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Identificação
Nº Processo: 0006327-82.2025.8.26.0228
Partes e Advogados
Autor: cópia com *** cópia completa do
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a depender do caso, com as advertências de praxe. Indicado endereço já diligenciado, tornem os autos ao Ministério Público. -
ADV: HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP)
Processo 0006327-82.2025.8.26.0228 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Renato Lima Da Silva - Trata-se de cumprimento de ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndado de prisão, procedimento afeto e processado perante
o plantão judiciário da 52º circunscrição. Autos regulares, tão-somente determino que a serventia providencie o traslado das
principais peças para o processo afeto. Após, arquivem-se estes, observadas as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO PADOVAN
DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP)
Processo 0007197-22.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Frustração de direitos assegurados por lei
trabalhista - JOSÉ HENRIQUE GOMES - - RILZA DE JESUS SANTANA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB -
Crime - ADV: ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP), ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP)
Processo 1000195-03.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - F.D.P.S. - Fls. 115: Depreque-se o estudo com o
requerente. - ADV: LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (OAB 447503/SP)
Processo 1000525-63.2025.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma da Silva Queiros Ivassaki - Luis Queiros
Ivassaki - - Jeferson Queiros - - Fernando Queiros Ivassaki - Pedido de dilação de prazo: concede-se prazo suplementar de 15
(quinze) dias. - ADV: CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB
214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS
ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS
ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
Processo 1001053-97.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Macedonia Maria de Lima - - Ana Paula
Ramos da Silva - - Érika de Sousa Galvão - - Mauro Junior Sebastião de Castro - - Patrícia Santana de Jesus - - Daniel Almeida
Bispo - - Gesiel da Silva Santos - - Rafael Augusto dos Santos - - Robson Gomes de Melo - - Taynan Dezoti do Carmo - - Aguilma
Oliveira Cassiano - - Valdilson Alves Silva - - Valeria Nicomedes Deolindo - - Milena Virginia da Silva Oliveira - - Carolina Maria
de Jesus - - Mauricio Castro - - Moises Ribamar Farias - - Stefany Horana Oliveira de Jesus - Vistos. Pág. 131: Razão assiste o i.
Parquet. Atenda inteiramente os autores o quanto determinado às págs. 110/114. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
Processo 1001171-73.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Francisco Elias do Nascimento - Banco BMG S/A - Encaminho para republicação a decisão de fl. 257, para constar o nome do
Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP nº 77.167: “Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, verifico que a gratuidade de justiça já
foi deferida à parte autora à fl. 57. Insira-se a tarja respectiva. A impugnação à concessão do benefício será oportunamente
analisada. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse
na designação de audiência para tentativa de conciliação. 4. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir,
estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende
atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. Intime-se.” - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP)
Processo 1001226-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.J. - - C.G.L. - V.B.L. - Pág. 101:
Consoante a informação ali noticiada - endereço eletrônico do requerido, reporto-me a parte final do 3º § de pág. 95: “A audiência
por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados, cujo link de acesso
será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de Certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes
da data e hora marcada”. Sem Mais. - ADV: VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB
381795/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP)
Processo 1001275-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Dias Pimentel - Banco
BMG S/A - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.I 2. No mesmo prazo, digam as partes se
têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. 3. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem
produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova
pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. - ADV:
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 22589/MS)
Processo 1001336-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alysson Dimitry Bueno - Vistos.
Como se sabe, a citação é pessoal (art. 242 do CPC). Assim, não sendo o caso de aplicação do art. 248, §4° do mesmo
diploma legal, não se pode considerar citação válida o AR assinado por terceiro. Nos termos do art. 249 do CPC, fica deferida a
expedição de mandado para o endereço diligenciado. Intime-se. - ADV: VITOR HENRIQUE SILVA (OAB 483856/SP)
Processo 1001911-31.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos
José da Silva - Primeiramente, observo que a narrativa da inicial é confusa e deve ser melhor esclarecida pela parte autora,
que alegou que buscava adquirir novo veículo, tendo sido atraído por anúncios em rede social e que, apenas após realizar a
transferência do valor de R$ 5.918,50, foi-lhe apresentado contrato de adesão a consórcio, no valor de R$ 95.000,00, mas que
teria sido informado que seria uma formalidade para liberação do valor de R$ 16.000,00. A narrativa não faz sentido e deve
ser esclarecida, para que a exordial preencha os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de
indeferimento da mesma por inépcia. Ainda, em relação ao pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia completa do
Registrato, que foi apenas parcialmente juntado aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HELIO MATSUOKA (OAB
232341/SP)
Processo 1002070-18.2018.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Catarina
Vizec - - Stjepan Vizec - Francisco Gilberto Lopes Limpo - - Marilene Bispo dos Santos - - Antonio Carlos Pires Guarido - - Hilda
Rosa dos Santos - - Claudio Bernardino dos Santos e outros - Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma
prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar
contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB
373170/SP), VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP), WANDERLEI PEREIRA LOPES (OAB 348165/SP), MAURO
FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), MAURO FERREIRA TORRES
(OAB 58514/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), WANDERLEI PEREIRA LOPES (OAB 348165/SP),
ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO (OAB 320227/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a depender do caso, com as advertências de praxe. Indicado endereço já diligenciado, tornem os autos ao Ministério Público. -
ADV: HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP)
Processo 0006327-82.2025.8.26.0228 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Renato Lima Da Silva - Trata-se de cumprimento de ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndado de prisão, procedimento afeto e processado perante
o plantão judiciário da 52º circunscrição. Autos regulares, tão-somente determino que a serventia providencie o traslado das
principais peças para o processo afeto. Após, arquivem-se estes, observadas as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO PADOVAN
DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP)
Processo 0007197-22.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Frustração de direitos assegurados por lei
trabalhista - JOSÉ HENRIQUE GOMES - - RILZA DE JESUS SANTANA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB -
Crime - ADV: ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP), ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP)
Processo 1000195-03.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - F.D.P.S. - Fls. 115: Depreque-se o estudo com o
requerente. - ADV: LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (OAB 447503/SP)
Processo 1000525-63.2025.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma da Silva Queiros Ivassaki - Luis Queiros
Ivassaki - - Jeferson Queiros - - Fernando Queiros Ivassaki - Pedido de dilação de prazo: concede-se prazo suplementar de 15
(quinze) dias. - ADV: CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB
214193/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS
ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS
ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
Processo 1001053-97.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Macedonia Maria de Lima - - Ana Paula
Ramos da Silva - - Érika de Sousa Galvão - - Mauro Junior Sebastião de Castro - - Patrícia Santana de Jesus - - Daniel Almeida
Bispo - - Gesiel da Silva Santos - - Rafael Augusto dos Santos - - Robson Gomes de Melo - - Taynan Dezoti do Carmo - - Aguilma
Oliveira Cassiano - - Valdilson Alves Silva - - Valeria Nicomedes Deolindo - - Milena Virginia da Silva Oliveira - - Carolina Maria
de Jesus - - Mauricio Castro - - Moises Ribamar Farias - - Stefany Horana Oliveira de Jesus - Vistos. Pág. 131: Razão assiste o i.
Parquet. Atenda inteiramente os autores o quanto determinado às págs. 110/114. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA
PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
Processo 1001171-73.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Francisco Elias do Nascimento - Banco BMG S/A - Encaminho para republicação a decisão de fl. 257, para constar o nome do
Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP nº 77.167: “Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, verifico que a gratuidade de justiça já
foi deferida à parte autora à fl. 57. Insira-se a tarja respectiva. A impugnação à concessão do benefício será oportunamente
analisada. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse
na designação de audiência para tentativa de conciliação. 4. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir,
estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende
atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. Intime-se.” - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP)
Processo 1001226-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.J. - - C.G.L. - V.B.L. - Pág. 101:
Consoante a informação ali noticiada - endereço eletrônico do requerido, reporto-me a parte final do 3º § de pág. 95: “A audiência
por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados, cujo link de acesso
será disponibilizado nos próprios autos digitais por meio de Certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes
da data e hora marcada”. Sem Mais. - ADV: VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB
381795/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP)
Processo 1001275-65.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Dias Pimentel - Banco
BMG S/A - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.I 2. No mesmo prazo, digam as partes se
têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. 3. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem
produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova
pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. - ADV:
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 22589/MS)
Processo 1001336-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alysson Dimitry Bueno - Vistos.
Como se sabe, a citação é pessoal (art. 242 do CPC). Assim, não sendo o caso de aplicação do art. 248, §4° do mesmo
diploma legal, não se pode considerar citação válida o AR assinado por terceiro. Nos termos do art. 249 do CPC, fica deferida a
expedição de mandado para o endereço diligenciado. Intime-se. - ADV: VITOR HENRIQUE SILVA (OAB 483856/SP)
Processo 1001911-31.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos
José da Silva - Primeiramente, observo que a narrativa da inicial é confusa e deve ser melhor esclarecida pela parte autora,
que alegou que buscava adquirir novo veículo, tendo sido atraído por anúncios em rede social e que, apenas após realizar a
transferência do valor de R$ 5.918,50, foi-lhe apresentado contrato de adesão a consórcio, no valor de R$ 95.000,00, mas que
teria sido informado que seria uma formalidade para liberação do valor de R$ 16.000,00. A narrativa não faz sentido e deve
ser esclarecida, para que a exordial preencha os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de
indeferimento da mesma por inépcia. Ainda, em relação ao pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia completa do
Registrato, que foi apenas parcialmente juntado aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HELIO MATSUOKA (OAB
232341/SP)
Processo 1002070-18.2018.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Catarina
Vizec - - Stjepan Vizec - Francisco Gilberto Lopes Limpo - - Marilene Bispo dos Santos - - Antonio Carlos Pires Guarido - - Hilda
Rosa dos Santos - - Claudio Bernardino dos Santos e outros - Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma
prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar
contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB
373170/SP), VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP), WANDERLEI PEREIRA LOPES (OAB 348165/SP), MAURO
FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), MAURO FERREIRA TORRES
(OAB 58514/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), WANDERLEI PEREIRA LOPES (OAB 348165/SP),
ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), ADRIANA DA SILVA PIRES GUARIDO (OAB 320227/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º