credenciamento de Assistente Social e Psicólogo(a) para a Comarca de

perante a execução penal (LISTA E), será exigido, também, compromisso de CONSIDERANDO a necessidade de formar a comissão de Apoio ao Teste
prestar assistência jurídica presencial ao reeducando na unidade prisional Seletivo para credenciamento de Assistente Social e Psicólogo(a) para a
desta Comarca, de forma ordinária e extraordinária. Comarca de Paranatinga. R E S O L V E: DESIGNAR as servidoras abaixo
4.3. O atendimento extraordinário e presencial na unidade prisional desta relacionadas, para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. comporem juntamente com a MMª. Juíza de Direito
Comarca deverá ocorrer sempre que solicitado pelo reeducando ou por sua Diretora do Foro, a Comissão de Apoio ao Teste Seletivo para
família. Os contatos entre aquela e esta parte correrão por conta do advogado credenciamento de Assistente Social e Psicólogo(a) para a Comarca de
dativo nomeado. Paranatinga-MT. Presidente: Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga -
4.4. Em caso de manifestação do reeducando, por qualquer meio, informando Juíza de Direito; Membro: Alciene Aparecida Nunes Sacramento – Servidora;
a ausência de assistência jurídica por parte do advogado dativo nomeado, Membro: Tânia Maria Ferreira Signor – Servidora. Publique-se. Paranatinga-
este poderá ter sua nomeação revogada para nomeação do próximo MT, 19 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Raíza Vitória de Castro
candidato da respectiva lista. Rego Bastos Gonzaga - Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
4.5. No caso do item 4.4, em prestígio ao contraditório, o advogado será Paranatinga-MT.
ouvido nos autos pelo magistrado, antes de decidir por manter sua nomeação
ou promover a sua substituição na defesa do assistido. Comarca de Peixoto de Azevedo
4.6. O juiz poderá, ainda, antes de decidir sobre a manutenção ou destituição
do advogado nomeado, solicitar à unidade prisional informações sobre
eventuais registros de visitas do causídico ao apenado. Portaria
5. O período de inscrições será de 26 de fevereiro a 7 de março de 2025, não
sendo aceitas, inscrições antes ou após o período assinalado. Será aberto
PORTARIA N.05/2025/DF
edital anualmente no mês de fevereiro.
O Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de
5.1. A inscrição dos interessados deverá ser feita exclusivamente por meio do
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições
endereço eletrônico: pav.tjmt.jus.br (Protocolo Administrativo Virtual)
legais, CONSIDERANDO os termos do Provimento n. 22/2024-CM, que
destinado à comarca de Colíder/MT e vinculado ao CIA 0706199-
estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder
16.2025.8.11.0009, mediante o preenchimento do requerimento livre, no qual
Judiciário do Estado de Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º BAIXAR a escala
deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e
trimestral do Serviço de PLANTÃO MICRORREGIÃO II DO POLO IV que
telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira
tange Região Norte – Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte,
da OAB e área de atuação nos termos do item 3, considerando-se como
Apiacás e Paranaíta : conforme quadro abaixo, referente aos meses de
extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período
MARÇO/ABRIL E MAIO de 2025; § 1º O plantão de final de semana iniciar-se-
ou de outra forma.
á após o encerramento do horário final do expediente das sextas-feiras e
5.1.1. No momento do cadastramento, o interessado deverá informar, no
vésperas de feriados e terá o seu término no início do horário de expediente
requerimento e inscrição, para quais listas deseja se inscrever (listas A, B, C,
do primeiro dia útil subsequente. Dia Classe Juiz (a) Plantonista 01/03/2025
D e E), conforme item 3 deste Edital.
Final de semana-sábado 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 02/03/2025
5.1.2 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Final de semana-domingo 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 03/03/2025
5.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato (a).
Segunda-feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 04/03/2025 Terça
5.2. Os interessados ficam cientes que serão intimados de todos os atos e
- feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 05/03/2025 Quarta- feira
termos dos processos via DJE, nos termos do art. 385, § 2°, da CNGC.
2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 06/03/2025 Quinta-feira 2º)
6. A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja aberto
Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 07/03/2025 Sexta-Feira 2º) Marcelo
novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no
Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 08/03/2025 Final de semana-sábado 2º)
quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado
Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 09/03/2025 Final de semana-
deverá realizar nova inscrição.
domingo 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625 10/03/2025 Segunda-
7. Findo o prazo do presente edital, as listas de advogados cadastrados, na
feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 11/03/2025 Terça- feira
forma deste Edital, ficarão disponíveis na sede deste Juízo, em ordem
1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 12/03/2025 Quarta- feira 1º)
alfabética, e a nomeação dos interessados deverá respeitar um sistema de
Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 13/03/2025 Quinta-feira 1º)
rodízio sequenciado entre advogados inscritos, evitando-se privilégios.
Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 14/03/2025 Sexta-Feira 1º)
8. A fixação dos honorários será realizada com base no previsto na Tabela da
Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 15/03/2025 Final de semana-
Ordem dos Advogados do Brasil, bem como em outros elementos, como, por
sábado 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 16/03/2025 Final de
exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a complexidade da causa,
semana-domingo 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 17/03/2025
devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos
Segunda-feira 5º) Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 18/03/2025
termos da legislação vigente, devendo o advogado executar o título na forma
Terça- feira 5º) Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 19/03/2025 Quarta-
legal.
feira 5º) Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 20/03/2025 Quinta-feira 5º)
9. Fica desde já cientificado o defensor (a) inscrito (a) de que deverá ter
Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 21/03/2025 Sexta-Feira 5º)
disponibilidade para atendimento pessoal aos assistidos, bem como
Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 22/03/2025 Final de semana-
comparecer à sala de audiências em até 15 minutos após ser convocado, no
sábado 5º) Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 23/03/2025 Final de
caso de nomeação imediata para o ato. Se o caso advogado não puder se
semana-domingo 5º) Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 24/03/2025
fazer presente nos casos de nomeação imediata para o ato, será acionado o
Segunda-feira 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339 25/03/2025
próximo da lista, obedecendo-se rigorosamente a lista de nomeação, restando
Terça- feira 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339 26/03/2025
-lhe a preclusa a oportunidade, sem prejuízos de futuras novas nomeações.
Quarta- feira 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339 27/03/2025
10. Ficam, ainda, os candidatos cientificados de que a recusa ou renúncia
Quinta-feira 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339 28/03/2025
imotivada de atuação em três oportunidades (incluindo a hipótese de não
Sexta-Feira 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339 29/03/2025
atendimento do telefone celular/comercial), acarretará a exclusão de todas as
Final de semana-sábado 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66) 9.9840-9339
listas que esteja inscrito (A, B, C, D e E), sem prejuízo de futuro novo
30/03/2025 Final de semana-domingo 6º) Dante Rodrigues A. da Silva (66)
cadastramento, quando da publicação de novo edital.
9.9840-9339 31/03/2025 Segunda-feira 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854
11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca
01/04/2025 Terça- feira 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 02/04/2025
de Colíder.
Quarta- feira 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 03/04/2025 Quinta-feira
12. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro
4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 04/04/2025 Sexta-Feira 4º) João
possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será
Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 05/04/2025 Final de semana-sábado 4º) João
afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, bem como
Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 06/04/2025 Final de semana-domingo 4º) João
encaminhado à OAB/MT.
Zibordi Lara (65) 9.9214-4854 07/04/2025 Segunda-feira 2º) Marcelo Ferreira
Colíder-MT, data da assinatura digital.
Botelho(65) 9.9343-7625 08/04/2025 Terça- feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho
Assinatura Digital
(65) 9.9343-7625 09/04/2025 Quarta- feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65)
Juíza de Direito PAULA TATHIANA PINHEIRO
9.9343-7625 10/04/2025 Quinta-feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-
Diretora do Foro
7625 11/04/2025 Sexta-Feira 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-7625
12/04/2025 Final de semana-sábado 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65) 9.9343-
Comarca de Paranatinga
7625 13/04/2025 Final de semana-domingo 2º) Marcelo Ferreira Botelho(65)
9.9343-7625 14/04/2025 Segunda-feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
Diretoria do Fórum 9.9606-9222 15/04/2025 Terça- feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
9.9606-9222 16/04/2025 Quarta- feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
9.9606-9222 17/04/2025 Quinta-feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
Portaria 9.9606-9222 18/04/2025 Sexta-Feira 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66)
9.9606-9222 19/04/2025 Final de semana-sábado 1º) Guilherme Carlos
Kotovicz (66) 9.9606-9222 20/04/2025 Final de semana-domingo 1º)
PORTARIA N.º 11/2025-CA
Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222 21/04/2025 Segunda-feira 5º)
A Excelentíssima Senhora Dra. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos
Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 22/04/2025 Terça- feira 5º)
Gonzaga, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Paranatinga
Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 23/04/2025 Quarta- feira 5º)
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Lawrence Pereira Midon (65) 9.9339-9909 24/04/2025 Quinta-feira 5º)
Disponibilizado 20/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11894 14