Processo ativo

criminais

Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
criminais;
IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados, para fins
de controle estatístico.
C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:
I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de apuração de violência
contra a criança e ao adolescente, quando encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer
subsídios ao Juiz;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao of ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. endido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e adolescentes;
III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas para conhecer a realidade sociofamiliar da
criança e do adolescente, bem como dos familiares e vizinhos; e/ou institucionais (centros de
ressocialização, penitenciária, centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que
necessário;
IV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados para fins
de controle estatístico;
V. Colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência;
VI. Efetuar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao cadastro das pessoas
aptas a adotar;
VII. Manter atualizada a relação de crianças e de adolescentes abrigados, informando
trimestralmente à Comissão Judiciária de Adoção – CEJA/TJ;
VIII. Acompanhar os Oficiais de Justiça na busca e apreensão de crianças;
IX. Acompanhar os casos de colocação em lares substitutos;
X. Orientar os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas;
XI. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de autoridade
judiciária;
XII. Prestar assessoria aos Juízes, especialmente em matéria da Infância e Juventude;
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Cadastrado em: 14/08/2025 18:07
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