Processo ativo
contestação de folhas 99/122 e seguintes, à réplica no prazo legal. - ADV: THIAGO FONSECA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003686-20.2014.8.26.0510
Vara: Cível do Foro Regional IV - Lapa, solicitando informação acerca de como proceder para satisfação do crédito decorrente
Partes e Advogados
Autor: contestação de folhas 99/122 e seguintes, à r *** contestação de folhas 99/122 e seguintes, à réplica no prazo legal. - ADV: THIAGO FONSECA
Advogados e OAB
Advogado: e ajuizar ação de despejo; (c) comprovar a efetiva n *** e ajuizar ação de despejo; (c) comprovar a efetiva notificação da ré acerca da exoneração da fiança e do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP)
Processo 1003686-20.2014.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Eneas Scaglione - Ermelinda Maziero
Scaglione - - SCAGLIONE BERTINI ADVOGADOS S/C LTDA - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o pedido de fls.304/318, elaborado nestes autos de INVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTÁRIO, dos bens deixados pelos Espólios de Angiolino
Bertini, Angela Genovez Bertini e Ruth Genovez Bertini, em que figura como inventariante Paulo Enéas Scaglione, uma vez que
se encontram satisfeitas as exigências fiscais, atribuindo aos herdeiros ali mencionados o valor de seu respectivo quinhão, salvo
erro ou omissão, e ressalvados os direitos de terceiros. Tendo em vista apenhoranorostodosautos(fls.237), oficie-se ao juízo da
1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, solicitando informação acerca de como proceder para satisfação do crédito decorrente
do processo nº 0006415-21.2022.8.26.0004. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca da expedição de formal
de partilha/carta de adjudicação. P.R.I.C. - ADV: PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE
(OAB 85001/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), LUIZ ROBERTO RANDO (OAB 84999/SP), LUIZ ROBERTO
RANDO (OAB 84999/SP), LUIZ ROBERTO RANDO (OAB 84999/SP)
Processo 1003715-21.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Larissa Aparecisa Martins Machado -
BANCO PAN S.A. - Ao autor: contestação de folhas 99/122 e seguintes, à réplica no prazo legal. - ADV: THIAGO FONSECA
DOS SANTOS (OAB 460530/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB 486109/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003792-30.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonete Vitorino da Silva
- Vistos. Fls.301/303: mantenho a decisão de fls.275 e reinvoco seus fundamentos. A cessação do benefício por incapacidade
temporária ocorreu em 20/06/2012 e a ação foi ajuizada somente em 05/04/2024. Ademais, o art. 129-A, II, “a” da Lei nº
8.213/1991 exige a apresentação de documento comprobatório do indeferimento administrativo do benefício. Nesse passo:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - Decisão em que foi determinada a comprovação do requerimento
administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial - Recurso interposto por segurado - Desnecessidade de prévio
requerimento administrativo, diante da cessação de auxílio-doença em novembro de 2015 - Conhecimento do recurso, a
despeito de a decisão não se enquadrar no rol do artigo 1015 do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo 988 e entendimento
majoritário desta Câmara - Necessidade de requerimento administrativo atual - Supremo Tribunal Federal que decidiu, em sede
de Repercussão Geral - Tema 350, ser imprescindível prévio requerimento - Exigência ínsita ao ideal de pretensão resistida
a legitimar o interesse processual - Princípio da inafastabilidade da jurisdição não violado - Lapso temporal juridicamente
relevante entre o ajuizamento da ação e alta médica concedida no benefício anterior - Inteligência do artigo 129-A da Lei nº
8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022 - Petição inicial que deve ser instruída indispensavelmente com
documento comprobatório do indeferimento do benefício Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO” (TJSP, AgIn 2190700-
93.2023.8.26.0000, Rel. Marco Pelegrini, 17ª Câmara de Direito Público, julgamento: 04/09/2023). Aguarde-se por mais 15 dias
para que a autora comprove o prévio requerimento administrativo do benefício, contemporâneo ao ajuizamento da ação. No
silêncio, certifique-se e conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
Processo 1003964-69.2024.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls.131/134: comprovada a distribuição do requerimento de busca e apreensão, aguarde-se o retorno
pelo prazo de 60 dias. No silêncio, intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 10 dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003984-70.2018.8.26.0510 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.V.P. - - W.P.S. - - U.P. - - L.P.M.S. - - J.S.P.S. - - I.V.P.S. - - N.V.P.S. - - E.P.S. - - E.G.P.R.S. - - I.P. - - L.P.M.R.S. - - V.P.M.S.
- - O.P. - Vistos. A procuração de fls.342 não está assinada, razão pela qual, não estando o terceiro interessado regularmente
representado, impossível seu acesso aos dados processuais acobertados sob sigilo. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ELIANE
BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB
380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE
BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB
380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP)
Processo 1004163-91.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evelinne Barbosa da Silva - -
Rosimeire Cristina Ambrósio - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Junte-se extrato de andamento do Agravo de Instrumento
nº 2376284-05.2024.8.26.0000, bem como cópia de eventual decisão. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RODMAR
JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO
(OAB 141840/SP)
Processo 1004174-86.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Arnaldo Bortolotti
Junior - Vistos. Em 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição, comprove o autor o recolhimento das custas e despesas
de ingresso. No mesmo prazo, emende o autor a inicial para: (a) indicar seu endereço; (b) regularizar sua representação, pois
o contrato de administração do imóvel foi firmado pelo autor e Evaldo Rodrigues e dele não consta a outorga de poderes para
constituir advogado e ajuizar ação de despejo; (c) comprovar a efetiva notificação da ré acerca da exoneração da fiança e do
prazo para apresentação de nova garantia contratual, pois as notificações de fls. 60/62 não fazem qualquer menção à locatária.
No silêncio, conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004189-55.2025.8.26.0510 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Administradora de
Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. 1. Em 15 dias, regularize o autor sua representação processual, juntando procuração.
2. No mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas de impressão da contrafé. 3. Regularizados, cumpra-se,
servindo esta de mandado. 4. Após, ou não cumprido o determinado nos itens 1 e 2, devolva-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara
Cível da Comarca de Itapeva, com nossas homenagens. 5. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1004194-77.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos. A declaração de imposto de renda demonstra que o autor é proprietário de imóveis, possui aplicações financeiras e renda
proveniente de aluguéis (fls.30/44). O autor litiga patrocinado por advogada constituída, não tendo se validado do serviço gratuito
da Defensoria Pública. Além disso, o autor recebe aposentadoria no valor de R$5.900,00 (fls.28). Embora pudesse optar pelo
sistema dos Juizados em que não há custas em primeiro grau, o autor optou pela Justiça Comum. Por fim, o valor do preparo
é relativamente baixo e não inviabiliza a sobrevivência do autor. Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP:
“Decisão indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido - Necessidade de prova por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA (OAB 335455/SP)
Processo 1003686-20.2014.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Eneas Scaglione - Ermelinda Maziero
Scaglione - - SCAGLIONE BERTINI ADVOGADOS S/C LTDA - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o pedido de fls.304/318, elaborado nestes autos de INVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTÁRIO, dos bens deixados pelos Espólios de Angiolino
Bertini, Angela Genovez Bertini e Ruth Genovez Bertini, em que figura como inventariante Paulo Enéas Scaglione, uma vez que
se encontram satisfeitas as exigências fiscais, atribuindo aos herdeiros ali mencionados o valor de seu respectivo quinhão, salvo
erro ou omissão, e ressalvados os direitos de terceiros. Tendo em vista apenhoranorostodosautos(fls.237), oficie-se ao juízo da
1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, solicitando informação acerca de como proceder para satisfação do crédito decorrente
do processo nº 0006415-21.2022.8.26.0004. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca da expedição de formal
de partilha/carta de adjudicação. P.R.I.C. - ADV: PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE
(OAB 85001/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), LUIZ ROBERTO RANDO (OAB 84999/SP), LUIZ ROBERTO
RANDO (OAB 84999/SP), LUIZ ROBERTO RANDO (OAB 84999/SP)
Processo 1003715-21.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Larissa Aparecisa Martins Machado -
BANCO PAN S.A. - Ao autor: contestação de folhas 99/122 e seguintes, à réplica no prazo legal. - ADV: THIAGO FONSECA
DOS SANTOS (OAB 460530/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE FERNANDES (OAB 486109/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003792-30.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonete Vitorino da Silva
- Vistos. Fls.301/303: mantenho a decisão de fls.275 e reinvoco seus fundamentos. A cessação do benefício por incapacidade
temporária ocorreu em 20/06/2012 e a ação foi ajuizada somente em 05/04/2024. Ademais, o art. 129-A, II, “a” da Lei nº
8.213/1991 exige a apresentação de documento comprobatório do indeferimento administrativo do benefício. Nesse passo:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - Decisão em que foi determinada a comprovação do requerimento
administrativo, sob pena de indeferimento da petição inicial - Recurso interposto por segurado - Desnecessidade de prévio
requerimento administrativo, diante da cessação de auxílio-doença em novembro de 2015 - Conhecimento do recurso, a
despeito de a decisão não se enquadrar no rol do artigo 1015 do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo 988 e entendimento
majoritário desta Câmara - Necessidade de requerimento administrativo atual - Supremo Tribunal Federal que decidiu, em sede
de Repercussão Geral - Tema 350, ser imprescindível prévio requerimento - Exigência ínsita ao ideal de pretensão resistida
a legitimar o interesse processual - Princípio da inafastabilidade da jurisdição não violado - Lapso temporal juridicamente
relevante entre o ajuizamento da ação e alta médica concedida no benefício anterior - Inteligência do artigo 129-A da Lei nº
8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331 de 4 de maio de 2022 - Petição inicial que deve ser instruída indispensavelmente com
documento comprobatório do indeferimento do benefício Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO” (TJSP, AgIn 2190700-
93.2023.8.26.0000, Rel. Marco Pelegrini, 17ª Câmara de Direito Público, julgamento: 04/09/2023). Aguarde-se por mais 15 dias
para que a autora comprove o prévio requerimento administrativo do benefício, contemporâneo ao ajuizamento da ação. No
silêncio, certifique-se e conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
Processo 1003964-69.2024.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls.131/134: comprovada a distribuição do requerimento de busca e apreensão, aguarde-se o retorno
pelo prazo de 60 dias. No silêncio, intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 10 dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003984-70.2018.8.26.0510 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.V.P. - - W.P.S. - - U.P. - - L.P.M.S. - - J.S.P.S. - - I.V.P.S. - - N.V.P.S. - - E.P.S. - - E.G.P.R.S. - - I.P. - - L.P.M.R.S. - - V.P.M.S.
- - O.P. - Vistos. A procuração de fls.342 não está assinada, razão pela qual, não estando o terceiro interessado regularmente
representado, impossível seu acesso aos dados processuais acobertados sob sigilo. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ELIANE
BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB
380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE
BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB
380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP), ELIANE BIANCHINI FIER
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 380873/SP)
Processo 1004163-91.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evelinne Barbosa da Silva - -
Rosimeire Cristina Ambrósio - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Junte-se extrato de andamento do Agravo de Instrumento
nº 2376284-05.2024.8.26.0000, bem como cópia de eventual decisão. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RODMAR
JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO
(OAB 141840/SP)
Processo 1004174-86.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Arnaldo Bortolotti
Junior - Vistos. Em 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição, comprove o autor o recolhimento das custas e despesas
de ingresso. No mesmo prazo, emende o autor a inicial para: (a) indicar seu endereço; (b) regularizar sua representação, pois
o contrato de administração do imóvel foi firmado pelo autor e Evaldo Rodrigues e dele não consta a outorga de poderes para
constituir advogado e ajuizar ação de despejo; (c) comprovar a efetiva notificação da ré acerca da exoneração da fiança e do
prazo para apresentação de nova garantia contratual, pois as notificações de fls. 60/62 não fazem qualquer menção à locatária.
No silêncio, conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004189-55.2025.8.26.0510 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Administradora de
Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. 1. Em 15 dias, regularize o autor sua representação processual, juntando procuração.
2. No mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas de impressão da contrafé. 3. Regularizados, cumpra-se,
servindo esta de mandado. 4. Após, ou não cumprido o determinado nos itens 1 e 2, devolva-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara
Cível da Comarca de Itapeva, com nossas homenagens. 5. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1004194-77.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos. A declaração de imposto de renda demonstra que o autor é proprietário de imóveis, possui aplicações financeiras e renda
proveniente de aluguéis (fls.30/44). O autor litiga patrocinado por advogada constituída, não tendo se validado do serviço gratuito
da Defensoria Pública. Além disso, o autor recebe aposentadoria no valor de R$5.900,00 (fls.28). Embora pudesse optar pelo
sistema dos Juizados em que não há custas em primeiro grau, o autor optou pela Justiça Comum. Por fim, o valor do preparo
é relativamente baixo e não inviabiliza a sobrevivência do autor. Em precedente desta 4ª Vara Cível assim já decidiu o TJSP:
“Decisão indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido - Necessidade de prova por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º