0011041-22.2020.5.03.0044

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 375
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT Recurso de revista de que não se conhece.
- FABIO CRISTIANO PEREIRA
Orgão Judicante - 8ª Turma Processo Nº Ag-AIRR-0011041-22.2020.5.03.0044
Complemento Processo Eletrônico
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Relator Min. Sergio P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. into Martins
EMENTA : AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.
Agravante(s) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA.
CULTURA
ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Advogada Dra. GABRIELA VITORIANO
ROÇADAS PEREIRA(OAB: 85760/RJ)
Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é
Advogada Dra. THAISE ALANE DA SILVA
SANTOS(OAB: 179900/RJ)
desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de
Agravado(s) EVERTON SILVEIRA MACHADO
revista por seus próprios fundamentos. Ocorre, contudo, que é
Advogado Dr. GRAZIELLA FERREIRA
ALVES(OAB: 96875-A/MG)
inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais
não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a Intimado(s)/Citado(s):
dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com
- EVERTON SILVEIRA MACHADO
os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame,
porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Orgão Judicante - 8ª Turma
Agravo a que se nega provimento. DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017.
ACORDO EXTRAJUDICIAL INADIMPLIDO. CONDENAÇÃO AO
Processo Nº RR-0011040-88.2019.5.03.0103
Complemento Processo Eletrônico PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS -
Relator Min. Sergio Pinto Martins JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO
Recorrente(s) BRUNA AMARILIS CAIXETA
CUMPRIDO. PAGAMENTO DO FGTS NÃO RECOLHIDO
Advogado Dr. GABRIEL MÖLLER
MALHEIROS(OAB: 127852-D/MG) DIRETAMENTE AO RECLAMANTE - CORREÇÃO MONETÁRIA
Recorrido(s) CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO S.A. E OUTRA DO FGTS. OJ 302 DA SbDI-1, DO TST - INCOMPETÊNCIA DA
Advogado Dr. ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO.
107000-A/MG)
Advogada Dra. GABRIELA CARR(OAB: 281551- ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo que
A/SP)
não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878-A/MG) Agravo a que se nega provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA AMARILIS CAIXETA
- CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A. E
OUTRA Processo Nº Ag-RR-0011051-24.2014.5.03.0029
Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Orgão Judicante - 8ª Turma
Camargo Rodrigues de Souza
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Agravante(s) FRANCISCO CYRIACO NETTO
Advogada Dra. TATIANA DE CÁSSIA MELO
EMENTA : RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº
NEVES(OAB: 87780-D/MG)
13.467/2017 - DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO Advogada Dra. FABIANA SALGADO
RESENDE(OAB: 97483/MG)
IMEDIATA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO
Agravado(s) ENGEFER INDÚSTRIA LTDA. - ME
RECONHECIDA. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no Advogado Dr. HUMBERTO EUSTÁQUIO SALES
DE FARIA(OAB: 52532-A/MG)
julgamento do processo TST-IncJulgRREmbRep-528-
Agravado(s) ADAUTO ANTONIO DO
SACRAMENTO
80.2018.5.14.0004 em 25/11/2024, correspondente ao tema nº 23
Agravado(s) DANIEL MARTINS DA SILVA
da tabela de IRRR, firmou tese vinculante no sentido de que "A Lei
nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho Intimado(s)/Citado(s):
em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos - ADAUTO ANTONIO DO SACRAMENTO
- DANIEL MARTINS DA SILVA
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