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Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
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Texto Completo do Processo
Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Conselho da Magistratura
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Provimentos com a decisão proferida no expediente CIA N. 001816833.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha membro
PROVIMENTO TJMT/CM N. 07 DE 05 DE ABRIL DE 2024. da Terceira Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, mediante acesso de Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no
magistrados colaboradores em todas as unidades judiciárias com dia 03.04.2024, às 8h, em razão da suspeição da Desembargadora Maria
competência de execução penal do Estado de Mato Grosso, com início em 22 Helena Gargaglione Póvoas, para julgamento do seguinte processo:
de abril de 2024 e término em 28 de junho de 2024. I 102511268.2023.8.11.0000 .
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em (assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Declaração de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Regime de Exceção n. 1/2024 CIA 002014038.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
Art. 1º Declarar regime de exceção via teletrabalho e mediante acesso de
PORTARIA TJMT/PRES N. 405 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
magistrados colaboradores em todas as unidades judiciárias com
Convocação dos Desembargador es José Zuquim Nogueira e Sebastião de
competência de execução penal do Estado de Mato Grosso, com início em 22
Arruda Almeida para compor quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
de abril de 2024 e término em 28 de junho de 2024, nos termos deste
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimento.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Fica designado o Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001857017.2024.8.11.0000,
Emerson Luis Pereira Cajango, para atuar como coordenador do regime de
RESOLVE:
exceção, a quem fica incumbida a distribuição dos processos que serão
Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira , membro da
despachados e sentenciados ao magistrado colaborador e aos titulares das
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
referidas unidades judiciárias.
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 3, do dia 03.04.2024,
Art. 3º O magistrado João Filho de Almeida Portela fica convocado para atuar
em razão de impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges, para
como juiz colaborador, sem prejuízo de suas funções em sua unidade
julgamento dos seguintes processos:
judiciária e em conjunto com os titulares daquelas incluídas no regime de
I 1029339042023.8.11.0000;
exceção.
Art. 2º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
Art. 4º Ficam convocados servidores para auxiliarem nos trabalhos da força
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
tarefa de modo exclusivo, e de forma presencial, em Cuiabá, mediante o
Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, do dia
pagamento de diárias, utilizando a estrutura da Central de Processamento
03.04.2024, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro
Eletrônico deste Tribunal de Justiça, registrando que a indicação dessas
Borges, para julgamento dos seguintes processos:
pessoas ficará a cargo do CorregedorGeral da Justiça, bem como a lavratura
I 003897359.2016.8.11.0041;
das respectivas portarias, dadas as particularidades das ações a serem
II 100302160.2020.8.11.0041;
desenvolvidas e a flutuabilidade da necessidade de mão de obra.
III 102127250.2023.8.11.0000;
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
IV 104057524.2023.8.11.0041;
(Assinado digitalmente)
V 104317093.2023.8.11.0041.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Magistrados
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 414/2024PRES DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Designa os Juízes de Direito João Filho de Almeida Portela, Marcos Faleiros
PORTARIA TJMT/PRES N. 380 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
da Silva e Érico de Almeida Duarte para comporem o Conselho de Supervisão
Convocação do Desembargador José Zuquim N ogueira para compor quórum
dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso CSJE
na Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no expediente CIA n.073174398.2023.8.11.0001,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001833113.2024,
Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados, para comporem o
RESOLVE:
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso
Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira membro da Quinta
CSJE:
Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Segunda
João Filho de Almeida Portela;
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2 (Híbrida), no dia
Marcos Faleiros da Silva;
27.03.2024, exclusivamente, no período ves pertino, em razão da ausência
Érico de Almeida Duarte.
justificada d a Desembargadora Marilsen Andrade Addario .
Art. 2º Fica revogada, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 191, de 19 de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a designação do Dr. Gleidson de Oliveira
(assinado digitalmente)
Grisoste Barbosa, para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Especiais do Estado de Mato Grosso CSJE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 387 DE 27 DE MARÇO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Convocação do Doutor Alexandre Elias Filho para compor quórum na
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade PORTARIA TJMT/PRES N. 415/2024PRES DE 05 DE ABRIL DE 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001094007.2024, Designa a Juíza de Direito Marilza Aparecida Vitório, para exclusivamente,
RESOLVE: jurisdicionar na unidade judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do
Art. 1º Convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Elias Filho, Juiz Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
de Direito convocado, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em Plenário Virtual, dos dias 02 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
a 05.04.2024, às 14h, em razão da ausência justificada do Desembargador com a decisão proferida no expediente CIA n. 001999749.2024.8.11.0000,
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar a Juíza de Direito Marilza Aparecida Vitório, titular da 2ª Vara
(assinado digitalmente) Criminal da Comarca de Várzea Grande, para, exclusivamente, jurisdicionar
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA na unidade judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Cristo Rei ,
da Comarca de Várzea Grande, a partir do dia 08042024.
Disponibilizado 5/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11676 2
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Conselho da Magistratura
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Provimentos com a decisão proferida no expediente CIA N. 001816833.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha membro
PROVIMENTO TJMT/CM N. 07 DE 05 DE ABRIL DE 2024. da Terceira Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Dispõe sobre a declaração de regime de exceção, mediante acesso de Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no
magistrados colaboradores em todas as unidades judiciárias com dia 03.04.2024, às 8h, em razão da suspeição da Desembargadora Maria
competência de execução penal do Estado de Mato Grosso, com início em 22 Helena Gargaglione Póvoas, para julgamento do seguinte processo:
de abril de 2024 e término em 28 de junho de 2024. I 102511268.2023.8.11.0000 .
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em (assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Declaração de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Regime de Exceção n. 1/2024 CIA 002014038.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
Art. 1º Declarar regime de exceção via teletrabalho e mediante acesso de
PORTARIA TJMT/PRES N. 405 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
magistrados colaboradores em todas as unidades judiciárias com
Convocação dos Desembargador es José Zuquim Nogueira e Sebastião de
competência de execução penal do Estado de Mato Grosso, com início em 22
Arruda Almeida para compor quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
de abril de 2024 e término em 28 de junho de 2024, nos termos deste
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimento.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Fica designado o Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001857017.2024.8.11.0000,
Emerson Luis Pereira Cajango, para atuar como coordenador do regime de
RESOLVE:
exceção, a quem fica incumbida a distribuição dos processos que serão
Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira , membro da
despachados e sentenciados ao magistrado colaborador e aos titulares das
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
referidas unidades judiciárias.
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 3, do dia 03.04.2024,
Art. 3º O magistrado João Filho de Almeida Portela fica convocado para atuar
em razão de impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges, para
como juiz colaborador, sem prejuízo de suas funções em sua unidade
julgamento dos seguintes processos:
judiciária e em conjunto com os titulares daquelas incluídas no regime de
I 1029339042023.8.11.0000;
exceção.
Art. 2º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
Art. 4º Ficam convocados servidores para auxiliarem nos trabalhos da força
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
tarefa de modo exclusivo, e de forma presencial, em Cuiabá, mediante o
Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, do dia
pagamento de diárias, utilizando a estrutura da Central de Processamento
03.04.2024, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro
Eletrônico deste Tribunal de Justiça, registrando que a indicação dessas
Borges, para julgamento dos seguintes processos:
pessoas ficará a cargo do CorregedorGeral da Justiça, bem como a lavratura
I 003897359.2016.8.11.0041;
das respectivas portarias, dadas as particularidades das ações a serem
II 100302160.2020.8.11.0041;
desenvolvidas e a flutuabilidade da necessidade de mão de obra.
III 102127250.2023.8.11.0000;
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
IV 104057524.2023.8.11.0041;
(Assinado digitalmente)
V 104317093.2023.8.11.0041.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Magistrados
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 414/2024PRES DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Designa os Juízes de Direito João Filho de Almeida Portela, Marcos Faleiros
PORTARIA TJMT/PRES N. 380 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
da Silva e Érico de Almeida Duarte para comporem o Conselho de Supervisão
Convocação do Desembargador José Zuquim N ogueira para compor quórum
dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso CSJE
na Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no expediente CIA n.073174398.2023.8.11.0001,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001833113.2024,
Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados, para comporem o
RESOLVE:
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso
Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira membro da Quinta
CSJE:
Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Segunda
João Filho de Almeida Portela;
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 2 (Híbrida), no dia
Marcos Faleiros da Silva;
27.03.2024, exclusivamente, no período ves pertino, em razão da ausência
Érico de Almeida Duarte.
justificada d a Desembargadora Marilsen Andrade Addario .
Art. 2º Fica revogada, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 191, de 19 de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a designação do Dr. Gleidson de Oliveira
(assinado digitalmente)
Grisoste Barbosa, para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Especiais do Estado de Mato Grosso CSJE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 387 DE 27 DE MARÇO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Convocação do Doutor Alexandre Elias Filho para compor quórum na
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade PORTARIA TJMT/PRES N. 415/2024PRES DE 05 DE ABRIL DE 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 001094007.2024, Designa a Juíza de Direito Marilza Aparecida Vitório, para exclusivamente,
RESOLVE: jurisdicionar na unidade judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do
Art. 1º Convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Elias Filho, Juiz Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
de Direito convocado, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em Plenário Virtual, dos dias 02 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
a 05.04.2024, às 14h, em razão da ausência justificada do Desembargador com a decisão proferida no expediente CIA n. 001999749.2024.8.11.0000,
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar a Juíza de Direito Marilza Aparecida Vitório, titular da 2ª Vara
(assinado digitalmente) Criminal da Comarca de Várzea Grande, para, exclusivamente, jurisdicionar
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA na unidade judiciária Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Cristo Rei ,
da Comarca de Várzea Grande, a partir do dia 08042024.
Disponibilizado 5/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11676 2