Processo ativo
Coordenador de Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo Cat - Apelado: Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0012183-29.2009.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Coordenador de Administraçao Tributaria do E *** Coordenador de Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo Cat - Apelado: Estado de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0012183-29.2009.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Novasoc Comercial Ltda (E
outros(as)) - Apelante: Se Supermercados Ltda - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuiçao - Apelante: Barcelona Comercio
Varejista e Atacadista S A - Apelado: Coordenador de Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo Cat - Apelado: Estado de
São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024
(DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de
peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento
de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala
09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de
carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia
útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
Soares (OAB: 112499/SP) - Alerson Romano Pelielo (OAB: 156231/SP) - Guilherme Pereira das Neves (OAB: 159725/SP) -
Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Novasoc Comercial Ltda (E
outros(as)) - Apelante: Se Supermercados Ltda - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuiçao - Apelante: Barcelona Comercio
Varejista e Atacadista S A - Apelado: Coordenador de Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo Cat - Apelado: Estado de
São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024
(DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de
peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento
de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala
09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de
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útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
Soares (OAB: 112499/SP) - Alerson Romano Pelielo (OAB: 156231/SP) - Guilherme Pereira das Neves (OAB: 159725/SP) -
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