0002100-38.2002.5.21.0004

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4166/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JUDICIAL
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Presidente
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti processos arquivados definitivamente. ATO CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUNTO
Vice-Presidente TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
(DIMON)
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Ouvidor
Vistos etc...
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104
Lagoa Nova 01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o
Natal/RN tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados
CEP: 59063900
definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que
trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
Telefone(s) : (84)4006-3000
Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do
Email(s) : dejt@trt21.jus.br presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais
Divisão de Monitoramento e Apoio a 1ª Instância
Despacho ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / 2. Nesse propósito, restou localizado no Banco do Brasil, agência
OFÍCIO JUDICIAL 0022, a conta judicial 3600101598972, de 01.02.2005, com saldo
Processo Nº RT-0002100-38.2002.5.21.0004
capital de R$2.212,06(dois mil, duzentos e doze reais e seis
Reclamada CONSTRUTORA GALVAO MARINHO
LTDA centavos) à fl.146, e, na Caixa Econômica Federal, agência
Advogado LEONARDO DIAS DE ALMEIDA(OAB:
4856/RN) 2230, a conta 042/01519231-0, de 06/05/2005,no importe de
R$411,70(quatrocentos e onze reais e setenta centavos) à fl.152,
Intimado(s)/Citado(s):
bem como aquela sob nº 042/01519232-8, de 06/05/2005 no valor
- CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
de R$3.061,70(três mil, sessenta e hum reais e setenta
centavos) à fl.153, ambos, depositados em 06.05.2005, e,
Proc. Físico 0002100-38.2002.5.21.0004 -4ª VT de Natal-RN
pendentes de levantamento.
RECLAMANTE:SEVERINO FRANCISCO SOBRINHO – RG
3. Registre-se, por oportuno, que aludidos importes sobejantes são
406656
de titularidade demandada CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO
ADVOGADA: CRISTINA DALTRO SANTOS MENEZES –
LTDA – CNPJ 12.647.038/0001-30, com conta 578208143-7,
OAB/RN 3.402
operação 1292, Caixa Econômica Federal, agência 1585, nos
RECLAMADA: CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO LTDA –
termos do Protocolo SISBAJUD 20240023522906, de 18/12/2024,
CNPJ 12.647.038/0001-30
posto que o direito perseguido restou devidamente adimplido, a teor
ADVOGADO: LEONARDO DIAS DE ALMEIDA – OAB/RN
do depreendido às fls.139, 144, 181 e 256, onde consta
4.856
determinação de arquivamento.
3.1. Informo, por oportuno que, em face da Certidão de Ações
Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225321