intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
mencionada transação em autos que tramitaram perante o Juizado Especial Cível extinto sem julgamento do mérito, pela
complexidade e valor da causa, a autora não juntou aos autos quaisquer documentos que permitam a análise, ainda que em
cognição superficial, da afirmação. Outrossim, caso a autora pretenda a rescisão do contrato de financiamento, e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntendendo
pela legitimidade da instituição financeira mencionada à inicial, deverá inclui-la no polo passivo, mostrando-se inviável que
decisão destes autos atinja os interesses de terceiro estranho à lide. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo de
designar audiência de conciliação diante da natureza da demanda, de modo que não vislumbro possibilidade de acordo entre as
partes. Sem prejuízo, em caso de acordo, as partes poderão apresentar petição conjunta para homologação em Juízo. Cite-se
a requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecerem contestação, por petição, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344),
cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,
III). Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas
da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o
AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intimem-se. - ADV: NATHALIA APARECIDA
CARVALHO KORALEWSKI (OAB 485332/SP)
Processo 1000277-36.2023.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.P.B. - W.B. - Vista dos autos à parte interessada
para ciência de que a representação processual foi regularizada e os autos estão disponíveis para, se o caso, requerer o que
entender de direito, no prazo legal. - ADV: ALAN MARCELO ALVES CRUZ (OAB 488830/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI
(OAB 488066/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)
Processo 1000290-64.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nathaly Ribeiro dos
Santos - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
DANIEL KASPER (OAB 422989/SP), CAROLINE RIOS SILVA (OAB 426124/SP)
Processo 1000331-70.2021.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da(s) parte(s)
ré(s), por meio do sistema eletrônico de pesquisa PETRUS (Sisbajud, Renajud e Infojud) e SIEL, que é suficiente a conferir
a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Providencie a
escrevente de sala o necessário. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000336-34.2017.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M.M.J. -
I.M.M. - Vistos. Nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC, a audiência de tentativa de conciliação somente não deverá se realizar
se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, hipótese que não se verifica no
presente caso, tendo a parte exequente manifestado interesse na autocomposição (fls. 279). Deste modo, intimem-se as partes e
respectivos patronos para que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail e celular para a realização de audiência de tentativa
de conciliação no CEJUSC, e para que recolham as custas devidas. Com a juntada dessas informações e o recolhimento das
custas, caso devidas, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para a realização da audiência de tentativa
de conciliação. Intime-se. - ADV: CEZAR ANDRE KOSIBA (OAB 51699/PR), FRANCISCO XAVIER DA SILVA JUNIOR (OAB
324898/SP), GILBERTO GIACOIA JUNIOR (OAB 68042/PR)
Processo 1000481-27.2016.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.M. - - M.C.M. - Vista dos autos à parte
interessada para ciência de que a representação processual foi regularizada e os autos estão disponíveis para, se o caso,
requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: FABRICIO RIPOLI (OAB 239041/SP), FABRICIO RIPOLI (OAB 239041/
SP), LAURINDO MARCOS VOLPINI DOS SANTOS (OAB 178886/SP), MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP)
Processo 1000630-42.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Pinto de Almeida Silva - Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem
elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON
(OAB 46277/RS)
Processo 1000658-10.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Ferreira Valerio - Itaú
Unibanco S/A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
JONATHAN STOPPA GOMES (OAB 263914/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1000725-82.2018.8.26.0505 - Impugnação de Crédito - DIREITO CIVIL - Sanches Blanes S.a. Indústria de Máquinas
e Ferramentas - Selma Santiago Sanches - - José Felipe Souza Sanches e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. - Vistos.
Ante a certidão de fls. retro, vista ao administrador judicial e ao Ministério Público para que apresentem parecer final, no prazo
de 15 dias, tornando-me conclusos para sentença em seguida. Int. - ADV: SELMA SANTIAGO SANCHES (OAB 70774/SP),
FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR
(OAB 213519/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR
(OAB 213519/SP)
Processo 1000970-20.2023.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.N. - Objetivando resguardar os interesses do
infante, DETERMINO expedição de mandado de constatação nos moldes solicitados pelo MP às fls. 78. Com a certidão do OJ,
vista ao MP. - ADV: EMERSON MARCELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 433757/SP)
Processo 1001078-49.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Maria Paula Fernandes da Silva - Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta/mandado/carta precatória
Cumprido(a) Negativo(a), no prazo de 5 dias. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA QUIARELLI (OAB 214444/SP)
Processo 1001100-10.2023.8.26.0505 (apensado ao processo 1000847-22.2023.8.26.0505) - Procedimento Comum Cível
- Investigação de Paternidade - E.S.S.S.R.L.L.S.S. - L.S.S. - A.M.S. - Ciência a Dra. Sonia Maria dos Santos Garcia, OAB/SP
104.735, para juntar nos autos o Ofício da Defensoria Pública/OAB-SP, com o Registro Geral de Indicação, para expedição da
Certidão de Honorários. - ADV: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º