Processo ativo
Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB:
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
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Identificação
Nº Processo: 0004147-42.2024.8.26.0127
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Partes e Advogados
Apelado: Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda *** Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ *** Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004147-42.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004147-42.2024.8.26.0127; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Apelada: Ruth Daniely de Souza Santos Bispo (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Claudia de Alencar (OAB:
396383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009555-30.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009555-30.2021.8.26.0344; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Walmir Rosa Alves e outro; Advogado: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP); Advogado: André Bertolaccini Bastos (OAB:
375186/SP); Apelado: Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB:
369324/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003139-14.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003139-14.2022.8.26.0020; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: C. N. U. - C.
C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Apelado: A. dos S.; Advogada: Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB:
323296/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002664-65.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1002664-65.2024.8.26.0189; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Florida Regina
Monteiro Rocha Dias (Inventariante) e outro; Advogada: Monica de Jesus Beloti (OAB: 299961/SP); Apelada: Ranieli Bolonhezi
Dias; Advogado: Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045318-07.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045318-07.2023.8.26.0576; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: A. C. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Apelada: M.
S. da S.; Advogada: Debora Cristina Bueno Dantas (OAB: 339372/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004292-55.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004292-55.2024.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Isabella Vieira Palhaci Furlanetto (OAB: 399500/SP); Apelada: Maria
Jose Mase Bettini dos Santos; Advogada: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP); Apelado: Unimed Regional Jaú
Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004191-75.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004191-75.2023.8.26.0322; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Alex Andre Leite
Borges (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Barioni de Matos (OAB: 34882/PR); Apelado: Pacaembu Lins III Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda.; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020215-28.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020215-28.2024.8.26.0005; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associaçao
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Apelado: Daniel Pedrozo da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004147-42.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004147-42.2024.8.26.0127; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes
(OAB: 185470/SP); Apelada: Ruth Daniely de Souza Santos Bispo (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Claudia de Alencar (OAB:
396383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009555-30.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009555-30.2021.8.26.0344; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Walmir Rosa Alves e outro; Advogado: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP); Advogado: André Bertolaccini Bastos (OAB:
375186/SP); Apelado: Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB:
369324/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003139-14.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003139-14.2022.8.26.0020; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: C. N. U. - C.
C.; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Apelado: A. dos S.; Advogada: Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB:
323296/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002664-65.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 1002664-65.2024.8.26.0189; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Florida Regina
Monteiro Rocha Dias (Inventariante) e outro; Advogada: Monica de Jesus Beloti (OAB: 299961/SP); Apelada: Ranieli Bolonhezi
Dias; Advogado: Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1045318-07.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045318-07.2023.8.26.0576; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: A. C. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Apelada: M.
S. da S.; Advogada: Debora Cristina Bueno Dantas (OAB: 339372/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004292-55.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004292-55.2024.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Isabella Vieira Palhaci Furlanetto (OAB: 399500/SP); Apelada: Maria
Jose Mase Bettini dos Santos; Advogada: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP); Apelado: Unimed Regional Jaú
Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004191-75.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004191-75.2023.8.26.0322; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Alex Andre Leite
Borges (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Barioni de Matos (OAB: 34882/PR); Apelado: Pacaembu Lins III Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda.; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020215-28.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020215-28.2024.8.26.0005; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associaçao
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Apelado: Daniel Pedrozo da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º