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(CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167/RJ), LEONARDO REIS PINTO
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Identificação
Nº Processo: 0901203-78.1954.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: (CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: LEONARDO R *** (CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167/RJ), LEONARDO REIS PINTO
Advogados e OAB
Advogado: diretamente ao sistema de expedição: https://fo *** diretamente ao sistema de expedição: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQN
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0009/2025
Processo 0901203-78.1954.8.26.0100 (583.00.1954.901203) - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.N. - J.N. - A.F.A.
- - R.J.S. - certidão de objeto e pé expedida. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP), MARLI
GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
Processo 1204928-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cíve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - Indenização por Dano Moral - Tarsila da Silva Araújo
- - Maria José da Silva Araújo - Vistos. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC:
art. 335) sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo autor (CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167/RJ), LEONARDO REIS PINTO
(OAB 172167/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2025
Processo 0021010-04.2017.8.26.0100 (processo principal 1035457-19.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - DERIVADOS DO BRASIL S.A. - Wagner Donizete Lopes e outro - Prefeitura do Municipio de Santana de Parnaiba
e outros - Vistas dos autos à parte autora para que recolha as despesas atinentes à expedição de Mandado (03 UFESPs =
R$111,06 por ato), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento
estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Ao ensejo,
o patrono deverá peticionar como “Pedido de diligência em novo endereço” a fim de contribuir para o melhor fluxo de trabalho da
serventia. - ADV: SIZENANDO FERNANDES FILHO (OAB 105293/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), GABRIEL
DE OLIVEIRA BORTONI (OAB 305431/SP)
Processo 1120858-97.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistas dos autos à parte exequente para que recolha as despesas atinentes à(s) pesquisa(s) solicitada(s), no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento estão disponíveis em: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.No mesmo prazo, apresente planilha
atualizada do débito. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2025
Processo 0004083-55.2020.8.26.0100 (processo principal 1048487-87.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.P.E. - A.E.T.M. e outros - Vistos. Defiro a concessão do prazo
de 20 dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA
JUNIOR (OAB 108337/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP)
Processo 0024869-82.2004.8.26.0100 (583.00.2004.024869) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos -
Telecomunicações de São Paulo - S/A - Telefônica - Comercial e Importadora Invicta S.a - - Antonio Carlos Giardino - - Igor
Engles de Alencar - Rejeito a impugnação. O valor penhorado de cerca de R$ 176,00 é ínfimo e considerando o valor do salário
que supera R$ 6.000,00, entendo que a constrição não viola o caráter alimentar, especialmente porque este Juízo entende que
é possível a constrição de percentual de salário entre 20% a 30%. Assim, o valor constrito não guarda a natureza de alimentos.
Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE
MATOS (OAB 220958/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE
LAMBIASI (OAB 166425/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES (OAB 31256/DF)
Processo 0033472-46.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1123220-09.2023.8.26.0100) (processo principal 1123220-
09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Pereira de Oliveira - Facto Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Arquivem-se os autos, procedendo-se a baixa no sistema. - ADV: ANA CRISTINA
DIB MAGALHAES (OAB 153119/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA
(OAB 505172/SP)
Processo 0037000-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097690-76.2018.8.26.0100) (processo principal 1097690-
76.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - B.N.A. - - A.S.A.B. - J.M.R. - - C.M.E.S.H.S.R. - Vistos.
Manifeste-se a parte executada sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE PALACIO SANTO
ANDRE (OAB 389586/SP), FELIPE PALACIO SANTO ANDRE (OAB 389586/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/
SP), FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), PAULO
SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), SUE ELLEN SCHUTT (OAB 323248/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/
SP)
Processo 0042061-95.2022.8.26.0100 (processo principal 1086697-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Alves Lemos Silva - Vistos. Expeça-se MLE. Intime-se. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ ANTONIO SALMAZI (OAB 250046/SP)
Processo 0044666-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1009363-34.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - DANILO LEONCIO OLATE BARRO - - ESPÓLIO - RITA DE CASSIA RUTTER BARRA - Claudino Barbosa
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (Condomínio Premium Guarulhos) e outro - Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se MLE em favor do Perito. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo
o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos
pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQN
VmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Tendo em vista que a referida adesão não é obrigatória, poderá o
interessado apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e
cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema
de expedição. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB
350558/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB 248998/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB
248998/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0009/2025
Processo 0901203-78.1954.8.26.0100 (583.00.1954.901203) - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.N. - J.N. - A.F.A.
- - R.J.S. - certidão de objeto e pé expedida. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP), MARLI
GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)
Processo 1204928-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cíve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - Indenização por Dano Moral - Tarsila da Silva Araújo
- - Maria José da Silva Araújo - Vistos. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC:
art. 335) sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo autor (CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167/RJ), LEONARDO REIS PINTO
(OAB 172167/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2025
Processo 0021010-04.2017.8.26.0100 (processo principal 1035457-19.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - DERIVADOS DO BRASIL S.A. - Wagner Donizete Lopes e outro - Prefeitura do Municipio de Santana de Parnaiba
e outros - Vistas dos autos à parte autora para que recolha as despesas atinentes à expedição de Mandado (03 UFESPs =
R$111,06 por ato), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento
estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Ao ensejo,
o patrono deverá peticionar como “Pedido de diligência em novo endereço” a fim de contribuir para o melhor fluxo de trabalho da
serventia. - ADV: SIZENANDO FERNANDES FILHO (OAB 105293/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), GABRIEL
DE OLIVEIRA BORTONI (OAB 305431/SP)
Processo 1120858-97.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistas dos autos à parte exequente para que recolha as despesas atinentes à(s) pesquisa(s) solicitada(s), no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento estão disponíveis em: https://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.No mesmo prazo, apresente planilha
atualizada do débito. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2025
Processo 0004083-55.2020.8.26.0100 (processo principal 1048487-87.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.P.E. - A.E.T.M. e outros - Vistos. Defiro a concessão do prazo
de 20 dias. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA
JUNIOR (OAB 108337/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP)
Processo 0024869-82.2004.8.26.0100 (583.00.2004.024869) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos -
Telecomunicações de São Paulo - S/A - Telefônica - Comercial e Importadora Invicta S.a - - Antonio Carlos Giardino - - Igor
Engles de Alencar - Rejeito a impugnação. O valor penhorado de cerca de R$ 176,00 é ínfimo e considerando o valor do salário
que supera R$ 6.000,00, entendo que a constrição não viola o caráter alimentar, especialmente porque este Juízo entende que
é possível a constrição de percentual de salário entre 20% a 30%. Assim, o valor constrito não guarda a natureza de alimentos.
Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE
MATOS (OAB 220958/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE
LAMBIASI (OAB 166425/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES (OAB 31256/DF)
Processo 0033472-46.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1123220-09.2023.8.26.0100) (processo principal 1123220-
09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Pereira de Oliveira - Facto Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Arquivem-se os autos, procedendo-se a baixa no sistema. - ADV: ANA CRISTINA
DIB MAGALHAES (OAB 153119/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA
(OAB 505172/SP)
Processo 0037000-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1097690-76.2018.8.26.0100) (processo principal 1097690-
76.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - B.N.A. - - A.S.A.B. - J.M.R. - - C.M.E.S.H.S.R. - Vistos.
Manifeste-se a parte executada sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE PALACIO SANTO
ANDRE (OAB 389586/SP), FELIPE PALACIO SANTO ANDRE (OAB 389586/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/
SP), FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), PAULO
SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), SUE ELLEN SCHUTT (OAB 323248/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/
SP)
Processo 0042061-95.2022.8.26.0100 (processo principal 1086697-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Alves Lemos Silva - Vistos. Expeça-se MLE. Intime-se. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ ANTONIO SALMAZI (OAB 250046/SP)
Processo 0044666-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1009363-34.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - DANILO LEONCIO OLATE BARRO - - ESPÓLIO - RITA DE CASSIA RUTTER BARRA - Claudino Barbosa
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (Condomínio Premium Guarulhos) e outro - Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial no prazo de 15 dias. 2. Expeça-se MLE em favor do Perito. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo
o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos
pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQN
VmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Tendo em vista que a referida adesão não é obrigatória, poderá o
interessado apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e
cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema
de expedição. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB
350558/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB 248998/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB
248998/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º