Processo ativo TJ-MT

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Norte de Mato

0016721-28.2025.8.11.0015
Disponibilizado: 28/03/2025 Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: TJ-MT
Vara: Cível de Sinop solicitando
Disponibilizado: 28/03/2025
Diário (linha): Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 9
Partes e Advogados
Autor(es): Cooperativa de Crédito de Liv *** Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Norte de Mato
Advogado(s): FABIANO MAGALHAES FE *** FABIANO MAGALHAES FERRARI, OAB, MT 13985
Advogados e OAB
Advogado: ao Juiz Diretor ocorrerá mediante uso da pl *** ao Juiz Diretor ocorrerá mediante uso da plataforma Microsoft Teams[1], realizar-se-á
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0016721-28.2025.8.11.0015
Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Norte de Mato
Portaria Grosso Vistos etc. 1. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, nos termos da Instrução Normativa SCA n.º 02/2011 (versão 4), instruir
o feito com: a) Requerimento devidamente assinado, endereçado ao Juiz
* A PORTARIA N.º 011/2025-DF, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que Diretor da Comarca, devendo constar a Razão Social do favorecido, nº do
ESTABELECE a escala de Plantão Judiciário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos Oficiais de Justiça, para a CNPJ, quadro societário atualizado com nomes, data de nascimento e CPF
atuação nas pautas dos júris do mês de ABRIL de 2025, encontra-se, em seu de todos os sócios – conforme consta no QSA da Receita Federal, endereço
inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final completo, telefone e e-mail; e b) Dados para depósito da restituição, não
desta Edição. podendo ser conta poupança ou conta salário. 2. Os documentos deverão ser
Clique aqui enviados exclusivamente por meio do PAV - Protocolo Administrativo Virtual,
Caderno de Anexo indicando o número do presente processo. 3. Em seguida, regularizada a
situação supra, oficie-se à Gestora da 1ª Vara Cível de Sinop solicitando
informações sobre a utilização ou não da guia. 4. Após, venham-me os autos
* A PORTARIA N.º 012/2025-DF, DE 27 DE MARÇO DE 2025, que
conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, 26 de março de 2025.
Estabelece a escala de plantão diário, de ABRIL de 2025, dos Oficiais de
Assinado digitalmente Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito e Diretora do
Justiça que auxiliarão nas demandas de urgências tanto Cíveis quanto
Foro
Criminais, encontra-se, em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário
da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Entrância Intermediária
Clique aqui
Caderno de Anexo
Comarca de Água Boa
Intimação
Diretoria do Fórum
CIA0011447-22.2025.8.11.0003
Interessado:LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. Edital
Advogado:FABIANO MAGALHAES FERRARI, OAB-MT 13985/B
INTIMAÇÃO: A Instrução Normativa SCA nº. 02/2011 do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso regulamenta os procedimentos necessários ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025-GAB
processamento dos Pedidos de Restituições de valores de Custas Judiciais, A Exma. Sra. Dra. SILVANA FLEURY CURADO, Juíza de Direito da Primeira
desde o requerimento ao Juiz Diretor do Foro até o arquivamento do Vara Criminal de Água Boa/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
processo, no Departamento de Controle e Arrecadação:IN SCA N. 02/2011, nos artigos 66, IX, artigo 80, artigo 81 e artigo 158, §3º da Lei Federal n° 7.210,
Versão 4, Capítulo I – Disposições Iniciais, in verbis:“1. A Diretoria dos Foros de 11 de julho de 1984,
e a Secretaria do Tribunal de Justiça - MT deverão encaminhar por meio de FAZ SABER a todos os interessados, membros do Ministério Público,
Ofício pelo sistema CIA - Controle de Informações Administrativas - ao Defensores Públicos, Advogados, Prefeitos, Assistentes Sociais, Policiais
Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT, o requerimento do Civis e Militares, Diretores de escolas, Representantes de Associações
Pedido de Restituição de Custas Judiciais e Diligência de Oficial de Justiça, Comerciais e Industriais, Membros de Clubes de Serviços, Vereadores da
preenchendo Formulário Padrão disponível no sistema CIA, instruído dos Comarca de Água Boa – MT, que, no dia 31 de março de 2025 (segunda
documentos constantes nos Checklist - I, II, III, IV e V (Anexo), conforme -feira) às 14h (horário de Brasília), em reunião por videoconferência, que
descrito abaixo: 1.1. Requerimento da parte ou do Advogado ao Juiz Diretor ocorrerá mediante uso da plataforma Microsoft Teams[1], realizar-se-á
da Comarca ou do Juizado Especial; 1.2. Procuração Judicial com poderes ASSEMBLEIA PÚBLICA para escolha dos membros que comporão o
específicos para “receber e dar quitação” dos valores a serem restituídos CONSELHO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BOA/MT, o qual, consoante artigo
(art. 38 do CPC) - caso o beneficiário não seja o “pagante da guia“ de 81 da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por competência:
recolhimento das custas processuais; 1.3. Contrato Social, quando o visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca; entrevistar presos;
beneficiário for Pessoa Jurídica, número de CNPJ, data de nascimento de apresentar relatórios mensais ao Juiz da Execução Penal e ao Conselho
todos os Sócios, e-mail da empresa e endereço completo; 1.4. Dados Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para
pessoais do beneficiário, quando for Pessoa Física, número do CPF, data de melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do
nascimento, e-mail e endereço completo; 1.5. Dados bancários do beneficiário estabelecimento, dentre outras funções relacionadas aos apenados,
(banco, agência e conta corrente), não podendo ser conta poupança ou conta transacionados e prestadores de serviços à comunidade. Assim, por
salário; 1.6. Certidão devidamente selada, do Distribuidor Judicial, do Gestor intermédio deste Edital, ficam todos os interessados CONVOCADOS para
da Vara/Juizado ou do Gestor da Central de Mandados, conforme o caso, em participar da referida Assembleia/Eleição. As informações e esclarecimentos
se tratando de recolhimento indevido, a maior, em duplicidade ou não poderão ser solicitados no telefone (66) 3468-2298 (WhatsApp). E desta
utilização das guias em atos do processo (Autenticação, Desarquivamento, forma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e
Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação ou Recurso Inominado); publicado na forma da lei. Eu, __________________, Susy Dayanne Ferrari
1.7. Deferimento do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a) Diretor (a) do Fórum ou Kuradomi Teixeira Rocha, Assessora de Gabinete II, o digitei e subscrevi.
Juizado Especial; (...) 1.10. Apresentar as guias e comprovantes de Água Boa/MT, 27 de março de 2025.
pagamento.”Dessa forma, com base na IN SCA 02/2011,IMPULSIONOos SILVANA FLEURY CURADO
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 9
Cadastrado em: 08/08/2025 04:36
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