Processo ativo
(CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1000343-56.2025.8.26.0081
Partes e Advogados
Autor: (CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: AN *** (CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: “Por serem relevantes para a apreciação do recurso,
deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três
meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 020, se houver.”.
De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre
a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo
de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda,
se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias)
junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência
(juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência
de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é
realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso
das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)
Processo 1000343-56.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dirce da Silva
Albuquerque - Proc. 1000343-56.2025.8.26.0081 - 2025/000104 - 3ª Vara. Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita (a)o requerente. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). 3) Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015, art. 335), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de
fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP)
Processo 1000347-93.2025.8.26.0081 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Bozzo Rinaldo, Na Pessoa
do Sr. Agio Borges Neto, Representante Legal. - Proc. 105/25 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos
por ESPÓLIO DE BOZZO RINALDO, na pessoa do Sr. Agio Borges Neto em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
ADAMANTINA/SP. Primeiramente, o embargante juntou apenas a petição inicial sem indicar o valor da causa, tampouco juntar
qualquer documento, tais como, procuração e demais cópias indispensáveis à análise da tempestividade dos embargos. Prazo:
15 dias. Intime-se. - ADV: ISABELA ALENCAR DE CASTRO (OAB 379433/SP)
Processo 1000772-91.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes da
Silva Santana - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Proc. 2023/000320 Vistos. Em função do disposto na Lei Estadual nº
16.897/2018 e Comunicado nº 41/2024 (DJE 21/02/2024), recolha o interessado a taxa de desarquivamento no valor equivalente
a 1,212 UFESPs através da guia do FEDTJ, código 206-2, e em seguida, retornem conclusos para apreciação da petição
retro. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, a petição será ignorada e os autos permanecerão arquivados. Intime-se. - ADV:
THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP),
THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000892-03.2024.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.B.R. - - G.B.R.R. e outro - D.R.R.
- Proc. 335/2024 Vistos. Diante da reconciliação do casal (fls. 1221/1222 e 1249) e parecer favorável do Ministério Público (fls.
1252), julgo extinto o presente feito, pela perda do objeto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. - ADV: PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (OAB
79413/BA), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/
SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)
Processo 1001024-60.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Gabriel Herrera
Bertochi - Proc. 2024/000379 Vistos. Fls. 202/206: Ciência às partes da baixa dos autos com acórdão que não conheceu o
recurso interposto pelo autor (em face da intempestividade), restando mantida a sentença de improcedência proferida nos
autos. Eventual cumprimento de sentença, deve ser através de incidente. No mais, tratando-se de processo julgado, arquivem-
se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), LUANA
ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP)
Processo 1001134-59.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.G.A.L.S. - L.H.A.S.L. - Proc. 1001134-
59.2024.8.26.0081 - 2024/000403 Vistos. 1) Observo que o documento de fls. 130 foi anexado por equívoco a este feito, posto
que refere-se a procuração de outra parte, Juízo e processo. Dê-se ciência ao peticionante (DR. IGOR TERRAZ PINTO) para
regularização. 2) Aguarde-se o atendimento à decisão de fls. 126 pela genitora da autora, certificando-se. Oportunamente,
tratando-se de processo julgado e extinto, arquive-se. Intime-se. - ADV: JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP),
SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 289957/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP)
Processo 1001454-80.2022.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
Agricola Mista de Adamantina - José Adilson de Macedo - Fica o(a) executado(a), intimado(a) pelo seu advogado, a proceder
ao recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, tendo em vista a satisfação da execução pelo seu pagamento, nos
termos do inciso III do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de 1% do valor da execução, sendo que, quando não
alcançado, o valor mínimo para recolhimento será de 05 UFESPs e o Máximo de 3.000 UFESPs, em guia DARE-SP (Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP) - Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCELO MANFRIM
(OAB 163821/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 1002139-19.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.B. - A.J.D.G.R. - Pelo presente, fica
o requerente intimado a manifestar-se em termo de prosseguimento, haja vista o ato negativo realizado. - ADV: SIDERLEY
GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE
FERRO (OAB 245643/SP)
Processo 1002223-88.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Lino Nascimento
- BANCO PAN S.A. - - Bevilaqua Cred Informaçoes Cadastrais Ltda Me - - Roberta dos Reis Silva - Proc. 2022/000965 Vistos.
Fls. 488/492: Manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), EUFRAZIO VIEIRA (OAB
279544/SP), GABRIEL RIGO MAGNANI (OAB 488753/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), MARIA ALICE PIGARRI (OAB 453318/SP), ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO (OAB 465128/
SP)
Processo 1002370-46.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agricola Mista de
Adamantina - Diogo Martins de Medeiros - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, haja vista a juntada
de informações/pesquisa. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: “Por serem relevantes para a apreciação do recurso,
deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três
meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 020, se houver.”.
De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre
a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo
de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda,
se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias)
junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência
(juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência
de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é
realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso
das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)
Processo 1000343-56.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dirce da Silva
Albuquerque - Proc. 1000343-56.2025.8.26.0081 - 2025/000104 - 3ª Vara. Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita (a)o requerente. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). 3) Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015, art. 335), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de
fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344). Int. - ADV: ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP)
Processo 1000347-93.2025.8.26.0081 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Bozzo Rinaldo, Na Pessoa
do Sr. Agio Borges Neto, Representante Legal. - Proc. 105/25 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos
por ESPÓLIO DE BOZZO RINALDO, na pessoa do Sr. Agio Borges Neto em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
ADAMANTINA/SP. Primeiramente, o embargante juntou apenas a petição inicial sem indicar o valor da causa, tampouco juntar
qualquer documento, tais como, procuração e demais cópias indispensáveis à análise da tempestividade dos embargos. Prazo:
15 dias. Intime-se. - ADV: ISABELA ALENCAR DE CASTRO (OAB 379433/SP)
Processo 1000772-91.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes da
Silva Santana - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Proc. 2023/000320 Vistos. Em função do disposto na Lei Estadual nº
16.897/2018 e Comunicado nº 41/2024 (DJE 21/02/2024), recolha o interessado a taxa de desarquivamento no valor equivalente
a 1,212 UFESPs através da guia do FEDTJ, código 206-2, e em seguida, retornem conclusos para apreciação da petição
retro. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, a petição será ignorada e os autos permanecerão arquivados. Intime-se. - ADV:
THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP),
THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000892-03.2024.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.B.R. - - G.B.R.R. e outro - D.R.R.
- Proc. 335/2024 Vistos. Diante da reconciliação do casal (fls. 1221/1222 e 1249) e parecer favorável do Ministério Público (fls.
1252), julgo extinto o presente feito, pela perda do objeto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. - ADV: PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (OAB
79413/BA), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/
SP), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)
Processo 1001024-60.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Gabriel Herrera
Bertochi - Proc. 2024/000379 Vistos. Fls. 202/206: Ciência às partes da baixa dos autos com acórdão que não conheceu o
recurso interposto pelo autor (em face da intempestividade), restando mantida a sentença de improcedência proferida nos
autos. Eventual cumprimento de sentença, deve ser através de incidente. No mais, tratando-se de processo julgado, arquivem-
se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), LUANA
ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP)
Processo 1001134-59.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.G.A.L.S. - L.H.A.S.L. - Proc. 1001134-
59.2024.8.26.0081 - 2024/000403 Vistos. 1) Observo que o documento de fls. 130 foi anexado por equívoco a este feito, posto
que refere-se a procuração de outra parte, Juízo e processo. Dê-se ciência ao peticionante (DR. IGOR TERRAZ PINTO) para
regularização. 2) Aguarde-se o atendimento à decisão de fls. 126 pela genitora da autora, certificando-se. Oportunamente,
tratando-se de processo julgado e extinto, arquive-se. Intime-se. - ADV: JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP),
SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 289957/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP)
Processo 1001454-80.2022.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
Agricola Mista de Adamantina - José Adilson de Macedo - Fica o(a) executado(a), intimado(a) pelo seu advogado, a proceder
ao recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias, tendo em vista a satisfação da execução pelo seu pagamento, nos
termos do inciso III do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de 1% do valor da execução, sendo que, quando não
alcançado, o valor mínimo para recolhimento será de 05 UFESPs e o Máximo de 3.000 UFESPs, em guia DARE-SP (Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP) - Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCELO MANFRIM
(OAB 163821/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 1002139-19.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.B. - A.J.D.G.R. - Pelo presente, fica
o requerente intimado a manifestar-se em termo de prosseguimento, haja vista o ato negativo realizado. - ADV: SIDERLEY
GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE
FERRO (OAB 245643/SP)
Processo 1002223-88.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Lino Nascimento
- BANCO PAN S.A. - - Bevilaqua Cred Informaçoes Cadastrais Ltda Me - - Roberta dos Reis Silva - Proc. 2022/000965 Vistos.
Fls. 488/492: Manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), EUFRAZIO VIEIRA (OAB
279544/SP), GABRIEL RIGO MAGNANI (OAB 488753/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), MARIA ALICE PIGARRI (OAB 453318/SP), ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO (OAB 465128/
SP)
Processo 1002370-46.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agricola Mista de
Adamantina - Diogo Martins de Medeiros - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, haja vista a juntada
de informações/pesquisa. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º