KLEMP - Cálculo de multa de pag. 244: Vist aos advogados do réu. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES
(OAB 178036/SP), ELIS CRISTINA PRISCO (OAB 337782/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP)
Processo 1502003-73.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA
CAROLINA SPAGNOLLO - Complemento o despacho de fls. 246 para constar a data de validade do mandado de prisão como
sendo 07/01/2037. - ADV: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB
325384/SP)
Processo 1502565-57.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - L.T.F.C. - Fica intimado o advogado constituído pela ré a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV:
LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
Processo 1503299-67.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º