Processo ativo
CONTRA SENTENÇA
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Identificação
Nº Processo: 0002694-96.2024.8.26.0099
Partes e Advogados
Autor: CONTRA S *** CONTRA SENTENÇA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002694-96.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Marco
Antonio Russo - Recorrido: SANDRO LUIS DA SILVA PÉDICO - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO. CULPA EXCLUSIVA DO POLO ATIVO CONFIGURADA.
IMPRUDÊNCIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE “PARE”. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO PELO POLO PASSIVO. NOTA FISCAL DA
FRANQUIA DO SEGURO PAGA PELO RÉU ACOSTADA AOS AUTOS. VALOR QUE DEVE SER RESTITUÍDO. RECURSO
DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PARA
RECONHECER A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELA COLISÃO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO, CONDENANDO-O AO
PAGAMENTO DA FRANQUIA DE SEGURO DE R$ 1.336,46 À PARTE CONTRÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA COLISÃO DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA
CONCORRENTE E A VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIRFOTOGRAFIAS E MENSAGENS DO
AUTOR CONFIRMAM A INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA E ADMISSÃO DE CULPA.TESTEMUNHA NÃO
COMPROVOU EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU, CORROBORANDO A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DO EMPREGO DE EXCESSO DE VELOCIDADE PELO POLO PASSIVO NA
CONDUÇÃO DE SEU VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. CAUSA PRINCIPAL DE DESOBEDIÊNCIA À
REGRA BÁSICA DE PARADA OBRIGATÓRIA EXCLUI EVENTUAL CAUSA SECUNDÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO
DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELA COLISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTA
VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46; CPC, ART. 373, I;CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO, ART. 44.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0007290-19.2024.8.26.0554; REL.
MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 26/02/2025. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rudson Durães
Carlini (OAB: 390364/SP) - Felipe de Carvalho (OAB: 394313/SP) - Leonardo Soares Canhassi (OAB: 520561/SP) - Rafael Luiz
Silveira Bizarria (OAB: 425452/SP) - Marcos Raimundo de Oliveira - Rodrigo Bianchi das Neves (OAB: 166707/SP) - MARIA
INÊS DE OLIVEIRA MIGUEL - Stephani Franca Ferreira - 16º Andar, Sala 1607
Antonio Russo - Recorrido: SANDRO LUIS DA SILVA PÉDICO - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO. CULPA EXCLUSIVA DO POLO ATIVO CONFIGURADA.
IMPRUDÊNCIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE “PARE”. A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. USÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO PELO POLO PASSIVO. NOTA FISCAL DA
FRANQUIA DO SEGURO PAGA PELO RÉU ACOSTADA AOS AUTOS. VALOR QUE DEVE SER RESTITUÍDO. RECURSO
DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PARA
RECONHECER A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELA COLISÃO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO, CONDENANDO-O AO
PAGAMENTO DA FRANQUIA DE SEGURO DE R$ 1.336,46 À PARTE CONTRÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA COLISÃO DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA
CONCORRENTE E A VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIRFOTOGRAFIAS E MENSAGENS DO
AUTOR CONFIRMAM A INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA E ADMISSÃO DE CULPA.TESTEMUNHA NÃO
COMPROVOU EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU, CORROBORANDO A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DO EMPREGO DE EXCESSO DE VELOCIDADE PELO POLO PASSIVO NA
CONDUÇÃO DE SEU VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. CAUSA PRINCIPAL DE DESOBEDIÊNCIA À
REGRA BÁSICA DE PARADA OBRIGATÓRIA EXCLUI EVENTUAL CAUSA SECUNDÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO
DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELA COLISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTA
VELOCIDADE DO VEÍCULO DO RÉU.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46; CPC, ART. 373, I;CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO, ART. 44.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0007290-19.2024.8.26.0554; REL.
MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 26/02/2025. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rudson Durães
Carlini (OAB: 390364/SP) - Felipe de Carvalho (OAB: 394313/SP) - Leonardo Soares Canhassi (OAB: 520561/SP) - Rafael Luiz
Silveira Bizarria (OAB: 425452/SP) - Marcos Raimundo de Oliveira - Rodrigo Bianchi das Neves (OAB: 166707/SP) - MARIA
INÊS DE OLIVEIRA MIGUEL - Stephani Franca Ferreira - 16º Andar, Sala 1607