Processo ativo
0004211-48.2023.8.26.0269
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004211-48.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: constituído, via DJE, para que *** constituído, via DJE, para que, de acordo com o artigo 528,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
83.2012.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.F.R.J. - Vistos. O executado,
apesar de regularmente intimado (fl. 101), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa
sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar (fl. 102). Desse modo, a prisão do devedor se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. revela a única
forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com
fundamento no artigo 528, § 3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil do executado, J. F. R. J., pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Expeça-se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar
pelo menos dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a
expedição, encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton
Daunt - IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI
(OAB 241061/SP), ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO (OAB 296421/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB
309220/SP)
Processo 0004211-48.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 0000278-94.2024.8.26.0378) (processo principal 1008685-
16.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.J.E. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA
da expedição do mandado de levantamento eletrônico, devendo a parte interessada acompanhar o cumprimento da ordem
eletrônica junto à instituição bancária. Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes,
Chefe de Seção Judiciário. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA
(OAB 206922/SP)
Processo 0004213-87.2001.8.26.0269 (269.01.2001.004213) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Pedro Toledo
- Maria da Conceicao e outro - Vistos. Fls. 478/482: Nada a deliberar. Assim, aguarde-se conforme decisões de fl. 475, 470 e
467. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), NELSON
RODRIGUES (OAB 96289/SP), AYRTON NERY (OAB 122132/SP)
Processo 0004405-93.1996.8.26.0269 (269.01.1996.004405) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosa Ribeiro -
CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADO(A) para, providenciar o recolhimento da taxa para expedição do formal, através da Guia FEDTJ, uma vez que foi
recolhido erroneamente em guia DARE-SP. Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE
OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANGELIS FERREIRA CASTILHOS (OAB 122963/SP)
Processo 0005122-94.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 0009112-79.2011.8.26.0269) (processo principal 0009112-
79.2011.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alimentos - I.V.C.C. - Vistos, Fls. 175: Sem
prejuízo dos documentos juntados, providencie a parte exequente os comprovantes de inscrição e situação cadastral das
respectivas pessoas jurídicas. Na sequência, dê-se ciência à Defensoria Pública dos respectivos documentos. Após, ao Ministério
Público para manifestação. Por fim, conclusos. Int. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP)
Processo 0005240-02.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008877-46.2021.8.26.0269) (processo principal 1008877-
46.2021.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade e Anulação de Testamento - Rafael Siqueira Oliveira
- Maradei de Almeida Ruiz - Vistos. Fl. 141: DEFIRO a habilitação aos autos. Anote-se. No mais, expeçam-se mandados para
levantamento da cota parte cabível aos respectivos interessados, conforme formulários MLEs juntados às fls. 142 e 145/146. Int.
- ADV: PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0005505-04.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004379-72.2019.8.26.0269) (processo principal 1004379-
72.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.D.C.
- Vistos. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído, via DJE, para que, de acordo com o artigo 528,
“caput”, e §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, no prazo de três dias, SOB PENA DE PRISÃO e protesto do pronunciamento
judicial, efetue o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 56/57, ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar
que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA SANTIAGO DA
SILVA ALVES CORDEIRO (OAB 427818/SP)
Processo 0005652-16.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005652) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - B.M.C.F.R. - M.C.L.F.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos (fls. 168/170).
Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANA
PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0006216-43.2023.8.26.0269 (processo principal 0000219-31.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.O. - Vistos. O executado, apesar de regularmente intimado, deixou transcorrer
o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar.
Desse modo, a prisão do devedor se revela a única forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual
insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo 528, §3°, do Código de Processo Civil, a prisão
civil de L. F. de O., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do
Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número
do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição, encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV:
FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/SP), RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP)
Processo 0006304-29.1996.8.26.0269 (269.01.1996.006304) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - HISSAO
HOSHINO - - KIMIE HOSHINO CORREA CARDOSO - - MASAE HOSHINO ASSIS DE MIRANDA - - KAZUO HOSHINO - -
SIGUECO OI HOSHINO - - TOMOO HOSHINO - - PAULINA MITIYO ITO HOSHINO - - HISSAO HOSHINO - - SUELI APARECIDA
CYLOS HOSHINO - - TSUNEO HOSHINO - HARUO HOSHINO - RUBENSCORREA CARDOSO - - AGUINALDO ASSIS DE
MIRANDA - Vistos. Por ora, certifique a z. Serventia o decurso do prazo da decisão de fl. 772. Int. - ADV: AMANDA CARON DE
PROENÇA MUNHOZ (OAB 333312/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP),
JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP),
JÚLIO DONIZETI LOENERT (OAB 169870/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/
SP), MÁRIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (OAB 357367/SP), LINCOLN HOSHINO (OAB 416801/SP), JOSE TEODORO
CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), JÚLIO DONIZETI LOENERT (OAB 169870/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0006508-92.2004.8.26.0269 (269.01.2004.006508) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Juci Silva
Salem e outro - Regina Cristiana Silva Salem - Rita de Cássia Silva Salem Sousa e outro - Alexandre Ernesto Guirro e outros -
Jussara Cristina Andrade e outros - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203,
§4º, do Código de Processo Civil, CIENTIFICADAS do(s) documento(s) juntados a fls. 3340/3346. Nada Mais. Itapetininga, 19
de dezembro de 2024. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE CARLOS MENK (OAB 86709/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
83.2012.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.F.R.J. - Vistos. O executado,
apesar de regularmente intimado (fl. 101), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa
sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar (fl. 102). Desse modo, a prisão do devedor se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. revela a única
forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com
fundamento no artigo 528, § 3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil do executado, J. F. R. J., pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Expeça-se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar
pelo menos dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a
expedição, encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton
Daunt - IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI
(OAB 241061/SP), ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO (OAB 296421/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB
309220/SP)
Processo 0004211-48.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 0000278-94.2024.8.26.0378) (processo principal 1008685-
16.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.J.E. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA
da expedição do mandado de levantamento eletrônico, devendo a parte interessada acompanhar o cumprimento da ordem
eletrônica junto à instituição bancária. Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes,
Chefe de Seção Judiciário. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA
(OAB 206922/SP)
Processo 0004213-87.2001.8.26.0269 (269.01.2001.004213) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Pedro Toledo
- Maria da Conceicao e outro - Vistos. Fls. 478/482: Nada a deliberar. Assim, aguarde-se conforme decisões de fl. 475, 470 e
467. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), NELSON
RODRIGUES (OAB 96289/SP), AYRTON NERY (OAB 122132/SP)
Processo 0004405-93.1996.8.26.0269 (269.01.1996.004405) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosa Ribeiro -
CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADO(A) para, providenciar o recolhimento da taxa para expedição do formal, através da Guia FEDTJ, uma vez que foi
recolhido erroneamente em guia DARE-SP. Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, ELISANGELA SIQUEIRA DE
OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANGELIS FERREIRA CASTILHOS (OAB 122963/SP)
Processo 0005122-94.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 0009112-79.2011.8.26.0269) (processo principal 0009112-
79.2011.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alimentos - I.V.C.C. - Vistos, Fls. 175: Sem
prejuízo dos documentos juntados, providencie a parte exequente os comprovantes de inscrição e situação cadastral das
respectivas pessoas jurídicas. Na sequência, dê-se ciência à Defensoria Pública dos respectivos documentos. Após, ao Ministério
Público para manifestação. Por fim, conclusos. Int. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP)
Processo 0005240-02.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008877-46.2021.8.26.0269) (processo principal 1008877-
46.2021.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade e Anulação de Testamento - Rafael Siqueira Oliveira
- Maradei de Almeida Ruiz - Vistos. Fl. 141: DEFIRO a habilitação aos autos. Anote-se. No mais, expeçam-se mandados para
levantamento da cota parte cabível aos respectivos interessados, conforme formulários MLEs juntados às fls. 142 e 145/146. Int.
- ADV: PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0005505-04.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004379-72.2019.8.26.0269) (processo principal 1004379-
72.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.D.C.
- Vistos. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído, via DJE, para que, de acordo com o artigo 528,
“caput”, e §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, no prazo de três dias, SOB PENA DE PRISÃO e protesto do pronunciamento
judicial, efetue o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 56/57, ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar
que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA SANTIAGO DA
SILVA ALVES CORDEIRO (OAB 427818/SP)
Processo 0005652-16.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005652) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - B.M.C.F.R. - M.C.L.F.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos (fls. 168/170).
Nada Mais. Itapetininga, 19 de dezembro de 2024. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANA
PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0006216-43.2023.8.26.0269 (processo principal 0000219-31.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.O. - Vistos. O executado, apesar de regularmente intimado, deixou transcorrer
o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar.
Desse modo, a prisão do devedor se revela a única forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual
insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo 528, §3°, do Código de Processo Civil, a prisão
civil de L. F. de O., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do
Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número
do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição, encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV:
FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/SP), RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP)
Processo 0006304-29.1996.8.26.0269 (269.01.1996.006304) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - HISSAO
HOSHINO - - KIMIE HOSHINO CORREA CARDOSO - - MASAE HOSHINO ASSIS DE MIRANDA - - KAZUO HOSHINO - -
SIGUECO OI HOSHINO - - TOMOO HOSHINO - - PAULINA MITIYO ITO HOSHINO - - HISSAO HOSHINO - - SUELI APARECIDA
CYLOS HOSHINO - - TSUNEO HOSHINO - HARUO HOSHINO - RUBENSCORREA CARDOSO - - AGUINALDO ASSIS DE
MIRANDA - Vistos. Por ora, certifique a z. Serventia o decurso do prazo da decisão de fl. 772. Int. - ADV: AMANDA CARON DE
PROENÇA MUNHOZ (OAB 333312/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP),
JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP),
JÚLIO DONIZETI LOENERT (OAB 169870/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/
SP), MÁRIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (OAB 357367/SP), LINCOLN HOSHINO (OAB 416801/SP), JOSE TEODORO
CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), JÚLIO DONIZETI LOENERT (OAB 169870/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0006508-92.2004.8.26.0269 (269.01.2004.006508) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Juci Silva
Salem e outro - Regina Cristiana Silva Salem - Rita de Cássia Silva Salem Sousa e outro - Alexandre Ernesto Guirro e outros -
Jussara Cristina Andrade e outros - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203,
§4º, do Código de Processo Civil, CIENTIFICADAS do(s) documento(s) juntados a fls. 3340/3346. Nada Mais. Itapetininga, 19
de dezembro de 2024. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE CARLOS MENK (OAB 86709/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º