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Crefisa S/A
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adão
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Identificação
Nº Processo: 1051606-10.2024.8.26.0002
Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adão
Partes e Advogados
Apelado: Crefis *** Crefisa S/A
Apdo: Banco Pan S/ *** Banco Pan S/A; Advogado:
Apte: Maria Lúcia da Silva Santos (Ju *** Maria Lúcia da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jean
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 32 *** Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Crefisa S/A
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Maria Jose Jesus dos Santos Ribeiro; Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 10865 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/MG);
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelado: Paraná Banco
S/A; Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogada: Fernanda Rafaella
Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP);
Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a.; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Advogado: Caio Tuy de
Oliveira (OAB: 483034/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051606-10.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051606-10.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adão
Tiburcio Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Itapeva Recuperação de
Créditos Ltda.; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035527-08.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035527-08.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Fábio Augusto de
Brito Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013487-68.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013487-68.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Diego do Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados: Gmendonça
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024524-41.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024524-41.2022.8.26.0562; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Soc. Advogados: Romano Donadel Advogados Associados
(OAB: 2169/MG); Apelado: Marco Antonio Arroio dos Santos; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Advogado:
Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147346/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002999-80.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002999-80.2023.8.26.0428; Assunto: Bancários; Apelante: Jaqueline Rodrigues dos
Santos; Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP); Apelado: Banco Andbank Brasil S/A; Advogado: Marcio Perez de
Rezende (OAB: 77460/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025739-18.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025739-18.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Apelado: Clínica Padovan Ltda; Advogada: Luciana
Bonasio Dal Mas (OAB: 323640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007102-85.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-85.2023.8.26.0637; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apda/Apte: Maria Lúcia da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jean
Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Maria Jose Jesus dos Santos Ribeiro; Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 10865 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/MG);
Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelado: Paraná Banco
S/A; Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogada: Fernanda Rafaella
Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP);
Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a.; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Advogado: Caio Tuy de
Oliveira (OAB: 483034/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051606-10.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051606-10.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adão
Tiburcio Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Itapeva Recuperação de
Créditos Ltda.; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035527-08.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035527-08.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Fábio Augusto de
Brito Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013487-68.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013487-68.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Diego do Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados: Gmendonça
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024524-41.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024524-41.2022.8.26.0562; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Soc. Advogados: Romano Donadel Advogados Associados
(OAB: 2169/MG); Apelado: Marco Antonio Arroio dos Santos; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Advogado:
Luciano Francisco Tavares Moita (OAB: 147346/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002999-80.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002999-80.2023.8.26.0428; Assunto: Bancários; Apelante: Jaqueline Rodrigues dos
Santos; Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP); Apelado: Banco Andbank Brasil S/A; Advogado: Marcio Perez de
Rezende (OAB: 77460/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025739-18.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025739-18.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Apelado: Clínica Padovan Ltda; Advogada: Luciana
Bonasio Dal Mas (OAB: 323640/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007102-85.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-85.2023.8.26.0637; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apda/Apte: Maria Lúcia da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jean
Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º