0001111-37.2022.8.26.0361

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
executada tem movimentação bancária superior a três salários-mínimos. Isto porque é o mesmo valor aproximado utilizado pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prover assistência aos que a procuram, visto que é o órgão governamental
competente para assessoria jurídica aos pobres na acepção jurídica do termo, consoante determinação constitu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cional (artigo
134, da Constituição Federal). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da AJG à parte executada. Fls.
117/119 - Defiro. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 54. Intime-se o executado na pessoa
de seu(ua) advogado(a), para que no prazo de três dias, a partir da publicação deste, a pagar o débito remanescente apurado,
acrescido dos valores que vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de lhe ser
decretada a prisão civil, com fulcro no artigo 528 do CPC, § 3º. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado,
intime-se o(a) exequente, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: HEDER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 429186/SP)
Processo 0001111-37.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1013619-66.2020.8.26.0361) (processo principal 1013619-
66.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.G.S.B.P. - Ciência à parte exequente sobre o resultado infrutífero
da ordem de bloqueio de valores via Sisbajud. Manifeste-se o patrono em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. -
ADV: LUCAS AUGUSTO DA SILVA (OAB 394429/SP)
Processo 0001131-23.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1023338-33.2024.8.26.0361) (processo principal 1023338-
33.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.S.A.L. - C.A.L. - Vistos. Fls. 110/112: Ante o alegado
pela parte executada, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dias). Após, ou decorrido o prazo sem
manifestação, não obstante o parecer de fls. 89, dê-se nova vista dos autos ao i. representante do Ministério Público. Tudo feito,
tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP), VAGNER
FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP)
Processo 0001170-20.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1004659-79.2021.8.26.0008) (processo principal 1004659-
79.2021.8.26.0008) - Habilitação de Crédito - Tutela de Urgência - Bruno Melo Silva - Espólio de Luiz Antonio de Souza Vieira
na pessoa de seu inventariante William Antonio Simoncelli - Fls. 37: Ciência à(o,s) Dr(a,es): JULIANA KIKO - OAB/SP 484066,
sobre sua indicação nestes autos para continuar na defesa dos interesses do requerente. Deverá proceder com o devido “aceite”
no Portal do Advogado Conveniado, a fim de validar o ofício de indicação com o número do RGI - Registro Geral de Indicação
juntando, posteriormente, aos autos. - ADV: JULIANA KIKO (OAB 484066/SP), RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA (OAB
265790/SP)
Processo 0001199-70.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010170-03.2020.8.26.0361) (processo principal 1010170-
03.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.B.M. - - G.B.M. - Vistos. Dê-se vista à Defensoria
Pública para nomeação de curador especial ao réu intimado por hora certa (art. 72, II do CPC). Sem prejuízo, apresente a parte
exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: DANIELA MORAES PEREZ (OAB 156360/SP), DANIELA MORAES
PEREZ (OAB 156360/SP)
Processo 0001359-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000171-55.2022.8.26.0361) (processo principal 1000171-
55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.R.C. - R.A.A. - Fls. 188: Nos termos da decisão de fls. 185,
manifeste-se a parte exequente para informar o eventual cumprimento da obrigação e, em caso negativo, sem perder de vista o
quanto indicado às fls. 175, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ROSILAINE
RAMALHO (OAB 401761/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0001436-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1018513-80.2023.8.26.0361) (processo principal 1018513-
80.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.H.G.K. - L.H.K.P. - Fls. 86: Manifeste-se a parte exequente, no
prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISCO EDIVAN ROLIM (OAB 431029/SP), GABRIELA PRADO
GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 463427/SP)
Processo 0002418-21.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1024436-53.2024.8.26.0361) (processo principal 1024436-
53.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - Z.F.S. - E.R.S. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.
50, esclareça a parte exequente se está exercendo o seu direito de convivência com o filho menor, nos termos da decisão de fls.
44. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE PAIVA (OAB 168259/SP), BEATRIZ GONÇALVES MARTINHO BOTELHO
(OAB 496249/SP)
Processo 0002584-53.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1020728-97.2021.8.26.0361) (processo principal 1020728-
97.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.R.S.M. - A.S.S.C. - Vistos. Fls. 59/61: ciente da interposição de
recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como lançada. Nos termos do artigo 1.232 das NSCGJ providencie
a z. serventia a anotação de alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Aguarde-se o julgamento definitivo
do recurso pelo prazo de60(sessenta)dias, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo
no recurso. Assim, informe(m) o(a,s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo, comprovando-se nos
autos. Decorrido o prazo de sessenta dias, sem notícia do julgamento definitivo, deverá a z. Serventia, por ato ordinatório,
intimar o(a,s) Agravante(s) para que informe(m) nos autos, em cinco dias, se houve o julgamento do recurso, juntando, em
caso positivo, cópia do v. Acórdão. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA MOSKOVITZ (OAB 180159/SP), ISABEL MAGRINI
NICOLAU (OAB 63783/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 0003224-56.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - T.G.A.O. - E.O.S. - Manifestem-se
as partes diante dos mandado resultados negativos. - ADV: CAROLINE SIQUEIRA CARVALHO TAZIRI (OAB 431446/SP),
SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
Processo 0003389-94.2012.8.26.0091/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Organização Mogiana de Educação e Cultura S.s. Ltda - Omec - Ana Paula de Moura - Ciência à parte exequente
quanto ao resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de valores no sistema Sisbajud (teimosinha), sendo bloqueados valores
irrisórios e já desbloqueados. Deverá o exequente indicar outros bens/valores do executado passíveis de penhora, no prazo
de 30 dias. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), LUCIANA PEREIRA (OAB 233893/SP), MARLENE DE GOUVEIA LARANJA (OAB
148327/SP), ANDREA VIANNA FEIRABEND (OAB 127093/SP), MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA HORTA (OAB 247981/SP)
Processo 0003415-92.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003415) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -
Lourenço Mognon - Vistos. Fls. 68/69 e documentos: ciente. Novo(a) Patrono(a) já cadastrado(a). Ficam as partes cientes de
que estes autos foram desarquivados, digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa
data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias,
sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação
de erro na digitalização”. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento do feito, no prazo acima indicado, os autos
serão rearquivados digitalmente, independentemente de nova intimação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LILIAN CRISTINA DE
MORAES (OAB 519602/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º