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correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira qualquer palavra ...
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Texto Completo do Processo
correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as preliminarmente indeferido.
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em 9.16.7 O deferimento de recurso contra questão de prova objetiva de seleção
hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do gera duas situações distintas: a anul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação da questão ou a alteração de seu
candidato. gabarito. A anulação de questão se dá quando o seu julgamento resta
9.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas abordado na questão foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há mais de uma opção que
com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação atenda ao comando da questão; há erro de digitação que prejudica o
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. julgamento da questão; há contradição entre duas referências bibliográficas
9.10 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com divulgação ou de apresentação de
os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta
eletrônico. originalmente proposta para a questão.
9.11 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, 9.16.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão integrante
em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos
documento de identidade. os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas 9.16.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos
atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do 9.16.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
em áudio. 9.16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos
9.13 Será anulada a prova objetiva de seleção do candidato que não devolver ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
a sua folha de respostas. 9.16.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
9.14 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de indeferidos.
respostas dos candidatos que tiverem realizado a prova objetiva de seleção, 10 DA SEGUNDA ETAPA – PROVA ESCRITA E PRÁTICA
exceto a dos candidatos cuja prova tiver sido anulada na forma do subitem 10.1 A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada nas
9.13 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste
18.22 e 18.24 deste edital, no endereço eletrônico edital, no turno da tarde.
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, em até cinco dias 10.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva de a) parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
seleção. A b) parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas
de publicação do resultado final no concurso público. cada, no valor de 1,00 ponto cada.
9.14.1 Após o prazo determinado no subitem 9.14 deste edital, não serão 10.3 A prova escrita e prática será avaliada e pontuada segundo os critérios
aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. estabelecidos no subitem 10.9 deste edital.
9.15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE 10.4 Os textos definitivos da prova escrita e prática deverão ser manuscritos,
SELEÇÃO em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material
9.15.1 A prova objetiva de seleção de todos os candidatos será corrigida por transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
meio de processamento eletrônico da folha de respostas. pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
9.15.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será
nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado,
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio —,
da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de
gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma pontuação.
marcação. 10.5 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática não poderá
9.15.3 O cálculo da nota na prova objetiva de seleção, comum às provas de ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado,
todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser
questões que a compõem. anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço
9.15.4 Será reprovado na prova objetiva de seleção e eliminado do concurso destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da
público o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na referida prova. respectiva prova escrita e prática.
9.15.5 O candidato eliminado na forma do subitem 9.15.4 deste edital não terá 10.6 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática será o único
classificação alguma no concurso público. documento válido para a avaliação da prova escrita e prática. As folhas para
9.15.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.15.4 deste edital rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são
serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na válidas para a avaliação da prova escrita e prática.
prova objetiva de seleção, e listados em ordem alfabética no resultado final 10.7 Não haverá substituição do documento de textos definitivos por erro do
nessa prova. candidato em seu preenchimento.
9.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 10.8 DAS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSULTA
DE SELEÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção serão 10.8.1 Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www. legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em
cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, e publicados no Diário da formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação
Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso na data provável estabelecida jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer
no cronograma constante do Anexo I deste edital. documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
9.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais 10.8.2 Material de uso permitido:
preliminares da prova objetiva de seleção disporá do período provável a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, b) códigos;
ininterruptamente. c) decretos;
9.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva d) resoluções;
de seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição e) instruções normativas;
de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ f) portarias;
mt_24_notarios, e seguir as instruções ali contidas. g) índice remissivo;
9.16.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.16.2 h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do i) leis de introdução dos códigos;
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço j) legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, e seguir oficiais.
as instruções ali contidas. 10.8.2.1 O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização
9.16.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das anterior, tais como:
alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios. Não serão b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei nº
encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.112/1990);
9.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. similares.
9.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, 10.8.3 Material de uso proibido:
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 10
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as preliminarmente indeferido.
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em 9.16.7 O deferimento de recurso contra questão de prova objetiva de seleção
hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do gera duas situações distintas: a anul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação da questão ou a alteração de seu
candidato. gabarito. A anulação de questão se dá quando o seu julgamento resta
9.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas abordado na questão foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há mais de uma opção que
com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação atenda ao comando da questão; há erro de digitação que prejudica o
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. julgamento da questão; há contradição entre duas referências bibliográficas
9.10 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com divulgação ou de apresentação de
os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta
eletrônico. originalmente proposta para a questão.
9.11 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, 9.16.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão integrante
em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos
documento de identidade. os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas 9.16.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos
atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do 9.16.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
em áudio. 9.16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos
9.13 Será anulada a prova objetiva de seleção do candidato que não devolver ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
a sua folha de respostas. 9.16.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
9.14 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de indeferidos.
respostas dos candidatos que tiverem realizado a prova objetiva de seleção, 10 DA SEGUNDA ETAPA – PROVA ESCRITA E PRÁTICA
exceto a dos candidatos cuja prova tiver sido anulada na forma do subitem 10.1 A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada nas
9.13 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste
18.22 e 18.24 deste edital, no endereço eletrônico edital, no turno da tarde.
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, em até cinco dias 10.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva de a) parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
seleção. A b) parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos;
consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas
de publicação do resultado final no concurso público. cada, no valor de 1,00 ponto cada.
9.14.1 Após o prazo determinado no subitem 9.14 deste edital, não serão 10.3 A prova escrita e prática será avaliada e pontuada segundo os critérios
aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. estabelecidos no subitem 10.9 deste edital.
9.15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE 10.4 Os textos definitivos da prova escrita e prática deverão ser manuscritos,
SELEÇÃO em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material
9.15.1 A prova objetiva de seleção de todos os candidatos será corrigida por transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
meio de processamento eletrônico da folha de respostas. pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento
9.15.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será
nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado,
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio —,
da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de
gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma pontuação.
marcação. 10.5 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática não poderá
9.15.3 O cálculo da nota na prova objetiva de seleção, comum às provas de ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado,
todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser
questões que a compõem. anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço
9.15.4 Será reprovado na prova objetiva de seleção e eliminado do concurso destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da
público o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na referida prova. respectiva prova escrita e prática.
9.15.5 O candidato eliminado na forma do subitem 9.15.4 deste edital não terá 10.6 O documento de textos definitivos da prova escrita e prática será o único
classificação alguma no concurso público. documento válido para a avaliação da prova escrita e prática. As folhas para
9.15.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.15.4 deste edital rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são
serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na válidas para a avaliação da prova escrita e prática.
prova objetiva de seleção, e listados em ordem alfabética no resultado final 10.7 Não haverá substituição do documento de textos definitivos por erro do
nessa prova. candidato em seu preenchimento.
9.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 10.8 DAS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSULTA
DE SELEÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção serão 10.8.1 Para a realização da prova escrita e prática, poderá haver consulta à
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www. legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em
cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, e publicados no Diário da formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação
Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso na data provável estabelecida jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer
no cronograma constante do Anexo I deste edital. documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
9.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais 10.8.2 Material de uso permitido:
preliminares da prova objetiva de seleção disporá do período provável a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, b) códigos;
ininterruptamente. c) decretos;
9.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva d) resoluções;
de seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição e) instruções normativas;
de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ f) portarias;
mt_24_notarios, e seguir as instruções ali contidas. g) índice remissivo;
9.16.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.16.2 h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do i) leis de introdução dos códigos;
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço j) legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, e seguir oficiais.
as instruções ali contidas. 10.8.2.1 O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização
9.16.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das anterior, tais como:
alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios. Não serão b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei nº
encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.112/1990);
9.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. similares.
9.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, 10.8.3 Material de uso proibido:
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 10