Processo ativo
contra risco de real e grave lesão ao patrimônio imaterial. Int. - ADV:
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Identificação
Nº Processo: 1000189-22.2025.8.26.0248
Partes e Advogados
Autor: contra risco de real e grave lesão a *** contra risco de real e grave lesão ao patrimônio imaterial. Int. - ADV:
Advogados e OAB
Advogado: dela participe virtualmente *** dela participe virtualmente, se for do seu interesse,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
passivo da execução deve ser integrado pela pessoa física de Davi Tabela, qualificado em página 44. Sendo assim, deve a
serventia promover a retificação no cadastro processual e intimar o executado nos moldes de página 20. Int. - ADV: ISABELA
CRISTINA PORTES DE ALMEIDA (OAB 370930/SP)
Processo 1000189-22.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial - Locação de Imóvel - Sara Silva da Silva - -
Silvestre Antonio Canale - Recebo páginas 39/44 como aditamento da petição inicial. Expedir a certidão a que se refere o artigo
828 do CPC e prosseguir na forma do procedimento da execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: DANILO
ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/
SP)
Processo 1000696-85.2022.8.26.0248/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Indalecia de Almeida Lopes
Coral Correa - Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM 2.753/2024, deve a parte exequente juntar o(s)
documento(s) mencionado(s) na certidão de página 32, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição do precatório. Sem prejuízo,
para atendimento ao disposto no artigo 6º, inc. IX, do Provimento CSM 2.753/2024, ciência às partes sobre a instauração do
presente incidente de precatório. Int. - ADV: APARECIDO ALEXANDRE VALENTIM (OAB 260713/SP)
Processo 1001140-16.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto
da Silva - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento e outros - Considerando que até a presente data não houve resposta
do oficio expedido em páginas 51, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre
o aviso de recebimento de páginas 142. No mais, aguardar o decurso do prazo para resposta do oficio expedido em páginas
50. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS
FRANCO (OAB 440778/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 1001444-15.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Elizabete
Alves Marins - Aguardo por mais dez dias o cumprimento da decisão de páginas 24, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV:
ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)
Processo 1001464-06.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Malte
21 Distribuidora de Bebidas Ltda - - Alessandro Valeriano dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - No prazo
de quinze dias, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes
se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Sem prejuízo ao retro
determinado, ciência à parte requerida sobre páginas 80/85. Intimem-se. - ADV: VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP), VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001564-58.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emanuel
Luiz Romero Neiva - - Emanuel Luiz Romero Neiva - CIELO S.A - Instituição de Pagamento - Embora já designada audiência
na modalidade presencial, admito que a parte assistida por advogado dela participe virtualmente, se for do seu interesse,
cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos um dia de antecedência, os endereços de e-mail para onde devem
ser endereçados os convites. Intimem-se. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), EMANUEL LUIZ
ROMERO NEIVA (OAB 216522/SP), EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA (OAB 216522/SP)
Processo 1001834-82.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Jacira Bueno - Vivo S.a. - Páginas 31/34: aguardo, por cinco dias úteis, que a ré comprove nos autos o pleno restabelecimento
do serviço. Página 65: ciência a ré sobre página 28. Int. - ADV: ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1002121-45.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Amilton de Sousa - Concedo o prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para a parte autora apresentar novamente o documento
de página 15, pois o documento como apresentado está ininteligível. Intimem-se. - ADV: GEORGE JOSÉ RABELO TABOSA
(OAB 35539/PE)
Processo 1002170-86.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Luisa Carramenha e
Costa Faber - Páginas 74/75: por ora, nada a decidir, uma vez que nem sequer foi efetivada a citação e intimação da ré sobre a
decisão liminar de páginas 61/62. Int. - ADV: JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP), MAYARA THAIS TEIXEIRA
(OAB 391350/SP)
Processo 1002185-55.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho - Página 57: conforme página 56, o SCPC cumpriu a decisão de página 28.
O documentado em página 58 e seguintes não se trata de ocorrência que provoque dano de difícil reparação ao autor. Cumpre
observar que a decisão e página 28 garante o autor contra risco de real e grave lesão ao patrimônio imaterial. Int. - ADV:
GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 1002284-25.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica
Silva Aguiar - Prosseguir, designando-se audiência de conciliação presencial. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA SIMAO ORTIZ
(OAB 353150/SP)
Processo 1002317-15.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Diego Antonio Xavier da Silva
- A parte exequente deve apresentar espelhos/comprovantes de pagamento referentes aos valores de “condomínio” e “energia
elétrica” constantes no demonstrativo de página 13. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: PAULO
DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP)
Processo 1002467-35.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tércio do Carmo Barnabé -
Aguardo por cinco dias para a parte executada cumprir o quarto parágrafo da sentença de páginas 134/135. Sem prejuízo, deve
a serventia elaborar o cálculo das custas pendentes. Após, intimar a parte exequente para efetuar o recolhimento e comprovar
nos autos, no prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento, expedir certidão para inscrição da
dívida e arquivar, independentemente da parte executada cumprir o que foi determinado. Int. - ADV: YASMIN PINTO ALVES
(OAB 233515/RJ)
Processo 1002568-33.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel
Hespanhol Pinheiro Marcal - - Fernanda Cavalari Teixeira - Não está sendo possível baixar as mídias constantes do link. Sendo
assim, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para apresentação de novo link com tal possibilidade ou apresentação da
mídia em cartório, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: REGINALDO NELSON MACIEL (OAB 4922/RN), REGINALDO
NELSON MACIEL (OAB 4922/RN)
Processo 1002591-76.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Helena de Genaro
Rodrigues Pedroso - Prosseguir com designação de sessão de audiência de conciliação. - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX
MARQUES (OAB 361183/SP)
Processo 1002679-17.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Correia & Aletaif Ltda. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
passivo da execução deve ser integrado pela pessoa física de Davi Tabela, qualificado em página 44. Sendo assim, deve a
serventia promover a retificação no cadastro processual e intimar o executado nos moldes de página 20. Int. - ADV: ISABELA
CRISTINA PORTES DE ALMEIDA (OAB 370930/SP)
Processo 1000189-22.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial - Locação de Imóvel - Sara Silva da Silva - -
Silvestre Antonio Canale - Recebo páginas 39/44 como aditamento da petição inicial. Expedir a certidão a que se refere o artigo
828 do CPC e prosseguir na forma do procedimento da execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: DANILO
ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP), DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/
SP)
Processo 1000696-85.2022.8.26.0248/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Indalecia de Almeida Lopes
Coral Correa - Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM 2.753/2024, deve a parte exequente juntar o(s)
documento(s) mencionado(s) na certidão de página 32, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição do precatório. Sem prejuízo,
para atendimento ao disposto no artigo 6º, inc. IX, do Provimento CSM 2.753/2024, ciência às partes sobre a instauração do
presente incidente de precatório. Int. - ADV: APARECIDO ALEXANDRE VALENTIM (OAB 260713/SP)
Processo 1001140-16.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto
da Silva - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento e outros - Considerando que até a presente data não houve resposta
do oficio expedido em páginas 51, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre
o aviso de recebimento de páginas 142. No mais, aguardar o decurso do prazo para resposta do oficio expedido em páginas
50. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS
FRANCO (OAB 440778/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
Processo 1001444-15.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Elizabete
Alves Marins - Aguardo por mais dez dias o cumprimento da decisão de páginas 24, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV:
ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)
Processo 1001464-06.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Malte
21 Distribuidora de Bebidas Ltda - - Alessandro Valeriano dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - No prazo
de quinze dias, a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes
se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Sem prejuízo ao retro
determinado, ciência à parte requerida sobre páginas 80/85. Intimem-se. - ADV: VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP), VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001564-58.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emanuel
Luiz Romero Neiva - - Emanuel Luiz Romero Neiva - CIELO S.A - Instituição de Pagamento - Embora já designada audiência
na modalidade presencial, admito que a parte assistida por advogado dela participe virtualmente, se for do seu interesse,
cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos um dia de antecedência, os endereços de e-mail para onde devem
ser endereçados os convites. Intimem-se. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), EMANUEL LUIZ
ROMERO NEIVA (OAB 216522/SP), EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA (OAB 216522/SP)
Processo 1001834-82.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Jacira Bueno - Vivo S.a. - Páginas 31/34: aguardo, por cinco dias úteis, que a ré comprove nos autos o pleno restabelecimento
do serviço. Página 65: ciência a ré sobre página 28. Int. - ADV: ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1002121-45.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Amilton de Sousa - Concedo o prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para a parte autora apresentar novamente o documento
de página 15, pois o documento como apresentado está ininteligível. Intimem-se. - ADV: GEORGE JOSÉ RABELO TABOSA
(OAB 35539/PE)
Processo 1002170-86.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Luisa Carramenha e
Costa Faber - Páginas 74/75: por ora, nada a decidir, uma vez que nem sequer foi efetivada a citação e intimação da ré sobre a
decisão liminar de páginas 61/62. Int. - ADV: JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP), MAYARA THAIS TEIXEIRA
(OAB 391350/SP)
Processo 1002185-55.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho - Página 57: conforme página 56, o SCPC cumpriu a decisão de página 28.
O documentado em página 58 e seguintes não se trata de ocorrência que provoque dano de difícil reparação ao autor. Cumpre
observar que a decisão e página 28 garante o autor contra risco de real e grave lesão ao patrimônio imaterial. Int. - ADV:
GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 1002284-25.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica
Silva Aguiar - Prosseguir, designando-se audiência de conciliação presencial. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA SIMAO ORTIZ
(OAB 353150/SP)
Processo 1002317-15.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Diego Antonio Xavier da Silva
- A parte exequente deve apresentar espelhos/comprovantes de pagamento referentes aos valores de “condomínio” e “energia
elétrica” constantes no demonstrativo de página 13. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: PAULO
DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP)
Processo 1002467-35.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tércio do Carmo Barnabé -
Aguardo por cinco dias para a parte executada cumprir o quarto parágrafo da sentença de páginas 134/135. Sem prejuízo, deve
a serventia elaborar o cálculo das custas pendentes. Após, intimar a parte exequente para efetuar o recolhimento e comprovar
nos autos, no prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento, expedir certidão para inscrição da
dívida e arquivar, independentemente da parte executada cumprir o que foi determinado. Int. - ADV: YASMIN PINTO ALVES
(OAB 233515/RJ)
Processo 1002568-33.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel
Hespanhol Pinheiro Marcal - - Fernanda Cavalari Teixeira - Não está sendo possível baixar as mídias constantes do link. Sendo
assim, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para apresentação de novo link com tal possibilidade ou apresentação da
mídia em cartório, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: REGINALDO NELSON MACIEL (OAB 4922/RN), REGINALDO
NELSON MACIEL (OAB 4922/RN)
Processo 1002591-76.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Helena de Genaro
Rodrigues Pedroso - Prosseguir com designação de sessão de audiência de conciliação. - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX
MARQUES (OAB 361183/SP)
Processo 1002679-17.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Correia & Aletaif Ltda. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º