Processo ativo
CORRENTISTA DO BANCO MERCANTIL QUE RECEBEU MENSAGEM EM 08 DE OUTUBRO DE 2024,
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Identificação
Nº Processo: 1022665-65.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Autor: CORRENTISTA DO BANCO MERCANTIL QUE RECE *** CORRENTISTA DO BANCO MERCANTIL QUE RECEBEU MENSAGEM EM 08 DE OUTUBRO DE 2024,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1022665-65.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Lourenço
Bezerra Neto - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Banco Pan S/A - Recorrido:
Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS. AUTOR CORRENTISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO BANCO MERCANTIL QUE RECEBEU MENSAGEM EM 08 DE OUTUBRO DE 2024,
COM PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO C6. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO
VALOR DE R$25.898,86 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
PARA PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. NO DIA SEGUINTE, RECEBEU O AUTOR CONTATO TELEFÔNICO NO QUAL
A PESSOA EXPLICAVA QUE O CONTRATO HAVIA SIDO CELEBRADO EQUIVOCADAMENTE NA MODALIDADE MAIS
ONEROSA, INDUZINDO O REQUERENTE A REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTA REDUÇÃO DOS JUROS. GOLPE
DA FALSA CENTRAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS TRANSFERÊNCIAS PARA CONTAS DE TERCEIROS, DE TITULARIDADE DO
BANCO PAN NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) E R$7.600,00
(SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. SÚMULA 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS
BANCOS C6 E PAN: O PRIMEIRO DIANTE DO VAZAMENTO DE DADOS DO REQUERENTE E O SEGUNDO POR MANTER
AS CONTAS UTILIZADAS PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANO
MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Bezerra Neto - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Banco Pan S/A - Recorrido:
Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS. AUTOR CORRENTISTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO BANCO MERCANTIL QUE RECEBEU MENSAGEM EM 08 DE OUTUBRO DE 2024,
COM PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO C6. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO
VALOR DE R$25.898,86 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
PARA PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. NO DIA SEGUINTE, RECEBEU O AUTOR CONTATO TELEFÔNICO NO QUAL
A PESSOA EXPLICAVA QUE O CONTRATO HAVIA SIDO CELEBRADO EQUIVOCADAMENTE NA MODALIDADE MAIS
ONEROSA, INDUZINDO O REQUERENTE A REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTA REDUÇÃO DOS JUROS. GOLPE
DA FALSA CENTRAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS TRANSFERÊNCIAS PARA CONTAS DE TERCEIROS, DE TITULARIDADE DO
BANCO PAN NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) E R$7.600,00
(SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. SÚMULA 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS
BANCOS C6 E PAN: O PRIMEIRO DIANTE DO VAZAMENTO DE DADOS DO REQUERENTE E O SEGUNDO POR MANTER
AS CONTAS UTILIZADAS PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANO
MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º