Processo ativo
1500144-19.2024.8.26.0240
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Identificação
Nº Processo: 1500144-19.2024.8.26.0240
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído pe *** constituído pelo réu Matheus
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1500144-19.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - OSMAR HENRIQUE ALVES BARBOSA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu OSMAR HENRIQUE ALVES
BARBOSA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, como
incurso no art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo 129, § 13, do Código Penal e à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial semiaberto,
como incurso no artigo artigo 147, “caput”, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, tudo em concurso material
c/c a Lei 11.340/06. Fixo como montante mínimo para indenização por danos morais à ofendida, nos termos do artigo 387, inciso
IV, do Código de Processo Penal, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação no
presente feito. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade nestes autos. Após o trânsito em julgado desta sentença: 1.
Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para fins do disposto no art. 15, III, da CF. 2. Oficie-se ao Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD). 3. Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se
à vítima acerca do teor desta sentença. Expeça-se todo o necessário, fazendo as comunicações de praxe. Por fim, condeno o
réu ao pagamento das verbas a que se refere o artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03. P.I.C. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP)
Processo 1500203-07.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
MATHEUS GUILHERME GOMES DA SILVA - Providencie a serventia ao cadastro do advogado constituído pelo réu Matheus
Guilherme, conforme procuração de fl. 93. No mais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa preliminar.
Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 1500245-56.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Lucas Eduardo Barbosa - Antes de
analisar a cota do Ministério Público retro, providencie a serventia, com urgência, a tentativa de intimação do réu Lucas Eduardo
Barbosa acerca da audiência designada no endereço juntado à fl. 62, sendo na Rua José Dias Paião Sobrinho, n° 01, bairro
Alfredo Baticiotto, na cidade de Jaguapitã-PR, CEP 86610-000. Int. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP)
Processo 1500858-47.2022.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -
MARTA MOREIRA DE SOUZA - - MARCOS FERREIRA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo (a,s)
réu(s). Promova-se vista dos autos à defesa dos sentenciados para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito)
dias. Apresentadas as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. A seguir,
subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Criminal), com as homenagens deste juízo e cautelas de
praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Int. - ADV: ALVES &
VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP),
ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
50673/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2025
Processo 0000914-19.2006.8.26.0240 (240.01.2006.000914) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A -
Claudinei Soares Dias - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta dos honorários periciais apresentada
pelo Sr. Perito às fls. 753/761, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). - ADV: CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/
SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1000238-58.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jovelina Senhorinha
de Souza - Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente - - Delton Eustasio Ferraz - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Fls.
534/547: Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MILTON
FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DANILO HORA
CARDOSO (OAB 259805/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), EDUARDO ROBERTO
DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), JULIA PAULA AMORIM MENDES (OAB 402152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2025
Processo 0000279-81.2019.8.26.0240 (processo principal 1000130-73.2016.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - E.B.G. - - E.P.G. - - M.G. - Vistos. Fls. 754/755: Defiro às partes o prazo suplementar de 20 (vinte)
dias para manifestação acerca do laudo pericial (fls. 590/698) e respostas aos quesitos apresentados (fls. 734/750). Int. - ADV:
CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA
MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 96888/PR), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO
(OAB 328708/SP)
Processo 1000055-19.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -
Intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das diligências pertinentes ao(à)
Sr(a) Oficial(a) de Justiça, visando a expedição do mandado de citação, tendo em vista o AR Negativo (Não Procurado) juntado
à fl. 132. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1000056-04.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.M.B. - W.A.S. -
Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido formulado na
inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do Código
de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC, deixo de condenar o requerido às custas e despesas processuais.
Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8.º,
do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, por ser a parte beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios dos causídicos das partes, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-
SP. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as respectivas certidões de honorários e arquivem-se os autos, com
as devidas anotações. - ADV: MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)
Processo 1000379-43.2024.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Agropecuária Grendene Ltda - Intime-se, novamente, o Exequente para comprovar a distribuição, por meio de peticionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500144-19.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - OSMAR HENRIQUE ALVES BARBOSA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu OSMAR HENRIQUE ALVES
BARBOSA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, como
incurso no art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo 129, § 13, do Código Penal e à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial semiaberto,
como incurso no artigo artigo 147, “caput”, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, tudo em concurso material
c/c a Lei 11.340/06. Fixo como montante mínimo para indenização por danos morais à ofendida, nos termos do artigo 387, inciso
IV, do Código de Processo Penal, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação no
presente feito. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade nestes autos. Após o trânsito em julgado desta sentença: 1.
Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para fins do disposto no art. 15, III, da CF. 2. Oficie-se ao Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD). 3. Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se
à vítima acerca do teor desta sentença. Expeça-se todo o necessário, fazendo as comunicações de praxe. Por fim, condeno o
réu ao pagamento das verbas a que se refere o artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03. P.I.C. - ADV: CEZAR AUGUSTO
DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP)
Processo 1500203-07.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
MATHEUS GUILHERME GOMES DA SILVA - Providencie a serventia ao cadastro do advogado constituído pelo réu Matheus
Guilherme, conforme procuração de fl. 93. No mais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa preliminar.
Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 1500245-56.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Lucas Eduardo Barbosa - Antes de
analisar a cota do Ministério Público retro, providencie a serventia, com urgência, a tentativa de intimação do réu Lucas Eduardo
Barbosa acerca da audiência designada no endereço juntado à fl. 62, sendo na Rua José Dias Paião Sobrinho, n° 01, bairro
Alfredo Baticiotto, na cidade de Jaguapitã-PR, CEP 86610-000. Int. - ADV: VALDEIR ORBANO (OAB 262501/SP)
Processo 1500858-47.2022.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -
MARTA MOREIRA DE SOUZA - - MARCOS FERREIRA JUNIOR - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo (a,s)
réu(s). Promova-se vista dos autos à defesa dos sentenciados para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito)
dias. Apresentadas as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. A seguir,
subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Criminal), com as homenagens deste juízo e cautelas de
praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Int. - ADV: ALVES &
VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP),
ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
50673/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2025
Processo 0000914-19.2006.8.26.0240 (240.01.2006.000914) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A -
Claudinei Soares Dias - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta dos honorários periciais apresentada
pelo Sr. Perito às fls. 753/761, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). - ADV: CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/
SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1000238-58.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jovelina Senhorinha
de Souza - Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente - - Delton Eustasio Ferraz - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Fls.
534/547: Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MILTON
FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DANILO HORA
CARDOSO (OAB 259805/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), EDUARDO ROBERTO
DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), JULIA PAULA AMORIM MENDES (OAB 402152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2025
Processo 0000279-81.2019.8.26.0240 (processo principal 1000130-73.2016.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - E.B.G. - - E.P.G. - - M.G. - Vistos. Fls. 754/755: Defiro às partes o prazo suplementar de 20 (vinte)
dias para manifestação acerca do laudo pericial (fls. 590/698) e respostas aos quesitos apresentados (fls. 734/750). Int. - ADV:
CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA
MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 96888/PR), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO
(OAB 328708/SP)
Processo 1000055-19.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -
Intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das diligências pertinentes ao(à)
Sr(a) Oficial(a) de Justiça, visando a expedição do mandado de citação, tendo em vista o AR Negativo (Não Procurado) juntado
à fl. 132. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1000056-04.2025.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.M.B. - W.A.S. -
Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido formulado na
inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do Código
de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC, deixo de condenar o requerido às custas e despesas processuais.
Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8.º,
do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, por ser a parte beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios dos causídicos das partes, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-
SP. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as respectivas certidões de honorários e arquivem-se os autos, com
as devidas anotações. - ADV: MARILENE DE SOUZA (OAB 481641/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP)
Processo 1000379-43.2024.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Agropecuária Grendene Ltda - Intime-se, novamente, o Exequente para comprovar a distribuição, por meio de peticionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º