Processo ativo
contra a
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Identificação
Nº Processo: 2190722-83.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: cont *** contra a
Nome: do recorrente; extratos bancários de t *** do recorrente; extratos bancários de todas as contas correntes, inclusive de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2190722-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosenildo
de Paula - Agravado: Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor contra a
decisão de fls. 72/74 (origem), que, em ação de reparação de danos morais por violação de direitos autorais, indeferiu o pedido
de justiça gratuit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a, ao entendimento de que comprovada a capacidade econômica do autor, que podendo ajuizar ação em sua
própria Comarca escolheu ajuizar a ação em Comarca diversa de seu domicílio, deverá suportar as despesas decorrentes da sua
opção e, por conseguinte, arcar com as custas iniciais devidas, na forma da lei. Processe-se o recurso com o pretendido efeito
suspensivo que defiro apenas para evitar a extinção prematura da demanda, até que o mérito do recurso seja apreciado pela
Turma Julgadora. Dispensada a vinda de contraminuta. No mais, deverá a parte agravante providenciar a juntada dos seguintes
documentos, no prazo de 5 (cinco) dias: certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), com a
relação das contas bancárias existentes em nome do recorrente; extratos bancários de todas as contas correntes, inclusive de
poupança e aplicações financeiras, dos três últimos meses, com a titularidade expressa; faturas de eventuais cartões de crédito
que possuir, também dos três últimos meses. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. Int. - Magistrado(a)
Emerson Sumariva Júnior - Advs: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosenildo
de Paula - Agravado: Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor contra a
decisão de fls. 72/74 (origem), que, em ação de reparação de danos morais por violação de direitos autorais, indeferiu o pedido
de justiça gratuit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a, ao entendimento de que comprovada a capacidade econômica do autor, que podendo ajuizar ação em sua
própria Comarca escolheu ajuizar a ação em Comarca diversa de seu domicílio, deverá suportar as despesas decorrentes da sua
opção e, por conseguinte, arcar com as custas iniciais devidas, na forma da lei. Processe-se o recurso com o pretendido efeito
suspensivo que defiro apenas para evitar a extinção prematura da demanda, até que o mérito do recurso seja apreciado pela
Turma Julgadora. Dispensada a vinda de contraminuta. No mais, deverá a parte agravante providenciar a juntada dos seguintes
documentos, no prazo de 5 (cinco) dias: certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), com a
relação das contas bancárias existentes em nome do recorrente; extratos bancários de todas as contas correntes, inclusive de
poupança e aplicações financeiras, dos três últimos meses, com a titularidade expressa; faturas de eventuais cartões de crédito
que possuir, também dos três últimos meses. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. Int. - Magistrado(a)
Emerson Sumariva Júnior - Advs: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - 4º andar