0008514-85.2025.8.11.0000

em comissão e de função de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso. ANEXO I
Considerando que a servidora Janaina Paula Stuani, matrícula 11948, Gestora ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL/REGIONAL
Administrativa 2 desta Comarca, estará de licença médica de 24.03 a SERVIDORES(AS) – VARA ÚNICA – COMARCA DE ARIPUANÃ
07.04.25. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Wanderley Joaquim de Tipo Início do Plantão Fim do Plantão Vara Única
Barros (matrícula 12475) – Técnico Judiciário, para exercer a função de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Regional Comarca Segunda-feira 31/03/2025 19h01 Segunda-feira 07/04/2025
Gestor Administrativo 3, no período de 24.03 a 07.04.2025, durante a 11h59 Edna Carvalho Fenski
ausência da titular. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 24 de Regional Comarca Segunda-feira 07/04/2025 19h01 Segunda-feira 14/04/2025
março de 2025. (assinado digitalmente) Emanuelle Chiaradia Navarro Mano 11h59 Analice Kohler de Almeida Teixeira
Juíza de Direito Diretora do Foro Regional Comarca Segunda-feira 14/04/2025 19h01 Segunda-feira 21/04/2025
11h59 Cleidimar Maria Carvalho de Sabóia
Comarca de Tangará da Serra Regional Comarca Segunda-feira 21/04/2025 19h01 Segunda-feira 28/04/2025
11h59 Ivanilze Pereira da Silva
Regional Comarca Segunda-feira 28/04/2025 19h01 Segunda-feira 05/05/2025
Diretoria do Fórum 11h59 Edna Carvalho Fenski
ANEXO II
Decisão ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL/REGIONAL
SERVIDORES(AS) – CENTRAL DE MANDADOS – COMARCA DE
ARIPUANÃ
Intimo o advogado Coraldino Sanches Filho, OAB/MS 11549-B, da decisão Tipo Início do Plantão Fim do Plantão Oficial(a) de Justiça
proferida no expediente CIA0008514-85.2025.8.11.0000, conforme a Regional Comarca Segunda-feira 31/03/2025 19h01 Segunda-feira 07/04/2025
seguir:Vistos. Coraldiono Sanches Filho Advogados Associados S/S, 11h59 Gilmar Comim
pretende a restituição de valores recolhidos, em tese, indevidamente ao Regional Comarca Segunda-feira 07/04/2025 19h01 Segunda-feira 14/04/2025
FUNAJURIS, por meio da Guia n. 68465. A Instrução Normativa SCA n. 11h59 Zilda Peixoto Teles
02/2011 regulamenta “os procedimentos necessários aos processos dos Regional Comarca Segunda-feira 14/04/2025 19h01 Segunda-feira 21/04/2025
pedidos de restituições dos valores de taxas e custas judiciais”. No caso, a 11h59 Laura Azevedo dos Santos
guia n. 68465, como se vê no andamento n. 9, foi recolhida equivocadamente Regional Comarca Segunda-feira 21/04/2025 19h01 Segunda-feira 28/04/2025
tendo em vista que o referido valor deveria ser depositado judicialmente nos 11h59 Raimundo Nonato Andrade Silva
autos. Quanto aos tipos e valores indicados na referida guia, refere-se às Regional Comarca Segunda-feira 28/04/2025 19h01 Segunda-feira 05/05/2025
custas judiciais, assim considerando que o art. 17, da Lei n. 4.547/82 que 11h59 Zilda Peixoto Teles
dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, veda a restituição de valores da ANEXO III
taxa judiciária em qualquer caso, será possível, a restituição do valor integral ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL/REGIONAL MAGISTRADOS(AS)
atinente as custas judiciais. Logo, DEFIRO o pedido em questão para restituir POLO X– MICRORREGIÃO I
o valor pago a título de custas judiciais recolhidos por meio da Guia n. 68465. Tipo Início do Plantão Fim do Plantão Juiz(a) Comarca
PROMOVA-SE o necessário, na forma da Instrução Normativa SCA n. Regional Comarca Sexta-feira 28/03/2025 19h01 Sexta-feira 04/04/2025 11h
02/2011. Tangará da Serra, 18 de março de 2025. (assinado digitalmente) 59 Patrick Coelho Campos Gappo 2ª Vara de Juína
DIEGO HARTMANN Juiz de Direito Diretor do Foro. Regional Comarca Sexta-feira 04/04/2025 19h01 Sexta-feira 11/04/2025 11h
59 Vagner Dupim Dias 3ª Vara de Juína
Entrância Inicial Regional Comarca Sexta-feira 11/04/2025 19h01 Sexta-feira 18/04/2025 11h
59 Gezicler Luiz S. Artilheiro Cotriguaçu
Regional Comarca Sexta-feira 18/04/2025 19h01 Sexta-feira 25/04/2025 11h
Comarca de Aripuanã 59 Guilherme Leite Roriz Colniza
Regional Comarca Sexta-feira 25/04/2025 19h01 Sexta-feira 02/05/2025 11h
59 Patrick Coelho Campos Gappo 2ª Vara de Juína
Portaria
Regional Comarca Sexta-feira 02/05/2025 19h01 Sexta-feira 09/05/2025 11h
59 Vagner Dupim Dias 3ª Vara de Juína
PORTARIA Nº. 04/2025-DF
O Doutor GUILHERME LEITE RORIZ, MM. Juiz Substituto em Substituição Comarca de Cláudia
Legal e Diretor do Foro desta Comarca de Aripuanã/MT, no uso de suas
atribuições legais,
Sentença
CONSIDERANDO os termos do Provimento TJMT/CM n. 22, de 23 de agosto
de 2024, e PORTARIA TJMT/PRES N. 28 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
os quais estabelecem o funcionamento do Plantão na Instância do Poder PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CIA N. 0713091-29.2020.8.11.0101
Judiciário do Estado de Mato Grosso; PARTE: 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CLÁUDIA
RESOLVE: PARTE: DOW AGROSCIENCES SEMENTES E BIOTECNOLOGIA BRASIL
Art. 1º - Responderão no Plantão Semanal e Regional correspondente ao LTDA.
POLO X – Microrregião 01 e Comarca de Aripuanã referente ao mês de ADVOGADOS: KAREN TIEMI FREITAS ANBO - OAB 14097/0 - LUIS
ABRIL DE 2025, os Servidores e Magistrados escalonados nas planilhas dos ARMANDO SILVA MAGGIONI - OAB 322674
anexos de I a V; PARTE: NANTES E SILVA LTDA.
Art. 2º - O Plantão semanal dos Servidores iniciará após o encerramento do ADVOGADOS: OSVALDO PEREIRA BRAGA - OAB 6013/O, CLAUDIA
expediente forense do primeiro dia útil da semana, encerrando-se no início do PEREIRA BRAGA NEGRÃO - OAB 7330/O, CLEUSA PEREIRA BRAGA -
expediente do último dia útil; OAB 7280/B
Art. 3º - O plantão regionalizado para os Magistrados se iniciará todas as PARTE: EDINEI PAES NANTES
sextas-feiras a partir das 19h01, e encerará na próxima sexta-feira as 11h59; ADVOGADOS: KAMILA RODRIGUES BRAGA OAB/MT 16438, OSVALDO
Art. 4º - No sistema de plantão realizado aos sábados, domingos e feriados, o PEREIRA BRAGA OAB 6013/O
juiz plantonista e os servidores escalados, deverão permanecer no prédio do PARTE: MARCELO LINCOLN ALVES SILVA
Fórum, das 13h às 17h, salvo as Comarcas que atuarem com o Módulo de ADVOGADOS: KAMILA RODRIGUES BRAGA OAB/MT 16438
Plantão do Processo Judicial Eletrônico (PJE); PARTE: ALINE NOGUEIRA FUKUCIRO
Art. 5º - Os Magistrados e Servidores responsáveis pelo plantão semanal, ADVOGADO:
efetivamente trabalhado, farão jus a um dia de folga compensatória para cada PARTE: TAICLINE BORTOLUZZI
dia de plantão; ADVOGADO: MARIELE APARECIDA BRUGNAROTTO OAB 104698
Art. 6º - Conquanto à remessa de documentos das Comarcas pertencentes PARTE: FABIANO PARIZOTTO
ao POLO X, deverão ser enviados via MALOTE DIGITAL e/ou E-MAIL ADVOGADO:
institucional, sendo especificamente no Malote Digital da Vara Única e E-mail: Vistos.
ari.unica@tjmt.jus.br; SENTENÇA
Art. 7º - Comunique-se as Comarcas pertencentes ao POLO X, bem como o Trata-se de pedido de providências instaurado de Ofício por este juízo, a partir
Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Policia Militar, Policia Civil; da perícia realizada nos autos de n° 849- 21.2016.811.0101 (código 90457),
Art. 8º - Remetam-se cópia da presente Portaria à Presidência do Tribunal, para apurar a existência/inexistência do imóvel rural denominado Fazenda
Coordenadoria Judiciária, Coordenadoria de Magistrados e Coordenadoria de Castelo Branco II, registrado sob a matrícula n. 1.325 no CRI local.
Comunicação. Juntou-se aos autos a Matrícula de n° 1.325 e 20.249 (doc. 03 – 03.04.2020 –
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. pág. 124 e 132).
Aripuanã/MT, 26 de março de 2025. Ofício 113/2020 apresentado pelo CRI de Cláudia/MT (doc. 05 – 29.04.2020).
(Documento Assinado Digitalmente) Determinada a intimação dos envolvidos Taiclini Bortoluzzi, Dow
GUILHERME LEITE RORIZ Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda e Nantes e Silva Ltda
Juiz Substituto em Substituição Legal para manifestar, estas deixaram decorrer o prazo sem manifestação. Assim,
Diretor do Foro foi proferida decisão em 29.03.2022 determinando o bloqueio da matrícula n°
Disponibilizado 27/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11916 10