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Cristiana Aparecida Violin
Municipais; Apelante: Municipio de
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Identificação
Nº Processo: 1501051-25.2022.8.26.0123
Vara: SEF - Setor de
Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de
Partes e Advogados
Apelado: Cristiana Apa *** Cristiana Aparecida Violin
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) *** Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501051-25.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501051-25.2022.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipio de
Guapiara; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin
Pereira Me
1002512-64.2022.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002512-64.2022.8.26.0390; Assunto: Internação involuntária; Apelante: N. F. C.;
Advogado: Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Apelado: M. de I.; Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB:
226293/SP) (Procurador); Apelada: D. F. da S.; Advogado: Marcelo Habes Viegas (OAB: 209297/SP) (Curador); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502834-70.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502834-70.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me
1501011-14.2020.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501011-14.2020.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de Guapiara; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Regina Celia da Silva
Bar - Me
1501589-80.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501589-80.2024.8.26.0108; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: In
Transportes Ltda - Me; Apelado: Willian Fernando dos Santos Guimaraes; Apelado: Anilton Ferreira Santos
1502611-59.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502611-59.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me
1000871-57.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Fernandópolis;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000871-57.2025.8.26.0189; Assunto: Edital; Apelante:
Ismar Martins de Arruda Junior; Advogado: Cesar Augusto Rabelo de Paula (OAB: 208204/SP); Advogado: Ricardo Lucchese
Veronesi (OAB: 302557/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
(Atual Denominação); Advogado: Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF); Soc. Advogados: Santos Perego & Nunes da Cunha
Advogados Associados (OAB: 277315/DF); Apelado: CORENE SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS (Antiga denominação)
1000998-23.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1000998-23.2024.8.26.0288; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Secretário da Fazenda
do Município de Ituverava e outro; Advogado: Alex Cruz Oliveira (OAB: 194155/SP) (Procurador); Apelado: Fjm Administração e
Participações Ltda; Advogado: Jorge Luis da Silva (OAB: 376097/SP); Advogada: Mariana Pegoraro Silva (OAB: 424187/SP)
1507493-93.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507493-93.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Grupo Fantasia Viva Ltda-me
1003425-75.2016.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003425-75.2016.8.26.0125; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leandro
Aparecido Casarini; Advogado: Sergio Pelarin da Silva (OAB: 255260/SP); Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB:
250561/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Cláudio
Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP)
1501613-11.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501613-11.2024.8.26.0108; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Guilherme
Faliva Galante Me; Apelado: Guilherme Faliva Galante
1500439-71.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500439-71.2021.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Roseli Silva Novais
1501617-48.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501051-25.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501051-25.2022.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipio de
Guapiara; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin
Pereira Me
1002512-64.2022.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002512-64.2022.8.26.0390; Assunto: Internação involuntária; Apelante: N. F. C.;
Advogado: Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Apelado: M. de I.; Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB:
226293/SP) (Procurador); Apelada: D. F. da S.; Advogado: Marcelo Habes Viegas (OAB: 209297/SP) (Curador); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1502834-70.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502834-70.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me
1501011-14.2020.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501011-14.2020.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio
de Guapiara; Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Regina Celia da Silva
Bar - Me
1501589-80.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501589-80.2024.8.26.0108; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: In
Transportes Ltda - Me; Apelado: Willian Fernando dos Santos Guimaraes; Apelado: Anilton Ferreira Santos
1502611-59.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502611-59.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me
1000871-57.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Fernandópolis;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000871-57.2025.8.26.0189; Assunto: Edital; Apelante:
Ismar Martins de Arruda Junior; Advogado: Cesar Augusto Rabelo de Paula (OAB: 208204/SP); Advogado: Ricardo Lucchese
Veronesi (OAB: 302557/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
(Atual Denominação); Advogado: Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF); Soc. Advogados: Santos Perego & Nunes da Cunha
Advogados Associados (OAB: 277315/DF); Apelado: CORENE SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS (Antiga denominação)
1000998-23.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1000998-23.2024.8.26.0288; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Secretário da Fazenda
do Município de Ituverava e outro; Advogado: Alex Cruz Oliveira (OAB: 194155/SP) (Procurador); Apelado: Fjm Administração e
Participações Ltda; Advogado: Jorge Luis da Silva (OAB: 376097/SP); Advogada: Mariana Pegoraro Silva (OAB: 424187/SP)
1507493-93.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507493-93.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Grupo Fantasia Viva Ltda-me
1003425-75.2016.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003425-75.2016.8.26.0125; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leandro
Aparecido Casarini; Advogado: Sergio Pelarin da Silva (OAB: 255260/SP); Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB:
250561/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Cláudio
Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP)
1501613-11.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501613-11.2024.8.26.0108; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Guilherme
Faliva Galante Me; Apelado: Guilherme Faliva Galante
1500439-71.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500439-71.2021.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Roseli Silva Novais
1501617-48.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º