Processo ativo
Copag da Amazônia S/A; Advogado: Eduardo Ribeiro
Marca;
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Identificação
Nº Processo: 1060918-07.2024.8.26.0100
Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
Assunto: Marca;
Ação: Exportacao e Comercio Ltda; Advogado: Gabriel Sant anna Quintanilha (OAB: 367898/SP);
Partes e Advogados
Apelado: Copag da Amazônia S/A; A *** Copag da Amazônia S/A; Advogado: Eduardo Ribeiro
Apdo: A. L.; A *** A. L.; Advogado:
Apte: F. M. e outros; Advogado: *** F. M. e outros; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Sant anna Quinta *** Gabriel Sant anna Quintanilha (OAB: 367898/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1060918-07.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060918-07.2024.8.26.0100; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Marca;
Apelante: Novo Seculo Importacao Exportacao e Comercio Ltda; Advogado: Gabriel Sant anna Quintanilha (OAB: 367898/SP);
Advogado: Ramon de Andrade Furtado (OAB: 397595/SP); Apelado: Copag da Amazônia S/A; Advogado: Eduardo Ribeiro
Augusto (OAB: 215290/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028481-40.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028481-40.2023.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Ivanice Vieira da Silva; Advogada:
Roberta Cesar dos Santos (OAB: 229193/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0065323-45.2007.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0065323-45.2007.8.26.0506; Assunto: Limitada; Apte/Apdo: A. L.; Advogado:
Leonardo Augusto Garson de Almeida (OAB: 193675/SP); Apdo/Apte: F. M. e outros; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB:
184476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013558-03.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013558-03.2021.8.26.0320; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Juliana
Alves Berglin Ladeia; Advogada: Mariana Leite Figueiredo (OAB: 324956/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessado: Antonio Aparecido Pereira; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002358-75.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória;
Nº origem: 1002358-75.2023.8.26.0369; Assunto: Franquia; Apelante: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de
Barcellos (OAB: 382481/SP); Apelado: Auto Posto Elo Combustíveis Eireli; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB:
248330/SP); Apelado: J J Administração e Participações S.a.; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado:
Alison Coltro Felipe (OAB: 471647/SP); Advogada: Mislene dos Santos Alves (OAB: 424029/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1143637-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143637-46.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: A. M. G.; Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP); Apelado: Z. F. LTDA - M.; Advogada: Elisete
Gonçalves Borges (OAB: 412711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039107-88.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1039107-88.2023.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: T. S. V.; Advogado: Ulysses Monteiro Molitor (OAB: 191087/SP); Advogado: José Augusto de Camargo (OAB: 163129/
SP); Apelado: A. L. S. V. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogado: Rafael Gomes da Silva (OAB: 469742/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024976-33.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024976-33.2023.8.26.0007; Assunto: Partilha; Apelante: M. J. M.
A. dos S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana
Tonolli Chiavone Delchiaro (OAB: M/TD) (Defensor Público); Apelado: E. M. dos S.; Advogado: Rubens Sena de Souza (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1060918-07.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060918-07.2024.8.26.0100; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Marca;
Apelante: Novo Seculo Importacao Exportacao e Comercio Ltda; Advogado: Gabriel Sant anna Quintanilha (OAB: 367898/SP);
Advogado: Ramon de Andrade Furtado (OAB: 397595/SP); Apelado: Copag da Amazônia S/A; Advogado: Eduardo Ribeiro
Augusto (OAB: 215290/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028481-40.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028481-40.2023.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Ivanice Vieira da Silva; Advogada:
Roberta Cesar dos Santos (OAB: 229193/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0065323-45.2007.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0065323-45.2007.8.26.0506; Assunto: Limitada; Apte/Apdo: A. L.; Advogado:
Leonardo Augusto Garson de Almeida (OAB: 193675/SP); Apdo/Apte: F. M. e outros; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB:
184476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013558-03.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013558-03.2021.8.26.0320; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Juliana
Alves Berglin Ladeia; Advogada: Mariana Leite Figueiredo (OAB: 324956/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessado: Antonio Aparecido Pereira; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002358-75.2023.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Monitória;
Nº origem: 1002358-75.2023.8.26.0369; Assunto: Franquia; Apelante: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de
Barcellos (OAB: 382481/SP); Apelado: Auto Posto Elo Combustíveis Eireli; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB:
248330/SP); Apelado: J J Administração e Participações S.a.; Advogado: Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Advogado:
Alison Coltro Felipe (OAB: 471647/SP); Advogada: Mislene dos Santos Alves (OAB: 424029/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1143637-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143637-46.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: A. M. G.; Advogado: Ivan Rodrigo Dante Agrasso (OAB: 140074/SP); Apelado: Z. F. LTDA - M.; Advogada: Elisete
Gonçalves Borges (OAB: 412711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039107-88.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1039107-88.2023.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: T. S. V.; Advogado: Ulysses Monteiro Molitor (OAB: 191087/SP); Advogado: José Augusto de Camargo (OAB: 163129/
SP); Apelado: A. L. S. V. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/
SP); Advogado: Rafael Gomes da Silva (OAB: 469742/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024976-33.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024976-33.2023.8.26.0007; Assunto: Partilha; Apelante: M. J. M.
A. dos S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana
Tonolli Chiavone Delchiaro (OAB: M/TD) (Defensor Público); Apelado: E. M. dos S.; Advogado: Rubens Sena de Souza (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º