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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
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ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios de direito administrativo. 2. Administração pública. 3. A supremacia e a indisponibilidade do
interesse público. 4. Ato administrativo. 5. Fatos da administração. 6. Discricionariedade administrativa. 7.
Administração pública direta e indireta. 8. Autarquias. 9. Fundações. 10. Empresas Estatais. 11. Agências
executivas e reguladoras. 12. As entidades paraestatais e o terceiro setor. 13. Servidor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es públicos. 14.
Agentes públicos. 15. Lei de responsabilidade fiscal. 16. Responsabilidade do Estado. 17. A reparação do
dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 18. Controle da administração pública. 19. Meios
de controle judicial da administração pública. 20. Improbidade administrativa. 21. Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 22. Ação popular e ação civil pública.
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas naturais. 3. Das pessoas jurídicas. 4.
Do domicílio. 5. Dos fatos jurídicos. 6. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7. Da prescrição e decadência. 8.
Da prova. 9. Do direito das obrigações. 10. Dos contratos em geral. 11. Da compra e venda. 12. Da venda
com reserva de domínio. 13. Da doação. 14. Da locação de coisas. 15. Dos atos unilaterais. 16. Do
pagamento indevido. 17. Do enriquecimento sem causa. 18. Da responsabilidade civil. 19. Da indenização
por dano moral. 20. Do direito das coisas. 21. A garantia do direito de propriedade em relação a sua
função social e ambiental.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. A Constituição: conceito e classificação. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. 3.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 4. Dos Direitos
Sociais. 5. Mandado de Segurança. 6. Habeas Corpus. 7. Recurso Extraordinário. 8. Do Poder Judiciário. 9.
Do Supremo Tribunal Federal. 10. Do Superior Tribunal de Justiça. 11. Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais. 12. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. 13. Das Funções Essenciais à Justiça. 14. Do
Ministério Público. 15. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 16. Dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica. 17. Da Política Urbana. 18. Do Sistema Financeiro Nacional. 19. Da Educação. 20. Do Meio
Ambiente. 21. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
DIREITO PENAL
1. Princípios de Direito Penal. 2. História do Direito Penal. 3. Criminologia e Política Criminal. 4. Teoria do
Delito. 5. Teoria da pena. 6. Da aplicação das penas. 7. Do crime: das penas, das espécies de penas. 8.
Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: Trânsito e Ambientais. 9. Da aplicação da pena:
Execução Penal. 10. Crimes contra a pessoa. 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a
propriedade imaterial. 13. Crimes contra a organização do trabalho. 14. Crimes contra a administração
pública. 15. Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/2009). 16. Código do Consumidor (penas).
17. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/1995. 18. Decreto–Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções
Penais). 19. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8072/1990). 20. Lei Maria da Penha.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 2. Classificação das ações. 3. Condições da ação. 4.
Processo. 5. Procedimento. 6. Sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. 7. Atos
processuais. 8. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. 9. Prazos no processo,
contagem e preclusão. 10. Advogados e Defensoria Pública. 11. Jurisdição e competência dos Órgãos
Jurisdicionais. 12. Litisconsórcio. 13. Intervenção de terceiros. 14. Petição inicial. 15. Defesa do Réu,
revelia. 16. Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo. 17. Prova. 18. O Juiz e a prova.
19. Sentença e coisa julgada. 20. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar
quantia. 21. Execuções especiais e específicas. 22. Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099, de 26 de
setembro de 1995).
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios de direito administrativo. 2. Administração pública. 3. A supremacia e a indisponibilidade do
interesse público. 4. Ato administrativo. 5. Fatos da administração. 6. Discricionariedade administrativa. 7.
Administração pública direta e indireta. 8. Autarquias. 9. Fundações. 10. Empresas Estatais. 11. Agências
executivas e reguladoras. 12. As entidades paraestatais e o terceiro setor. 13. Servidor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es públicos. 14.
Agentes públicos. 15. Lei de responsabilidade fiscal. 16. Responsabilidade do Estado. 17. A reparação do
dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 18. Controle da administração pública. 19. Meios
de controle judicial da administração pública. 20. Improbidade administrativa. 21. Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. 22. Ação popular e ação civil pública.
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas naturais. 3. Das pessoas jurídicas. 4.
Do domicílio. 5. Dos fatos jurídicos. 6. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7. Da prescrição e decadência. 8.
Da prova. 9. Do direito das obrigações. 10. Dos contratos em geral. 11. Da compra e venda. 12. Da venda
com reserva de domínio. 13. Da doação. 14. Da locação de coisas. 15. Dos atos unilaterais. 16. Do
pagamento indevido. 17. Do enriquecimento sem causa. 18. Da responsabilidade civil. 19. Da indenização
por dano moral. 20. Do direito das coisas. 21. A garantia do direito de propriedade em relação a sua
função social e ambiental.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. A Constituição: conceito e classificação. 2. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. 3.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 4. Dos Direitos
Sociais. 5. Mandado de Segurança. 6. Habeas Corpus. 7. Recurso Extraordinário. 8. Do Poder Judiciário. 9.
Do Supremo Tribunal Federal. 10. Do Superior Tribunal de Justiça. 11. Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais. 12. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. 13. Das Funções Essenciais à Justiça. 14. Do
Ministério Público. 15. Da Advocacia e da Defensoria Pública. 16. Dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica. 17. Da Política Urbana. 18. Do Sistema Financeiro Nacional. 19. Da Educação. 20. Do Meio
Ambiente. 21. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
DIREITO PENAL
1. Princípios de Direito Penal. 2. História do Direito Penal. 3. Criminologia e Política Criminal. 4. Teoria do
Delito. 5. Teoria da pena. 6. Da aplicação das penas. 7. Do crime: das penas, das espécies de penas. 8.
Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: Trânsito e Ambientais. 9. Da aplicação da pena:
Execução Penal. 10. Crimes contra a pessoa. 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a
propriedade imaterial. 13. Crimes contra a organização do trabalho. 14. Crimes contra a administração
pública. 15. Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/2009). 16. Código do Consumidor (penas).
17. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/1995. 18. Decreto–Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções
Penais). 19. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8072/1990). 20. Lei Maria da Penha.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 2. Classificação das ações. 3. Condições da ação. 4.
Processo. 5. Procedimento. 6. Sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. 7. Atos
processuais. 8. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. 9. Prazos no processo,
contagem e preclusão. 10. Advogados e Defensoria Pública. 11. Jurisdição e competência dos Órgãos
Jurisdicionais. 12. Litisconsórcio. 13. Intervenção de terceiros. 14. Petição inicial. 15. Defesa do Réu,
revelia. 16. Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo. 17. Prova. 18. O Juiz e a prova.
19. Sentença e coisa julgada. 20. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar
quantia. 21. Execuções especiais e específicas. 22. Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099, de 26 de
setembro de 1995).
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