continuar a consignar

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1008999-63.2024.8.26.0266 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rozeli Pedroso da
Silva - Vistos. Por primeiro, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, a fim de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, providencie(m)
o(a/s) autor(a/s/es) a juntada aos autos cópia da última declaração prestada à Receita Federal, bem como, na imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ossibilidade,
de informações pormenorizadas de bens e rendimentos, se é proprietário(a/s) de outro imóvel e/ou veículo automotor, e se
possui(em) dependentes econômicos, qualificando-os, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade
Sem prejuízo, providenciado o quanto acima determinado, ou recolhida a necessária taxa judiciária, defiro a consignação em
Juízo. Aguarde-se o deposito no mesmo prazo acima assinalado. Após, cite-se o requerido para, em quinze (15) dias levantar
o depósito ou oferecer resposta, constando que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar
as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até 05 dias contados da
data do vencimento de cada uma. Comparecendo o réu e recebendo o valor consignado, os honorários advocatícios, de 10%
do depósito, e as custas e despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do
pagamento. Int. - ADV: VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1009000-48.2024.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P. - Vistos. Nos termos do art. 99, § 2º do
CPC, a fim de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, providencie(m) o(a/s) autor(a/s/es) a juntada aos autos cópia da última
declaração prestada à Receita Federal, bem como, na impossibilidade, de informações pormenorizadas de bens e rendimentos,
se é proprietário(a/s) de outro imóvel e/ou veículo automotor, e se possui(em) dependentes econômicos, qualificando-os, no
prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VINICIUS
ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP)
Processo 1009004-85.2024.8.26.0266 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Midas Comercial Servicos Ltda, - Vistos
Daanáliseda inicial e dos documentos que a acompanham não vislumbro um dos pressupostos para concessão da medida
liminar, no caso, a certeza e liquidez do direito. Outrossim, é salutar aguardar a vinda de informações da autoridade coatora.
No mais, pela via estreita desta demanda, não há previsão legal para citar/intimar a licitante vencedora, notadamente pela sua
natureza de direito pré-constituido e ausência de dilação probatória. Pelo exposto, indefiro a liminar. Intime-se a Autoridade
coatora (Pregoeira Municipal) para apresentar informações, no prazo legal. Servindo a presente como mandado, na modalidade
“urgente”. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Prefeitura Municipal), pelo portal,
para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas ou nãoas informações, em que pese teor de páginas 298/300, encaminhe-seao
Ministério Público para parecer, nos termos do comando do artigo 12, “caput” da lei 12016/2009. Ulteriormente, conclusos, com
a urgência que a natureza da ação requer. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP)
Processo 1086510-58.2021.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Francisco Neves Gomes
Frau, - Vistos. Manifeste-se a parte interessada, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCELO FARINA
DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), DANILO DA SILVA VIEIRA (OAB
373840/SP)
Processo 1500281-59.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS JORGE MONROE BRICATTE
- Vistos. Fls. 363. DESCONSIDERE-SE o despacho de fls. 360 que declarou a revelia do réu Lucas Jorge Monroe Bricatte.
Aguarde-se a realização da audiência, devidamente intimado o réu da data e horário designados e link para acesso (fls. 343/344)
através de sua defesa constituída. Intime-se. - ADV: FABIANO LUPINO CAMARGO (OAB 356918/SP)
Processo 1500382-96.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROBSON SOARES DE MELO -
Vistos. Fls. 412. ARQUIVE-SE o presente feito (61619) com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. Cientifique-se. - ADV:
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)
Processo 1500961-05.2024.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
BRUNO ANTONIO BARROS DE CARVALHO - Vistos. Fls. 218. INTIME-SE, com a máxima URGÊNCIA, o corréu Bruno Antonio
Barros de Carvalho na unidade prisional onde encontra-se custodiado, da falta de peticionamento tempestivo nos autos pela
defesa por ele constituída às fls. 180/181, indagando-o se constituirá novo defensor no prazo de 05 (cinco) dias ou se deseja a
imediata atuação da Defensoria Pública em seu favor. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (OAB 434904/SP),
MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (OAB 434904/SP), DENISE SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 482401/SP)
Processo 1500979-26.2024.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - L.F.B. - - ALEXANDRE
FIALHO BARBOSA - - J.S.B. - Vistos. Fls. 398. INTIME-SE a defesa constituída pelos corréus Leandro Fialho Barbosa,
Alexandre Fialho Barbosa e Jorge dos Santos Barbosa para apresentar as respectivas alegações finais, no prazo legal. Com
o peticionamento defensivo juntado, autos conclusos para prolação da r. Sentença. Intime-se. - ADV: MARIANA SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/
SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), MARIANA
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
Processo 1500979-26.2024.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - L.F.B. - - ALEXANDRE
FIALHO BARBOSA - - J.S.B. - Vistos. Fls. 402/403. CUMPRA-SE decisão proferida no v. Acórdão nº 2357137-90.2024.8.26.0000,
pela 2ª Câmara de Direito Criminal - TJSP: “CONCEDERAM A ORDEM COM O FIM DE, RECONHECIDO O CERCEAMENTO
DE DEFESA, DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E A CONSEQUENTE OITIVA DA TESTEMUNHA
TEMPESTIVAMENTE ARROLADA PELA DEFESA. V.U.” Tornem os autos à conclusão para designação de audiência em
continuação, providenciando-se as intimações necessárias nos termos do Artigo 370, CPP. Intime-se. Cientifique-se. - ADV:
INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS
DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB
396735/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
Processo 1501195-26.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EDINA AMERICA ALVES
FERREIRA - - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA - - PRICIENE DOS SANTOS SAMPAIO PEDROSA - Vistos. Fls. 705/706.
AGUARDE-SE, em decurso de prazo, julgamento do recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. - ADV: ALESSANDRA
MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), KASSEM AHMAD
MOURAD NETO (OAB 192762/SP)
Processo 1513273-47.2023.8.26.0266 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - G.S.S.J. - Dilação 90 dias de prazo. - ADV: FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/
SP)
Processo 1516513-44.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - JOÃO FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR - - MARCOS MOTA DE JESUS e outro - Vistos. Fls. 622. CIENTE. Expeça-se com relação ao corréu MARCOS
MOTA DE JESUS: (1) Comunicações ao IIRGD, Cartório Eleitoral e Delegacia de Origem. (2) Guia de Execução Definitiva -
regime fechado - réu preso - PEC nº 0003311 73 2024 8 26 0158. (3) Certidão de Sentença, com vista ao Ministério Público
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