Processo ativo
CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO.
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Identificação
Nº Processo: 1006748-23.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Autor: CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. DAN *** CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006748-23.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Claro S/A
- Recorrido: Murilo Henrique Destefani - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. OFERTA DE
SERVIÇOS POR MEIO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING. LIGAÇÕES REITERADAS E PROVENIENTES DE NÚMEROS
DIVERSOS, MUITOS DELES, COMPROVADAMENTE, DA REQUERIDA. SENTENÇA QUE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDENA A REQUERIDA A CESSAR
AS LIGAÇÕES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE EFETUAR AS LIGAÇÕES PARA A LINHA DE
TITULARIDADE DO AUTOR CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO.
EXISTÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO, INCAPAZ DE CARACTERIZAR LESÃO MORAL SÉRIA, RELEVANTE E APTA À
INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PORTANTO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS
MORAIS, DESCABIDO BANALIZAR O INSTITUTO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Habner
Ribeiro dos Santos (OAB: 390605/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Murilo Henrique Destefani - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. OFERTA DE
SERVIÇOS POR MEIO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING. LIGAÇÕES REITERADAS E PROVENIENTES DE NÚMEROS
DIVERSOS, MUITOS DELES, COMPROVADAMENTE, DA REQUERIDA. SENTENÇA QUE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDENA A REQUERIDA A CESSAR
AS LIGAÇÕES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE EFETUAR AS LIGAÇÕES PARA A LINHA DE
TITULARIDADE DO AUTOR CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO.
EXISTÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO, INCAPAZ DE CARACTERIZAR LESÃO MORAL SÉRIA, RELEVANTE E APTA À
INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PORTANTO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS
MORAIS, DESCABIDO BANALIZAR O INSTITUTO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Habner
Ribeiro dos Santos (OAB: 390605/SP) - Sala 2100